Instrumentos de participação popular na Constituição Federal
Trecho de 1 min 48 s de Desafios da educação e a cidadania digital, gravado no evento I Congresso Online Internacional de Educação Contemporânea.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 50 minSobre este trecho
Apresentam-se os mecanismos constitucionais de participação direta e indireta do cidadão, como plebiscito, referendo, iniciativa popular e voto.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Mas eu vou aqui tomar a liberdade eh de simplificar isso e dizer que os mecanismos pelos quais nós, os cidadãos, podemos participar da vida do Estado são o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular legislativa e a escolha dos nossos representantes. Então esses são os instrumentos de participação previstos na Constituição Federal. O que que significa plebiscito? Plebiscito significa consulta prévia. Então o Estado, administração ou poder legislativo vai tomar uma decisão e ele considera que essa decisão é uma decisão de alto impacto social. Então ao invés de tomar a decisão, ele pode, tanto executivo quanto legislativo, consultar o titular do poder político, que é o povo, antes de tomar essa decisão. Essa consulta prévia se chama plebiscito. O outro instrumento de exercício da cidadania, de exercício direto é o referendo. Então o que que é referendo? Referendo é uma consulta posterior. Então o Estado tomou uma medida de alto impacto, de impacto muito grande e ele diz assim, vou tomar esta medida, mas vou submeter essa medida daqui a 1 ano, 2 anos, 3 anos ao escrutínio popular. Então ele vai fazer um referendo. Pode haver plebiscito e referendo para o mesmo assunto? Pode haver. Iniciativa popular legislativa, o que que é isso?
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