Poder, Estado e jurisdição em tempos de pandemia
Gravado no evento XVI ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, VII Seminário PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência · 1 h 31 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferenças entre arbitragem, conciliação e mediação
Trecho de a da gravação

Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade no Direito do Consumidor
Trecho de a da gravação

O papel do SUS e os desafios da saúde pública na crise
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A mesa coordenada intitulada Poder, Estado e jurisdição em tempos de pandemia, realizada no evento Produção científica e ética na iniciação à docência no âmbito do 16º ENFOC, reúne docentes do Programa de Pós-Graduação em Direito para examinar os impactos institucionais e regulatórios da crise sanitária da Covid-19 no Brasil.
Inicialmente, a professora Andreza Cristina Baggio aborda a questão da hipervulnerabilidade dos consumidores no contexto pandêmico. Ela examina as alterações drásticas nos hábitos de consumo, o avanço expressivo do comércio eletrônico, a proliferação de práticas comerciais abusivas, como a alta desproporcional de insumos de proteção sanitária e a publicidade enganosa sobre remédios e produtos de higiene, destacando a ampliação dos riscos à saúde física e psíquica dos consumidores sob as lentes do Código de Defesa do Consumidor.
Em seguida, a professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza analisa a jurisdição constitucional e a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo da emergência sanitária. A exposição enfatiza o papel de árbitro federativo assumido pela corte na definição das competências comuns e concorrentes de estados e municípios para implementar medidas sanitárias restritivas, além de decisões de destaque relativas à vacinação obrigatória, combate ao uso de medicamentos sem comprovação científica, desocupação de terras indígenas e proteção de categorias profissionais e carcerárias.
Na sequência, o professor Alexandre Coutinho Pagliarini trata das soluções extrajudiciais de controvérsias e do sistema multiportas, contrapondo o excesso de litigiosidade e morosidade do Judiciário aos métodos autocompositivos e heterocompositivos. Com base em dados empíricos de câmaras comerciais e cortes arbitrais, o palestrante esclarece as diferenças funcionais e estruturais entre mediação, conciliação e arbitragem sob a égide da Lei nº 9.307/1996.
O professor Martinho Martins Botelho analisa os impactos da pandemia e das crises estruturais no viés do Direito Econômico. Ele discute a trajetória da recessão econômica no Brasil, a revogação de dispositivos históricos de intervenção estatal pela Lei de Liberdade Econômica e a urgência de planejamento institucional do Estado na garantia da subsistência de famílias vulneráveis e no reordenamento produtivo em períodos pós-crise.
Por fim, sob a condução do professor Daniel Ferreira, são debatidos os reflexos no Direito Administrativo, incluindo o poder de polícia estatal, a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS), o papel de agências reguladoras e o dever de fomento público com previsão de políticas afirmativas e cotas em contratações públicas para atender à vulnerabilidade social agravada.
O que é abordado
- Abertura da mesa coordenada
- Hipervulnerabilidade do consumidor na pandemiaTrecho de 1 min 59 s
- O Supremo Tribunal Federal e a crise sanitária
- Arbitragem, mediação e conciliação em tempos de pandemiaTrecho de 1 min 55 s
- Impactos da crise e o papel do Direito Econômico
- Direito Administrativo, poder de polícia e serviços de saúdeTrecho de 1 min 31 s
- Debate e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto da Covid-19?
A hipervulnerabilidade decorre do agravamento da vulnerabilidade comum das relações de consumo provocado pelo isolamento social, expansão despersonalizada do comércio eletrônico, ansiedade psicológica e maior exposição a medicamentos, produtos de saúde e publicidades abusivas ou enganosas.
Qual foi o papel do STF em relação ao federalismo durante a pandemia?
O STF atuou como árbitro dos conflitos federativos, reafirmando que União, Estados e Municípios possuem competência comum e concorrente na proteção da saúde, permitindo que prefeitos e governadores adotassem medidas sanitárias e restritivas locais fundamentadas em seus órgãos técnicos de vigilância.
Quais as principais diferenças entre mediação, conciliação e arbitragem apresentadas?
Mediação e conciliação são métodos de autocomposição nos quais um terceiro facilita o diálogo, diferenciando-se pelo fato de que na conciliação há um pedido ou valor determinado em litígio e na mediação busca-se restaurar a relação em litígios mais complexos. Já na arbitragem há heterocomposição, onde o árbitro tem poderes decisórios equiparados a juiz para emitir sentença definitiva no prazo legal, sem possibilidade de recurso ao mérito.
Como o Direito Econômico avalia o papel do Estado diante da crise pandêmica?
O Direito Econômico discute a capacidade institucional do Estado de intervir estrategicamente, reestruturar fatores produtivos, garantir a subsistência e renda das famílias desamparadas e planejar o modelo de desenvolvimento e sustentabilidade social após crises prolongadas.
Assuntos
Palestrantes

Daniel Ferreira
Palestrante
É laureado pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC-1993), Mestre (1999) e Doutor (2008) em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Pós-Doutorado pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos /Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IGC-CDH/FDUC - 2016), além de graduado em Engenharia Industrial Elétrica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR - 1988). É Docente Permanente e atual Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado), além de Professor do Curso de Direito…

Andreza Cristina Baggio
Palestrante
Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010), Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006), Especialista em Gestão de Direito Empresarial pela FAE (2003), Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ (1999), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1998). Atualmente é Chefe do Departamento de Prática Jurídica do Curso de Direito, Supervisora de Estágio no Curso de Direito, professora de Direito Processual Civil, Direito Contratual e de Direito do Consumidor…

Alexandre Coutinho Pagliarini
Palestrante
PÓS-DOUTOR em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE LISBOA, orientado pelo Professor Catedrático JORGE MIRANDA (titulação obtida em 4/2/2008). A tese de pós-doutoramento intitulou-se "Democracia mundial - Ensaio de uma filosofia (neo)constitucional para a universalização da participação popular". DOUTOR e MESTRE em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 2004 e 2002), tendo obtido, em ambas as bancas, notas máximas (Dez). O conceito (nota) do PPGD da PUC/SP perante a CAPES era: 6 (Seis), tanto em 2002 quanto em 2004. Professor convidado do…

Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Palestrante
Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 pela tese "Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law" Sua tese de doutorado foi escolhida como a melhor de 2011 do PPGD da PUCPR. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (doutorado sanduíche) e bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University). Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade…

Martinho Martins Botelho
Palestrante
Mestre em Direito Econômico e Social (linha de pesquisa em Direito Internacional) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR). Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ensino e Pesquisa na Ciência Geográfica (Unicentro). Especialista em Ciência de Dados pela PUC MG. Especialista em Gestão de Marketing e Comunicação Integrada pelo Centro Universitário UniDomBosco. MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Positivo. Especialista em Transportes Regionais…
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