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Even3

Direito Animal e superação do antropocentrismo

Trecho de 1 min 52 s de Por uma bioética animalista, gravado no evento Congresso de Bioética do Norte Fluminense 2022.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 53 min

Sobre este trecho

Explora o fundamento constitucional da proteção animal no Brasil e compara com modelos ecocêntricos latino-americanos.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Ah, o direito animal, no nosso sistema jurídico nacional, ele se baseia no reconhecimento da vedação à crueldade animal na parte final do inciso VII do parágrafo primeiro do artigo 225 da Constituição Federal. Então ele tem fundamento constitucional, ele dialoga com outros países que já reconheceram que os animais não podem ser considerados como coisas, como meros objetos, como, por exemplo, França, Portugal, Espanha, Alemanha e tantos outros. É importante, dentro dessas discussões, trazer também o nosso contexto latino-americano, que muitas vezes é é ignorado em vários campos científicos, em várias discussões. Então destaco que o texto constitucional do Equador e da Bolívia já reconheciam o valor intrínseco da natureza, respectivamente la Pachamama e la Madre Tierra, outorgando outorgando à natureza direitos, fugindo, quebrando, não se aliando à perspectiva antropocêntrica no qual o homem é o centro, é a medida de todo o universo, mas sim com uma concepção ecocentrista. Ou seja, sair daquela perspectiva que o homem, ser humano, está acima de todos o as demais formas de vida e entender que ele está numa verdadeira situação de igualdade na teia da vida.

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