Incentivo fiscal do ICMS Ecológico para municípios consorciados
Trecho de 1 min 46 s de Resíduos: Aterros sanitários e sustentabilidade, gravado no evento III ECEAS - Encontro Cearense de Engenharia Ambiental e Sanitária.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 42 minSobre este trecho
Explicação de como o Ceará vinculou o repasse de até 2% do ICMS a critérios ambientais e à formação de consórcios públicos. O mecanismo incentivou mais de 90% dos municípios a se consorciarem.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Há uma lei que vem de governos anteriores muito interessante no Ceará que é a lei que estabelece repasses de ICMS para o município que tem bons indicadores em educação, em saúde e em meio ambiente. É verdade que a percentagem para o meio ambiente é pequena, mas funciona desde que utilizada de forma inteligente. Significa dizer o seguinte, o município que tiver bons indicadores em meio ambiente e principalmente na área de resíduos sólidos, mas também em outras áreas, ele se cumprir tudo aquilo que está estabelecido no decreto onde a gente coloca as prioridades, ele vai receber 2% do ICMS do governo do estado. Se ele não tiver nem nada de interessante, se ele não tiver cumprindo a legislação, se não tiver boas políticas, ele pode não receber nada, ou de 0 a 2% dependendo dos seus indicadores. Quando nós assumimos o governo nós vimos que era uma lei interessante, mas que poucos municípios recebiam esse percentual de ICMS. Então nós, através de um decreto, mudamos a legislação para que o município que se consorciasse, o município que criasse um fundo específico para política de meio ambiente, porque os secretários sempre reclamam que têm que disputar o orçamento com saúde, com educação, com habitação, com estrada, praticamente não sobra nada para o meio ambiente. Então a gente estabeleceu a seguinte regra, o município tem que criar um fundo municipal do meio ambiente para só utilizar aquele fundo para políticas ambientais.
Outros trechos deste conteúdo

Pagamento por serviços ambientais através do Auxílio Catador
Trecho de a da gravação

Fatores que determinam a geração de biogás em aterros
Trecho de a da gravação