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Perspectivas da interação Instituto x Empresas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Gravado no evento Universo IFMA · 1 h 20 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Perspectivas da interação Instituto x Empresas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação", realizada no evento UNIVERSO IFMA, reúne gestores e especialistas para debater os caminhos jurídicos e institucionais que viabilizam parcerias estratégicas entre a academia e o setor produtivo. A abertura é conduzida por Rogério de Mesquita Teles, que destaca o compromisso do Instituto Federal do Maranhão com a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de ressaltar a importância de oferecer respostas práticas às demandas socioeconômicas por meio de instrumentos como as fábricas de inovações.

O que é abordado

  1. Abertura e homenagens institucionais
  2. Processo de aproximação do IFMA com os setores público e privado
  3. Instrumentos jurídicos e padronização pelo CONSUP IFMATrecho de 1 min 36 s
  4. Protocolos de intenções e construção do portfólio
  5. Evolução histórica do Marco Legal da CT&I
  6. Princípios, diretrizes e resultados esperados do Marco LegalTrecho de 1 min 55 s
  7. Ambientes promotores de inovação e transferência de tecnologia
  8. Serviços técnicos especializados e atuação das fundações de apoio
  9. Remanejamento orçamentário e entendimento do TCU
  10. Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 55 s
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre fundação de apoio e fundação de amparo?

A fundação de apoio presta suporte à gestão administrativa e financeira dos recursos captados em projetos pelas instituições de ensino e pesquisa, não possuindo recursos próprios para financiamento. Já a fundação de amparo (como a FAPEMA) possui dotação orçamentária própria para fomentar diretamente bolsas e pesquisas.

Como podem ser utilizados os recursos financeiros captados em parcerias de PDI?

Os recursos captados devem ser aplicados rigorosamente conforme o plano de trabalho aprovado, podendo contemplar despesas de manutenção, aquisição de equipamentos, obras e serviços de engenharia, além de pagamento de bolsas para docentes, técnicos e discentes envolvidos no projeto.

É possível remanejar valores entre rubricas no plano de trabalho sem aval prévio do concedente?

Sim. De acordo com o artigo 46 do Decreto nº 9.283/2018, as alterações ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra de até 20% do valor total do projeto dispensam anuência prévia do concedente, bastando que o pesquisador responsável justifique a modificação no plano de trabalho.

Como servidores e alunos podem submeter projetos e utilizar as fábricas de inovação do IFMA?

As fábricas de inovação são ambientes multidisciplinares abertos a servidores e estudantes de diversas áreas do conhecimento para resolver problemas reais apresentados pela sociedade ou setor produtivo. As demandas podem ser encaminhadas pelo site institucional da fábrica e submetidas às equipes gestoras de cada campus, seguindo as diretrizes e regras vigentes.

Assuntos

  • marco legal cti
  • inovação
  • ifma
  • fundação de apoio
  • transferência de tecnologia
  • decreto 9283
  • extensão
  • pesquisa aplicada

Palestrantes

  • Carlos Alexandre Amaral Araújo

    Palestrante

  • Rebeca Lydia Pernambuco Lins

    Palestrante

    Advogada, atua na área de direto público especialista em direito administrativo. Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia na UFPE. Consultoria jurídica de IFES e Fundações de Apoio.

  • Rogério de Mesquita Teles

    Palestrante

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