Mesa Redonda; A Rede de Apoio ao Idoso
Gravado no evento VIII Simpósio de Geriatria e Gerontologia da UFCSPA · 2 h 21 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona a curatela e interdição judicial da pessoa idosa
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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O modelo de atenção integral à saúde da pessoa idosa
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Mesa Redonda; A Rede de Apoio ao Idoso', apresentada no evento 'Curso de aprofundamento Geriatria e Gerontologia', reúne especialistas de diferentes áreas para analisar de forma interdisciplinar as políticas públicas, legislações e redes de amparo voltadas ao envelhecimento da população brasileira.
O advogado Cristiano Lisboa Martins aborda o arcabouço legislativo nacional, ressaltando o artigo 230 da Constituição Federal, o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão. Destaca a responsabilidade solidária entre Estado, sociedade e família, além do aumento da longevidade e da vulnerabilidade social. Martins também explica os tipos de violência perpetrados contra idosos — incluindo a violência física, psicológica e a exploração financeira —, a importância do Disque 100 e de denúncias aos órgãos de segurança, além de aspectos da curatela e interdição judicial perante a perda de discernimento civil.
Em seguida, a fonoaudióloga Luiziane Bellaguarda Brusa da Costa analisa a saúde como direito fundamental, baseando-se nas diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa de 2006 e no modelo de Atenção Integral de 2014. A palestrante destaca instrumentos como a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e o sistema e-SUS APS para a gestão de indicadores populacionais. Também problematiza o idadismo cultural, as desigualdades socioeconômicas no acesso aos serviços de saúde e a necessidade premente de articulação intersetorial entre saúde e assistência social.
Na sequência, Maria Anira Cuty da Silva e SUELY SILVA SANTOS detalham a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Porto Alegre, sob coordenação da FASC. Elas explicam as três proteções sociais — básica, média e alta complexidade —, o funcionamento dos CRAS e CREAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os centros-dia e as instituições de longa permanência (ILPIs), além de serviços como a Casa Lar e a República da Pessoa Idosa.
Por fim, Cristiano Lisboa Martins complementa o debate abordando benefícios e isenções tributárias, custos operacionais e desafios enfrentados pelas instituições de acolhimento durante a pandemia, convidando o público a participar de fóruns setoriais. O encerramento se dá com uma sessão de perguntas e respostas com a plateia sobre enfrentamento à violência em diferentes classes sociais, preparação para a velhice ao longo da vida e critérios de acesso aos serviços de assistência social.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos palestrantes
- Direitos fundamentais, legislação e vulnerabilidade do idoso
- Tipos de violência contra a pessoa idosa e canais de denúncia
- A saúde do idoso no SUS e o modelo de atenção integralTrecho de 1 min 58 s
- Combate ao idadismo, determinantes sociais e intersetorialidade
- Rede socioassistencial e atuação da FASC em Porto Alegre
- Diretrizes do SUAS, CRAS, CREAS e Benefício de Prestação ContinuadaTrecho de 1 min 9 s
- Curatela, benefícios tributários e o panorama das ILPIsTrecho de 1 min 42 s
- Sessão de perguntas e respostas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que caracteriza a vulnerabilidade da pessoa idosa perante a lei?
A pessoa idosa é definida por lei como tendo idade igual ou superior a 60 anos, critério a partir do qual o legislador reconhece uma condição de vulnerabilidade etária que confere prerrogativas especiais e proteção prioritária por parte do Estado, da família e da sociedade.
Quais são as principais formas de violência cometidas contra pessoas idosas?
Destacam-se a violência física (agressão com força intencional), a violência psicológica (menosprezo, humilhações e agressões verbais) e o abuso financeiro ou patrimonial (uso indevido de cartões bancários, apropriação indevida de bens e procurações abusivas, comumente praticados por pessoas de confiança ou familiares).
Qual é a função da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa no SUS?
A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa permite o acompanhamento longitudinal da saúde ao longo de cinco anos, reunindo dados pessoais, hábitos de vida, condições clínicas e uso de medicamentos, servindo tanto para o autocuidado do idoso quanto para a orientação e planejamento das equipes de saúde da Atenção Primária.
Como funciona a República da Pessoa Idosa implementada em Porto Alegre?
A República da Pessoa Idosa é voltada para idosos com grau 1 de dependência, que preservam total autonomia e independência funcional. Eles contribuem com uma porcentagem do salário mínimo (cerca de 30%) para despesas de alimentação e higiene coletiva, acessando o local por meio de avaliação do núcleo de acolhimento da FASC.
Assuntos
Palestrantes
Cristiano Lisboa Martins
Palestrante
Advogado, Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RS

Luiziane Bellaguarda Brusa da Costa
Palestrante
Mestrado em Educação – Educação e Envelhecimento/UFRGS Especialização em Gerontologia Social/UFRGS Graduação em Fonoaudiologia Foi coordenadora das Políticas de Atenção à Pessoa Idosa do Estado do Rio Grande do Sul - novembro 2016 – abril 2019 Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH)/RS; Assessora no Departamento de Ações em Saúde (DAS) – Seção da Saúde do Idoso - SES Fonoaudióloga Clínica Professora curso formação cuidadores de idosos

Maria Anira Cuty da Silva
Palestrante
Especialista em Gerontologia Social PUC/RS Especialista em Envelhecimento Ativo pela Escola Pública de Saúde/RS e PUC/RS. Conselheira suplente no COMUI/PoA, representando a FASC desde 2008. Participante do GT do Plano Municipal da Pessoa Idosa 2016/2018 e do atual em conclusão 2021/2023. Membro das capacitações para a Guarda Municipal sobre Políticas Publicas Para Pessoa Idosa, juntamente com CRMDH e UDI/DH em 2017 e 2019
SUELY SILVA SANTOS
Palestrante
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