SISBIO e SISGEN: gestão de informações ambientais
Gravado no evento V Primavera Botânica da UFRGS · 56 min de gravação
Trechos em vídeo

Quem pode ser titular de autorização no Sisbio
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Para que serve o Sisbio e como funciona a autorização de coleta
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Diferença entre Sisbio e autorização no licenciamento ambiental
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Sobre o conteúdo
A palestra "SISBIO e SISGEN: gestão de informações ambientais", integrante do evento "Gestão de informações ambientais com SISBIO e SISGEN" na Quinta Primavera Botânica da UFRGS, é apresentada por Cibele Madalena Xavier Ribeiro, analista ambiental do Ibama. O encontro se inicia com uma contextualização jurídica que parte do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, destacando o dever público e coletivo de preservação ambiental e fiscalização do patrimônio genético, além das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
Em seguida, a palestrante diferencia as competências institucionais do Ibama e do ICMBio após o desmembramento ocorrido em 2007, situando o poder de polícia ambiental de cada órgão. O SISBIO (Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade) é detalhado com base na Instrução Normativa ICMBio nº 03/2014, apresentando seus escopos: coleta de material biológico, captura e marcação in situ, manutenção temporária em cativeiro, transporte de espécimes e pesquisas em unidades de conservação ou cavernas. São discutidas as modalidades de licença, as regras de vinculação formal dos pesquisadores e a distinção em relação às autorizações do licenciamento ambiental (Abio).
Na sequência, aborda-se o SISGEN (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado), fundamentado na Lei nº 13.123/2015 e no Decreto nº 8.772/2016. Cibele explica as condições de acesso ao patrimônio genético vegetal, animal e microbiológico, diferenciando as situações que demandam cadastro compulsório daquelas dispensadas conforme orientações técnicas do CGEN. Também são expostas as responsabilidades de pessoas físicas e instituições, os procedimentos de regularização e as severas sanções administrativas e multas aplicáveis pelo descumprimento das normas.
Na etapa final, a palestrante responde a diversas dúvidas enviadas pelo público no chat. Entre os tópicos debatidos estão a burocracia dos procedimentos ambientais, os prazos de tramitação dos pedidos, a necessidade de CTF para consultores e pesquisadores, a realização de coletas botânicas fora de unidades de conservação e a proibição legal de retirada não autorizada de espécies da natureza, reforçando a importância do encerramento de licenças com a entrega de relatórios de atividades.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Introdução e contexto normativo
- Marco constitucional e Política Nacional do Meio Ambiente
- Cadastro Técnico Federal (CTF/AIDA) e órgãos ambientais
- SISBIO: escopo, regras e procedimentos de autorizaçãoTrecho de 2 minTrecho de 1 min 51 s
- Diferenças entre SISBIO e licenciamento ambiental (Abio)
- Requisitos de vínculo do pesquisador e anuênciasTrecho de 1 min 59 s
- SISGEN: acesso ao patrimônio genético e diretrizes
- Infrações administrativas e penalidades
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento da transmissão
Dúvidas que o conteúdo responde
Qualquer pessoa pode solicitar autorização de coleta no SISBIO?
Não. O solicitante titular precisa possuir vínculo formal com uma instituição científica brasileira (contrato de trabalho, bolsa CAPES/CNPq ou matrícula em programa de pós-graduação). Alunos de graduação não podem ser titulares da solicitação, devendo o pedido ser realizado pelo professor orientador.
Atividades de inventário e coleta para licenciamento ambiental devem ser solicitadas via SISBIO?
Não. Para atividades inerentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos, a autorização cabível é a Abio (Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico), emitida pelo próprio órgão ambiental responsável pelo licenciamento.
Pesquisas puramente teóricas ou de revisão de literatura exigem cadastro no SISGEN?
Não. Se a pesquisa for estritamente teórica ou bibliográfica e não envolver o acesso direto a amostras do patrimônio genético brasileiro ou a conhecimento tradicional associado, não é necessário realizar cadastro no SISGEN.
É obrigatória a inscrição do pesquisador no Cadastro Técnico Federal (CTF/AIDA)?
Sim. Profissionais como biólogos e engenheiros que atuam com instrumentos de defesa ambiental e pesquisa devem estar inscritos no CTF/AIDA do Ibama, sendo o cadastro totalmente gratuito para essa categoria.
O que acontece se uma coleta ou pesquisa for realizada em unidade de conservação sem autorização?
A realização de pesquisa científica em unidade de conservação sem a devida autorização configura infração administrativa prevista no Decreto nº 6.514/2008, sujeita a multas que variam de R$ 500,00 a R$ 10.000,00, podendo o valor ser duplicado em caso de risco aos ecossistemas protegidos.
Assuntos
Palestrantes

Cibele Madalena Xavier Ribeiro
Palestrante
Possui graduação em Ciencias Biologicas pela Universidade Federal de Mato Grosso (2004); mestrado em Ciências Florestais e Ambientais pela Universidade Federal de Mato Grosso (2009) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2019). Atualmente é estatutário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Tem experiência na área de Biologia Geral, com ênfase em Biologia Geral, atuando principalmente nos seguintes temas: ecologia, ambiente, unidade de conservação, nymphalidae e plano de manejo. Na área do Direito, atua em pesquisas acadêmicas…
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