Propriedade Intelectual e Patentes
Gravado no evento IV Semana Acadêmica de Biotecnologia da UFOPA · 1 h 20 min de gravação
Trechos em vídeo

Existe patente mundial? Como funciona a territorialidade das patentes
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A diferença entre descoberta e invenção na propriedade intelectual
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Por que ter uma patente não garante o direito de explorar o produto
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Sobre o conteúdo
A apresentação intitulada "Propriedade Intelectual e Patentes", realizada no âmbito da IV Semana Acadêmica de Biotecnologia da UFOPA, é aberta pela moderadora Ana Beatriz, que introduz a trajetória profissional e acadêmica da palestrante Dra. Letícia Covesi. Em seguida, a palestrante compartilha sua experiência na indústria farmacêutica e destaca a relevância estratégica da propriedade intelectual para transformar o capital intelectual brasileiro em inovação, contextualizando com iniciativas recentes como a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI 2021–2030).
A palestrante aborda a estrutura geral do sistema de propriedade intelectual, dividindo-o em propriedade industrial, direito autoral e proteção sui generis. Focando na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), enfatiza a função social da patente como um pacto entre o inventor e a sociedade, em que a concessão de exclusividade temporária é concedida em contrapartida à revelação detalhada da tecnologia. Esclarece terminologias técnicas, alertando contra o termo incorreto "registro de patente", e discute os prazos de vigência de 20 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade, citando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o parágrafo único do artigo 40.
São detalhados os requisitos legais para patenteamento: novidade, aplicação industrial e atividade inventiva, com ênfase especial na suficiência descritiva exigida pelo INPI. A palestrante elucida a diferença conceitual e prática entre descoberta e invenção (exemplificada pelo carrapicho e o velcro), a proibição de patenteamento de seres vivos naturais e a exceção legal para microrganismos transgênicos. Também alerta os pesquisadores sobre o risco de publicações acadêmicas prematuras comprometerem o estado da técnica e aborda as limitações do período de graça no cenário internacional.
Ao explicar a tramitação de um pedido de patente no INPI — desde o depósito, sigilo de 18 meses, exame substantivo, concessão ou indeferimento —, ressalta a atuação técnica indispensável de profissionais de biotecnologia em pareceres, subsídios ao exame e processos de nulidade. Explica a diferença entre deter uma patente e possuir liberdade de comercialização (Freedom to Operate - FTO), além de demonstrar o uso estratégico de bases de busca públicas como o portal do INPI, Espacenet, Google Patents e ferramentas da FDA (Orange Book e Purple Book).
Na etapa final, a palestrante responde a dúvidas do público transmitidas pela mediação, abordando tópicos como a proteção de protocolos laboratoriais, coexistência de marcas em territórios distintos, titularidade de invenções desenvolvidas em empresas e universidades, extensão de proteção internacional via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) e Convenção da União de Paris (CUP), quebra de segredo industrial e o regime de proteção autoral específico para programas de computador.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Introdução e contexto da Propriedade Intelectual no Brasil
- Conceitos e ramos da Propriedade Intelectual
- O que é uma patente: conceitos e territorialidadeTrecho de 1 min 34 s
- Prazo de vigência e patentes de modelo de utilidade
- Domínio público e matérias patenteáveis vs. não patenteáveisTrecho de 1 min 40 s
- Requisitos de patenteabilidade: aplicação industrial, novidade e atividade inventiva
- Estrutura do pedido de patente e trâmite administrativo no INPI
- Patentes vs. segredo industrial e liberdade de exploração (FTO)Trecho de 1 min 17 s
- Bases de busca e patentes como fonte de informação
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento da atividade
Dúvidas que o conteúdo responde
A criação de um protocolo laboratorial pode ser protegida como patente de utilidade?
Protocolos, métodos puramente abstratos ou planos não são diretamente patenteáveis pela LPI. Contudo, se o protocolo estiver integrado a um processo de obtenção inovador que apresente intervenção humana, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, pode-se pleitear proteção por meio de uma patente de invenção para o processo ou para a formulação/composição resultante.
Existe patente mundial válida automaticamente em todos os países?
Não existe patente mundial. O direito patentário é estritamente territorial; uma patente concedida no Brasil confere proteção apenas no território brasileiro. Para obter proteção em outros países, o depositante deve requerer proteção em cada jurisdição individualmente, utilizando tratados e mecanismos internacionais como a Convenção da União de Paris (CUP) ou o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) para gerenciar o prazo de prioridade.
Quem detém os direitos de patente de uma invenção criada por funcionário em empresa ou universidade?
Em regra geral, se o colaborador foi contratado com o propósito de pesquisar e desenvolver projetos e utilizou a estrutura e recursos da empresa, os direitos da patente pertencem integralmente à organização. No caso das universidades, a titularidade institucional também costuma ser da universidade em razão do uso da infraestrutura pública, mas os inventores frequentemente participam da repartição de royalties e ganhos financeiros decorrentes de contratos de licenciamento, conforme a política interna de inovação.
Por que programas de computador (softwares) em si não são patenteados pela lei de propriedade industrial?
No Brasil, programas de computador em si estão classificados pelo artigo 10 da Lei 9.279/1996 como criações não patenteáveis, possuindo uma legislação própria (Lei do Software, nº 9.609/1998) que confere proteção pelo regime análogo ao direito autoral sobre o código-fonte.
Assuntos
Palestrantes

Letícia Covesi
Palestrante
Possui mais de 13 anos de experiência em Bioquímica, Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico e Propriedade Intelectual. Foi por 8 anos responsável pelo Departamento de Marcas e Patentes do Grupo NC (NC Farma: laboratórios Farmacêuticos nacionais como EMS, Legrand, Germed, Nova Química, Novamed, CPM e internacionais; BRACE Pharma, além de outros setores NC Par, NC Invest, ACS) onde liderou uma equipe com 5 profissionais para garantir o respeito aos direitos de propriedade industrial na gestão do portfólio de marcas e patentes do Grupo NC (mais de 80 pedidos de patentes e mais de 2300 marcas)…
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