Pular para o conteúdo
Even3

Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade no Direito do Consumidor

Trecho de 1 min 59 s de Poder, Estado e jurisdição em tempos de pandemia, gravado no evento XVI ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, VII Seminário PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 31 min

Sobre este trecho

Uma reflexão sobre como o Código de Defesa do Consumidor trata a vulnerabilidade e o surgimento do conceito de hipervulnerabilidade.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

E o Código de Defesa do Consumidor então uma legislação de base eminentemente principiológica em seu artigo 4º traz como ponto nodal como princípio fundamental o princípio da vulnerabilidade. O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 4º reconhece que a vulnerabilidade do consumidor merece tutela no mercado de consumo. Mas o que seria então esta vulnerabilidade? O que seria então este algo tão importante que fundamenta a própria existência da proteção aos consumidores? Bom, no vídeo que eu tentei mostrar no começo da minha apresentação me parece que aquilo que se mostrava, aquilo que aparecia eram situações de vulnerabilidade, mas não é dessa vulnerabilidade que o Código de Defesa do Consumidor fala. O Código de Defesa do Consumidor vem para nos dizer que existe um desequilíbrio nas relações de consumo, um desequilíbrio que é natural nas relações de consumo. Afinal de contas, o fornecedor é o detentor do conhecimento, da técnica, da informação. É ele que sabe como funciona o seu produto, é ele que conhece o seu serviço, é ele que sabe exatamente como colocar-se no mercado. Acontece que a doutrina mais recente vem reconhecendo que para além da vulnerabilidade é possível falar-se também na hipervulnerabilidade dos consumidores. Muito mais do que vulneráveis hoje somos considerados também hipervulneráveis.

Outros trechos deste conteúdo