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Instrumentos jurídicos para cooperação e convênios

Trecho de 1 min 36 s de Perspectivas da interação Instituto x Empresas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação., gravado no evento Universo IFMA.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 20 min

Sobre este trecho

Conheça os quatro principais instrumentos formais de parceria institucional e suas diferenças quanto à transferência de recursos.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E aí a gente tá vislumbrando eh inicialmente eh esses quatro instrumentos, protocolo de intenções, eh acordo de cooperação técnica, convênio e acordo de cooperação. Protocolo de intenções é um um documento bem genérico, né, onde ele a gente celebra ali o início da relação, ele não envolve nenhum tipo de recurso financeiro, transferência de recurso, da mesma forma que o acordo de cooperação técnica. A diferença para o protocolo de intenções é que ele já tem um objeto específico, ele precisa ter um plano de trabalho, mas a única cooperação, a única transferência que existe é da expertise de profissionais e por ventura espaços físicos entre as instituições. Também não há transferência de recurso financeiro. Já o convênio e acordo de cooperação eles permitem, né, que haja eh eh transferência de recurso e nesses últimos a gente pode utilizar aí a figura do interveniente, né, que são as nossas fundações de apoio. Então, a ideia é, como eu já tinha falado anteriormente, que a gente consiga normatizar esses procedimentos para formalização, celebração e execução desses instrumentos, disciplinando as orientações técnicas necessárias e disponibilizando os modelos para sua execução, né? Então, é interessante que a gente tenha esses modelos, né, não só modelos dos documentos, mas aquilo também que tem que acompanhar esses documentos, né, como se fosse ali uma lista de checklist do que de fato eh o proponente do processo, né, quem vai abrir o processo precisa instrumentar aí a sua solicitação.

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