As limitações do CadÚnico na assistência à população migrante
Trecho de 1 min 53 s de Cidadania, processos migratórios e relações de poder, gravado no evento V Transfronteiras.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 39 minSobre este trecho
A pesquisadora analisa a disparidade entre o número de migrantes cadastrados no CadÚnico e aqueles que de fato recebem benefícios como o Bolsa Família.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Bem, a principal plataforma utilizada pelo governo para, hã, inserir a população dentro dos programas sociais é o Cadastro Único. O Cadastro Único é uma ferramenta utilizada pelo Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, e é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a LOAS. Criada em 2001, o Cadastro Único ou CadÚnico também, como é conhecido, é uma, consiste em uma rede de dados socioeconômicos coletados que são capazes de criar um diagnóstico e identificar qual é a população, quem são as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, de pobreza ou de pobreza extrema, assim classificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Desde já, só por essa breve explicação, é possível atestar o equívoco, a falha e a incongruência, hã, na utilização dos dados do Cadastro Único como indicador de redução de vulnerabilidade, uma vez que a inserção no Cadastro Único não é a garantia de uma assistência efetiva. O Cadastro Único, ele serve apenas como porta de entrada, como porta de acesso aos diversos programas que são oferecidos pelo governo. Dessa forma, para contestar também de forma quantitativa, fiz um cruzamento de dados do Cadastro Único referente ao período de 2017 a 2019 com os dados do Programa Bolsa Família, que é um dos principais programas de assistência utilizada e oferecida pelo governo brasileiro. O Ministério da Cidadania indica que no referente período de tempo foram inclusos cerca de 148.900 estrangeiros no CadÚnico, com uma média crescente anual de 50,36%.
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