Como funciona a curatela e interdição judicial da pessoa idosa
Trecho de 1 min 42 s de Mesa Redonda; A Rede de Apoio ao Idoso, gravado no evento VIII Simpósio de Geriatria e Gerontologia da UFCSPA.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 2 h 21 minSobre este trecho
Explica em quais circunstâncias a curatela se torna necessária para resguardar a pessoa idosa sem discernimento e como ela atua como instrumento de proteção legal.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então é necessário se pensar, né, quando não há mais discernimento, quando não há capacidade para os atos da vida civil, é preciso se pensar na interdição judicial do idoso ou da pessoa com deficiência, que também é definida como curatela, são sinônimos. Com a curatela é a curatela é uma ação judicial, né, que visa empoderar, né, um curador para que que possa representar o idoso para todos os atos da vida civil, né? Acessar serviços públicos, acessar eh, acessar os bancos, acessar o INSS, eh, se for o caso vender imóveis, etc. etc. Desde que com autorização judicial para cada ato, com a fiscalização permanente do Ministério Público, do advogado que está atuando no processo, do magistrado, com prestação de contas, né, com todos os controles, eh, necessários, né? Então é muito importante que a gente veja a curatela e a interdição como um instrumento de proteção da pessoa idosa incapacitada, que não tem como se proteger, que não tem como ser protegida. Ela precisa por si própria, eh, com perdão da redundância, né? Eh, eh, a pessoa idosa ela precisa de uma proteção e a curatela se presta para isto, né? Eh, pessoa idosa não pode realizar negócio sem autorização judicial, não pode vender imóveis, né? É preciso ter uma fiscalização. Um advogado, um defensor público, né, eh, eh, vai orientar, né, sempre o o o o a família de como proceder, né?
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