Pular para o conteúdo
Even3

Como o Direito resolve colisões entre direitos fundamentais

Trecho de 1 min 36 s de Medidas restritivas à liberdade religiosa na pandemia, gravado no evento II Congresso dos Cientistas Adventistas.

Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 3 h 27 min

Sobre este trecho

O palestrante explica a diferença entre núcleo essencial e periferia dos direitos fundamentais e como os tribunais equilibram normas em conflito.

Vai de a da gravação.

O que é dito neste trecho

Para a gente avançar, o direito fundamental ele tem um núcleo que é considerado essencial para a preservação dele próprio como direito fundamental, para que ele não seja descaracterizado, para que ele não seja extinto. Ele tem, portanto, esse núcleo essencial e vamos dizer assim, ele tem uma periferia cuja concretização é um pouco mais flexível. Quando há conflito, interface, intersecção ou choque entre dois ou mais direitos fundamentais, o intérprete, aquele que vai entender a situação e vai tentar ali como se fossem dois pratos da balança, fazer com que os dois direitos não morram, com que ambos sejam preservados pelo menos no seu núcleo, ele vai considerar, portanto, exatamente essa pergunta, qual o núcleo de cada um dos dois direitos fundamentais? Porque esse núcleo ele é intocável, ele não pode ser flexibilizado, não pode ser invadido. Foi essa a primeira pergunta que o Supremo Tribunal Federal teve que responder e lá nós temos vários professores de Direito Constitucional, não é? Alguns dos quais eh ou com os quais eu tenho o privilégio do convívio.

Outros trechos deste conteúdo