Medidas restritivas à liberdade religiosa na pandemia
Gravado no evento II Congresso dos Cientistas Adventistas · 3 h 27 min de gravação
Trechos em vídeo

Como o Direito resolve colisões entre direitos fundamentais
Trecho de a da gravação

A importância de ouvir as minorias no debate democrático
Trecho de a da gravação

A diferença essencial entre laicidade e laicismo no Estado
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A gravação traz a mesa-redonda sobre o tema "Medidas restritivas à liberdade religiosa na pandemia", realizada no âmbito do congresso "Teologia e criacionismo no contexto científico adventista". O moderador Pablo Sukiennik faz a abertura do evento ressaltando a relevância do debate entre a ciência, o direito e a liberdade de crença, convidando pesquisadores e acadêmicos a se integrarem à comunidade de cientistas adventistas e apresentando o livro da Sociedade Criacionista Brasileira a ser sorteado.
O primeiro expositor, Luigi Braga, detalha os desdobramentos práticos e judiciais enfrentados no início da pandemia em março de 2020. Ele relembra os comitês de crise instituídos para coordenar milhares de templos, escolas e hospitais na América do Sul, a atuação das igrejas como pontos de assistência social e o ajuizamento da ADPF 701 no STF contra decretos municipais e estaduais considerados desproporcionais, esclarecendo que o direito à vida e a liberdade religiosa caminham juntos e não devem ser politizados em oposição mútua.
Em seguida, Lelio Lellis aborda a dogmática jurídica dos direitos fundamentais, diferenciando o núcleo essencial inatingível da periferia flexibilizável no julgamento da ADPF 811 pelo Supremo Tribunal Federal. O palestrante examina a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre isonomia e proporcionalidade em restrições sanitárias e discute os limites legais previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, respondendo também a questionamentos da audiência acerca da vacinação e da objeção de consciência.
Na sequência, Paschoal Rocha apresenta uma perspectiva histórica sobre a evolução da liberdade religiosa nos textos constitucionais do Brasil, desde a ausência de liberdade no Império com a Constituição de 1824 até as garantias ampliadas da Constituição de 1988. Ele analisa as tipologias de relação entre Estado e Igreja e os âmbitos pessoal, de culto e institucional, relacionando a defesa de minorias e a discussão pública com base nas ideias do cientista político Stephen Holmes e reforçando a centralidade do princípio cristão do amor na superação das crises.
Por fim, Anderson Fonseca traz o testemunho da grave crise sanitária enfrentada em Manaus, evidenciando o papel de cooperação humanitária das entidades religiosas junto ao poder público. Ele reflete sobre a distinção crucial entre laicidade e laicismo, os perigos do assembleísmo em detrimento dos direitos das minorias e o dever histórico de vigilância ativa para a preservação das liberdades de consciência. O painel se encerra com a realização do sorteio eletrônico de uma obra da Sociedade Criacionista Brasileira e uma oração final.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do painel
- A atuação das igrejas e a ADPF 701 no STF (Luigi Braga)
- Núcleo essencial e colisão de direitos na pandemia (Lelio Lellis)Trecho de 1 min 36 s
- Debate sobre obrigatoriedade vacinal e escusa de consciência
- Evolução histórica da liberdade religiosa nas Constituições (Paschoal Rocha)Trecho de 1 min 58 s
- Debate sobre democracia, maiorias e separação Estado-Igreja
- Perspectivas de futuro e laicidade do Estado (Anderson Fonseca)Trecho de 2 min
- Sorteio da Sociedade Criacionista Brasileira e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi o entendimento majoritário do STF na ADPF 811 sobre cultos presenciais?
O STF decidiu por 9 votos a 2 que a vedação temporária de atividades religiosas presenciais foi constitucional durante o ápice da pandemia. O tribunal entendeu que a reunião presencial constitui a periferia do direito de crença, podendo ser temporariamente restringida para preservar o núcleo do direito à saúde coletiva e à vida, permitindo-se a realização de cultos virtuais.
Como a Constituição de 1988 inovou na proteção da liberdade religiosa comparada às anteriores?
A Carta de 1988 suprimiu as cláusulas limitadoras genéricas de 'ordem pública' e 'bons costumes' que eram usadas em textos anteriores para restringir crenças minoritárias, além de consagrar de forma expressa a inviolabilidade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos, a proteção aos locais de culto e liturgias e a garantia da objeção de consciência aliada à prestação alternativa.
A obrigatoriedade da vacina fere o núcleo essencial da liberdade de consciência?
Segundo a análise jurídica apresentada, o núcleo essencial da integridade corporal impede que qualquer indivíduo seja fisicamente forçado a ser vacinado. No entanto, por se tratar de exigência de saúde pública coletiva, aquele que se recusar pode sofrer sanções administrativas ou restrições indiretas de acesso a determinados locais ou funções, devendo o ordenamento e as instituições oferecerem, sempre que viável, alternativas razoáveis antes da aplicação de penalidades.
Qual é a diferença explicada entre laicidade e laicismo?
A laicidade representa a neutralidade do Estado, que não adota religião oficial nem discrimina crenças, acolhendo a pluralidade e mantendo espaço para cooperação e livre manifestação pública religiosa. Já o laicismo assume uma postura militante, hostil ou secularista estrita, que busca restringir, silenciar ou eliminar a expressão da religião e dos valores de fé do ambiente público.
Assuntos
Palestrantes
Anderson Fonseca
Palestrante

Lelio Lellis
Palestrante
Pós-doutor em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae, pertencente à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Visiting Scholar em Direito Constitucional Comparado na Columbia University School of Law, New York City, USA. Doutor em Direito e Doutor em Língua Portuguesa, além de Mestre em Direito pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Licenciado em Língua Portuguesa e em Pedagogia pelo UNASP. Advogado e parecerista, tem sido Professor de graduação e pós-graduação. É autor ou co-autor de livros e artigos em revistas científicas. No…

Luigi Braga
Palestrante
Advogado, Professor, Mestre em Direito, Palestrante e Escritor.

Paschoal Rocha
Palestrante
Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Realiza pesquisa nas seguintes áreas: direito do Estado, direitos humanos e liberdade religiosa.

Bernardo Pablo Sukiennik
Moderador(a)
Mestre em Direito da Constituição e Democracia na Universidade de Brasília - UnB (2019). Possui graduação em Direito com Habilitação em Direito Internacional pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB (2005). Sócio do escritório Sukiennik Advogados Associados. Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa. Membro das comissões: de Assuntos Constitucionais; de Relações Institucionais e Governamentais; e de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF. Vice-presidente da J. Reuben Clark Law Society em Brasília. Representante, no Brasil, da fundação argentina PAMERCO INTERCÂMBIO…
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