Diferença entre Sisbio e autorização no licenciamento ambiental
Trecho de 1 min 51 s de SISBIO e SISGEN: gestão de informações ambientais, gravado no evento V Primavera Botânica da UFRGS.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 56 minSobre este trecho
Esclarecimento sobre quando utilizar o Sisbio e quando recorrer à autorização do tipo Abio junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então a gente viu que existem aquelas autorizações, né, que nós mencionamos aqui para finalidade científica, didáticas, licenças permanentes e registros voluntários. E aí a gente chega numa seguinte situação. Muito bem, eu sou consultor, né, e eu tô trabalhando com o licenciamento ambiental de algum empreendimento, eh, enfim, que precise de supressão, ou que precise fazer algum tipo de captura, coleta ou mesmo remoção no caso de fauna. Eu preciso entrar no SISBIO? A resposta é não, né? Para esse tipo de de procedimento, né, de atividades que são inerentes ao processo do licenciamento ambiental, existe um outro tipo de licença, né, ou autorização, que é a BIO, que é a autorização para captura, coleta e transporte do material biológico, que deve ser requisitado para o órgão ambiental que faz o licenciamento. E aí fazendo um recorte, né, dentro dos processos de licenciamento, a gente tem a lei complementar 140 de 2011 que define, né, ou que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal e que define quem é o ente, digamos assim, responsável por aquele processo de licenciamento. Então cada órgão vai trazer, digamos assim, o seu procedimento peculiar de autorização para esse tipo de captura. Esse aqui eu tô falando aqui é dentro do processo de licenciamento ambiental federal, tá? Então de repente, ah, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, ou no caso aqui a SEMA do Mato Grosso, tem um outro procedimento para essas autorizações, tá, inerentes ao licenciamento. E aí, o que é mais importante?
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