Existe patente mundial? Como funciona a territorialidade das patentes
Trecho de 1 min 34 s de Propriedade Intelectual e Patentes, gravado no evento IV Semana Acadêmica de Biotecnologia da UFOPA.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 20 minSobre este trecho
A especialista explica que não existe patente mundial e que a concessão de exclusividade é territorial. Entenda como funcionam os depósitos internacionais e as decisões de cada país.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Não existe patente mundial. O que a gente tem é uma patente que você pode fazer o depósito em cada um dos países que você quiser ter uma proteção. Então a patente ela é territorial, então se eu tenho uma patente concedida aqui no Brasil, eu tenho exclusividade aqui no Brasil. Se eu tiver uma patente concedida nos Estados Unidos, a exclusividade ela é nos Estados Unidos. Na Europa a patente vai ter exclusividade naquele lugar da Europa. Então a gente tem que ter essa noção de que a patente ela é territorial, o exame ocorre independente em cada um dos países, mas a gente tem sim dois mecanismos principais, né, para que a gente consiga fazer esse depósito mais rapidamente. Então a gente consegue fazer um depósito internacional a partir de um depósito, por exemplo, do Brasil a gente consegue designar outros países, mas em cada um dos países você vai ter um exame independente, você vai ter uma taxa para pagar independente. Em alguns países você precisa ter um correspondente local para que ele te ajude a fazer isso no escritório de patentes daquele país que você tem interesse e acompanhar todo o processo. Então não existe patente mundial. Ah, ele conseguiu uma patente mundial. Não existe. A patente ela vai ser territorial e ele vai ter ou não a concessão. Muitas vezes a gente chama de família de patente, né? Uma família de patente a patente pode ser concedida aqui no Brasil e não ser concedida, por exemplo, nos Estados Unidos. Ou ela é concedida nos Estados Unidos de uma maneira mais ampla e aqui ela é concedida de uma maneira mais restrita. Então você tem lá uma proteção que você consegue abarcar mais produtos, por exemplo, e aqui não. Aqui você tem um produto específico porque o examinador do escritório brasileiro, que é o INPI, que é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ele restringiu mais aquela proteção. Então não existe patente mundial, é uma outra lição que eu gostaria que vocês tirassem daqui, a patente ela é territorial.
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