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Medidas restritivas à liberdade religiosa na pandemia

Gravado no evento II Congresso dos Cientistas Adventistas · 3 h 27 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A gravação traz a mesa-redonda sobre o tema "Medidas restritivas à liberdade religiosa na pandemia", realizada no âmbito do congresso "Teologia e criacionismo no contexto científico adventista". O moderador Pablo Sukiennik faz a abertura do evento ressaltando a relevância do debate entre a ciência, o direito e a liberdade de crença, convidando pesquisadores e acadêmicos a se integrarem à comunidade de cientistas adventistas e apresentando o livro da Sociedade Criacionista Brasileira a ser sorteado.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do painel
  2. A atuação das igrejas e a ADPF 701 no STF (Luigi Braga)
  3. Núcleo essencial e colisão de direitos na pandemia (Lelio Lellis)Trecho de 1 min 36 s
  4. Debate sobre obrigatoriedade vacinal e escusa de consciência
  5. Evolução histórica da liberdade religiosa nas Constituições (Paschoal Rocha)Trecho de 1 min 58 s
  6. Debate sobre democracia, maiorias e separação Estado-Igreja
  7. Perspectivas de futuro e laicidade do Estado (Anderson Fonseca)Trecho de 2 min
  8. Sorteio da Sociedade Criacionista Brasileira e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi o entendimento majoritário do STF na ADPF 811 sobre cultos presenciais?

O STF decidiu por 9 votos a 2 que a vedação temporária de atividades religiosas presenciais foi constitucional durante o ápice da pandemia. O tribunal entendeu que a reunião presencial constitui a periferia do direito de crença, podendo ser temporariamente restringida para preservar o núcleo do direito à saúde coletiva e à vida, permitindo-se a realização de cultos virtuais.

Como a Constituição de 1988 inovou na proteção da liberdade religiosa comparada às anteriores?

A Carta de 1988 suprimiu as cláusulas limitadoras genéricas de 'ordem pública' e 'bons costumes' que eram usadas em textos anteriores para restringir crenças minoritárias, além de consagrar de forma expressa a inviolabilidade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos, a proteção aos locais de culto e liturgias e a garantia da objeção de consciência aliada à prestação alternativa.

A obrigatoriedade da vacina fere o núcleo essencial da liberdade de consciência?

Segundo a análise jurídica apresentada, o núcleo essencial da integridade corporal impede que qualquer indivíduo seja fisicamente forçado a ser vacinado. No entanto, por se tratar de exigência de saúde pública coletiva, aquele que se recusar pode sofrer sanções administrativas ou restrições indiretas de acesso a determinados locais ou funções, devendo o ordenamento e as instituições oferecerem, sempre que viável, alternativas razoáveis antes da aplicação de penalidades.

Qual é a diferença explicada entre laicidade e laicismo?

A laicidade representa a neutralidade do Estado, que não adota religião oficial nem discrimina crenças, acolhendo a pluralidade e mantendo espaço para cooperação e livre manifestação pública religiosa. Já o laicismo assume uma postura militante, hostil ou secularista estrita, que busca restringir, silenciar ou eliminar a expressão da religião e dos valores de fé do ambiente público.

Assuntos

  • liberdade religiosa
  • pandemia
  • direito constitucional
  • STF
  • ADPF 811
  • laicidade
  • objeção de consciência
  • direitos fundamentais

Palestrantes

  • Anderson Fonseca

    Palestrante

  • Lelio Lellis

    Palestrante

    Pós-doutor em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae, pertencente à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Visiting Scholar em Direito Constitucional Comparado na Columbia University School of Law, New York City, USA. Doutor em Direito e Doutor em Língua Portuguesa, além de Mestre em Direito pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Licenciado em Língua Portuguesa e em Pedagogia pelo UNASP. Advogado e parecerista, tem sido Professor de graduação e pós-graduação. É autor ou co-autor de livros e artigos em revistas científicas. No…

  • Luigi Braga

    Palestrante

    Advogado, Professor, Mestre em Direito, Palestrante e Escritor.

  • Paschoal Rocha

    Palestrante

    Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Realiza pesquisa nas seguintes áreas: direito do Estado, direitos humanos e liberdade religiosa.

  • Bernardo Pablo Sukiennik

    Moderador(a)

    Mestre em Direito da Constituição e Democracia na Universidade de Brasília - UnB (2019). Possui graduação em Direito com Habilitação em Direito Internacional pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2005). Sócio do escritório Sukiennik Advogados Associados. Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa. Membro das comissões: de Assuntos Constitucionais; de Relações Institucionais e Governamentais; e de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF. Vice-presidente da J. Reuben Clark Law Society em Brasília. Representante, no Brasil, da fundação argentina PAMERCO INTERCÂMBIO…

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