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Mesa coordenadaOutros

Poder, Estado e jurisdição em tempos de pandemia

Gravado no evento XVI ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, VII Seminário PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência · 1 h 31 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A mesa coordenada intitulada Poder, Estado e jurisdição em tempos de pandemia, realizada no evento Produção científica e ética na iniciação à docência no âmbito do 16º ENFOC, reúne docentes do Programa de Pós-Graduação em Direito para examinar os impactos institucionais e regulatórios da crise sanitária da Covid-19 no Brasil.

O que é abordado

  1. Abertura da mesa coordenada
  2. Hipervulnerabilidade do consumidor na pandemiaTrecho de 1 min 59 s
  3. O Supremo Tribunal Federal e a crise sanitária
  4. Arbitragem, mediação e conciliação em tempos de pandemiaTrecho de 1 min 55 s
  5. Impactos da crise e o papel do Direito Econômico
  6. Direito Administrativo, poder de polícia e serviços de saúdeTrecho de 1 min 31 s
  7. Debate e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O que caracteriza a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto da Covid-19?

A hipervulnerabilidade decorre do agravamento da vulnerabilidade comum das relações de consumo provocado pelo isolamento social, expansão despersonalizada do comércio eletrônico, ansiedade psicológica e maior exposição a medicamentos, produtos de saúde e publicidades abusivas ou enganosas.

Qual foi o papel do STF em relação ao federalismo durante a pandemia?

O STF atuou como árbitro dos conflitos federativos, reafirmando que União, Estados e Municípios possuem competência comum e concorrente na proteção da saúde, permitindo que prefeitos e governadores adotassem medidas sanitárias e restritivas locais fundamentadas em seus órgãos técnicos de vigilância.

Quais as principais diferenças entre mediação, conciliação e arbitragem apresentadas?

Mediação e conciliação são métodos de autocomposição nos quais um terceiro facilita o diálogo, diferenciando-se pelo fato de que na conciliação há um pedido ou valor determinado em litígio e na mediação busca-se restaurar a relação em litígios mais complexos. Já na arbitragem há heterocomposição, onde o árbitro tem poderes decisórios equiparados a juiz para emitir sentença definitiva no prazo legal, sem possibilidade de recurso ao mérito.

Como o Direito Econômico avalia o papel do Estado diante da crise pandêmica?

O Direito Econômico discute a capacidade institucional do Estado de intervir estrategicamente, reestruturar fatores produtivos, garantir a subsistência e renda das famílias desamparadas e planejar o modelo de desenvolvimento e sustentabilidade social após crises prolongadas.

Assuntos

  • Direito do Consumidor
  • STF
  • Arbitragem
  • Mediação
  • Direito Econômico
  • Direito Administrativo
  • Covid-19
  • Políticas Públicas

Palestrantes

  • Daniel Ferreira

    Palestrante

    É laureado pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC-1993), Mestre (1999) e Doutor (2008) em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Pós-Doutorado pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos /Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IGC-CDH/FDUC - 2016), além de graduado em Engenharia Industrial Elétrica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR - 1988). É Docente Permanente e atual Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado), além de Professor do Curso de Direito…

  • Andreza Cristina Baggio

    Palestrante

    Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2010), Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006), Especialista em Gestão de Direito Empresarial pela FAE (2003), Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ (1999), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1998). Atualmente é Chefe do Departamento de Prática Jurídica do Curso de Direito, Supervisora de Estágio no Curso de Direito, professora de Direito Processual Civil, Direito Contratual e de Direito do Consumidor…

  • Alexandre Coutinho Pagliarini

    Palestrante

    PÓS-DOUTOR em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE LISBOA, orientado pelo Professor Catedrático JORGE MIRANDA (titulação obtida em 4/2/2008). A tese de pós-doutoramento intitulou-se "Democracia mundial - Ensaio de uma filosofia (neo)constitucional para a universalização da participação popular". DOUTOR e MESTRE em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 2004 e 2002), tendo obtido, em ambas as bancas, notas máximas (Dez). O conceito (nota) do PPGD da PUC/SP perante a CAPES era: 6 (Seis), tanto em 2002 quanto em 2004. Professor convidado do…

  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza

    Palestrante

    Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012 pela tese "Stare Decisis, Integridade e Segurança Jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law" Sua tese de doutorado foi escolhida como a melhor de 2011 do PPGD da PUCPR. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (doutorado sanduíche) e bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University). Professora Adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade…

  • Martinho Martins Botelho

    Palestrante

    Mestre em Direito Econômico e Social (linha de pesquisa em Direito Internacional) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC PR). Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ensino e Pesquisa na Ciência Geográfica (Unicentro). Especialista em Ciência de Dados pela PUC MG. Especialista em Gestão de Marketing e Comunicação Integrada pelo Centro Universitário UniDomBosco. MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Positivo. Especialista em Transportes Regionais…

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