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SISBIO e SISGEN: gestão de informações ambientais

Gravado no evento V Primavera Botânica da UFRGS · 56 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "SISBIO e SISGEN: gestão de informações ambientais", integrante do evento "Gestão de informações ambientais com SISBIO e SISGEN" na Quinta Primavera Botânica da UFRGS, é apresentada por Cibele Madalena Xavier Ribeiro, analista ambiental do Ibama. O encontro se inicia com uma contextualização jurídica que parte do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, destacando o dever público e coletivo de preservação ambiental e fiscalização do patrimônio genético, além das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Introdução e contexto normativo
  3. Marco constitucional e Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Cadastro Técnico Federal (CTF/AIDA) e órgãos ambientais
  5. SISBIO: escopo, regras e procedimentos de autorizaçãoTrecho de 2 minTrecho de 1 min 51 s
  6. Diferenças entre SISBIO e licenciamento ambiental (Abio)
  7. Requisitos de vínculo do pesquisador e anuênciasTrecho de 1 min 59 s
  8. SISGEN: acesso ao patrimônio genético e diretrizes
  9. Infrações administrativas e penalidades
  10. Sessão de perguntas e respostas
  11. Encerramento da transmissão

Dúvidas que o conteúdo responde

Qualquer pessoa pode solicitar autorização de coleta no SISBIO?

Não. O solicitante titular precisa possuir vínculo formal com uma instituição científica brasileira (contrato de trabalho, bolsa CAPES/CNPq ou matrícula em programa de pós-graduação). Alunos de graduação não podem ser titulares da solicitação, devendo o pedido ser realizado pelo professor orientador.

Atividades de inventário e coleta para licenciamento ambiental devem ser solicitadas via SISBIO?

Não. Para atividades inerentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos, a autorização cabível é a Abio (Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico), emitida pelo próprio órgão ambiental responsável pelo licenciamento.

Pesquisas puramente teóricas ou de revisão de literatura exigem cadastro no SISGEN?

Não. Se a pesquisa for estritamente teórica ou bibliográfica e não envolver o acesso direto a amostras do patrimônio genético brasileiro ou a conhecimento tradicional associado, não é necessário realizar cadastro no SISGEN.

É obrigatória a inscrição do pesquisador no Cadastro Técnico Federal (CTF/AIDA)?

Sim. Profissionais como biólogos e engenheiros que atuam com instrumentos de defesa ambiental e pesquisa devem estar inscritos no CTF/AIDA do Ibama, sendo o cadastro totalmente gratuito para essa categoria.

O que acontece se uma coleta ou pesquisa for realizada em unidade de conservação sem autorização?

A realização de pesquisa científica em unidade de conservação sem a devida autorização configura infração administrativa prevista no Decreto nº 6.514/2008, sujeita a multas que variam de R$ 500,00 a R$ 10.000,00, podendo o valor ser duplicado em caso de risco aos ecossistemas protegidos.

Assuntos

  • SISBIO
  • SISGEN
  • legislação ambiental
  • patrimônio genético
  • Ibama
  • ICMBio
  • coleta biológica
  • CTF/AIDA

Palestrantes

  • Cibele Madalena Xavier Ribeiro

    Palestrante

    Possui graduação em Ciencias Biologicas pela Universidade Federal de Mato Grosso (2004); mestrado em Ciências Florestais e Ambientais pela Universidade Federal de Mato Grosso (2009) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2019). Atualmente é estatutário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Tem experiência na área de Biologia Geral, com ênfase em Biologia Geral, atuando principalmente nos seguintes temas: ecologia, ambiente, unidade de conservação, nymphalidae e plano de manejo. Na área do Direito, atua em pesquisas acadêmicas…

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