Cidadania, processos migratórios e relações de poder
Gravado no evento V Transfronteiras · 39 min de gravação
Trechos em vídeo

As limitações do CadÚnico na assistência à população migrante
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Perspectivas teóricas sobre a infância migrante
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A invisibilidade da migração contemporânea em matérias legislativas
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Sobre o conteúdo
A atividade integra o Grupo de Trabalho "Cidadania, processos migratórios e relações de poder", inserido no evento "Patrimônio, Memórias e Sustentabilidade". A primeira apresentação, conduzida por Júlia, examina os fluxos migratórios contemporâneos no interior do Rio Grande do Sul a partir de matérias legislativas da câmara de vereadores de Lajeado entre 2013 e 2017. O levantamento aponta uma disparidade marcante de visibilidade: enquanto a imigração europeia do século XIX permanece celebrada na toponímia e no calendário festivo do município, as populações contemporâneas de migrantes senegaleses e haitianos ficam completamente invisibilizadas nas discussões legislativas locais.
Na sequência, Luiza Clix discute a gestão biopolítica de vidas migrantes por meio da análise de marcos normativos federais brasileiros, como a Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997), a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), resoluções do CONARE e decretos voltados ao Comitê Federal de Assistência Emergencial. A pesquisa demonstra como o discurso de acolhimento e direitos opera sob o conceito de inesclusão, reiterando mecanismos de controle e a divisão simbólica entre 'nós' e 'eles'. Em seguida, Geiza Moura traz reflexões teóricas preliminares sobre a infância migrante, articulando perspectivas da teoria da migração familiar à teoria dos sistemas mundiais de William Corsaro, questionando a passividade tradicionalmente atribuída às crianças e ressaltando sua agência histórica e social em deslocamentos transnacionais.
Em bloco posterior, Jânio Son Machado introduz o conceito de indústria da migração em Roraima a partir de 2015, abordando o papel de agências internacionais, ONGs e entidades públicas e defendendo a auditoria e o controle social dos recursos mobilizados em ações humanitárias emergenciais. Na mesma linha regional, Aldo Carvalho relata sua pesquisa de iniciação científica sobre a diáspora haitiana em Roraima, documentando a precariedade vivida pelos migrantes que pernoitavam em frente à UFRR e analisando os impactos do crescimento da xenofobia e do conservadorismo político local. Complementando o debate assistencial no Norte, Aretuza Alves Ferreira analisa o Cadastro Único no Amazonas, demonstrando analiticamente que a inclusão cadastral não equivale à assistência social efetiva, visto que menos de 10% dos estrangeiros inscritos no CadÚnico acessavam benefícios diretos como o Programa Bolsa Família.
Encerrando as discussões, a professora Lúcia Pulga sintetiza uma revisão bibliográfica sobre gênero e migrações fundamentada nas obras de Denise Jardim, Maria Cristina Ianoulas e Márcia Maria Oliveira, ressaltando o protagonismo das mulheres migrantes e a dupla discriminação vivenciada. Um pesquisador apresenta então um estudo historiográfico sobre as ideias nativistas e a presença da Ação Integralista Brasileira em Manaus entre 1932 e 1937 durante o período Entreguerras. Por fim, apresenta-se a pesquisa do projeto "Ela Pode", realizado pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá em Tefé, analisando indicadores de vulnerabilidade, escolaridade e desigualdade socioeconômica de gênero, além de reforçar a autonomia financeira e a educação popular feminista como estratégias de superação da violência contra a mulher.
O que é abordado
- Migração e processos de inesclusão em Lajeado (RS)Trecho de 1 min 55 s
- Vidas migrantes no Brasil e análise de documentos federais
- A infância migrante e abordagens teóricas da mobilidadeTrecho de 1 min 48 s
- Auditoria e controle social dos negócios migratórios em Roraima
- A diáspora haitiana e xenofobia no estado de Roraima
- Cadastro Único e assistência social a migrantes no AmazonasTrecho de 1 min 53 s
- Migrações internacionais e a presença das mulheres
- Ação Integralista Brasileira e ideário nativista em Manaus
- Autonomia financeira feminina e capacitação do programa Ela Pode
Dúvidas que o conteúdo responde
Como os migrantes contemporâneos são retratados nos documentos legislativos de Lajeado?
Os documentos legislativos da câmara de vereadores entre 2013 e 2017 evidenciam a invisibilidade dos fluxos contemporâneos de haitianos e senegaleses, em contraste com a exaltação contínua e a homenagem à imigração europeia do século XIX em ruas, praças e festas locais.
Por que a inscrição no CadÚnico não reflete necessariamente a redução da vulnerabilidade de imigrantes?
Porque o CadÚnico atua estritamente como porta de entrada e cadastro de dados socioeconômicos, mas não assegura o recebimento de benefícios. A comparação dos dados mostrou que, entre 2017 e 2019, menos de 10% dos estrangeiros cadastrados no CadÚnico recebiam efetivamente o Programa Bolsa Família.
O que caracteriza o conceito de "indústria da migração" em Roraima?
Caracteriza-se pelo conjunto coordenado de atores e organizações governamentais, agências internacionais (como ACNUR e OIM), ONGs, empresas e universidades que atuam em torno do fluxo migratório de venezuelanos com ou sem fins lucrativos, demandando prestação de contas e controle social.
Qual é a relação observada entre autonomia financeira e enfrentamento da violência contra as mulheres?
A dependência financeira é apontada como um dos principais fatores estruturais que mantêm mulheres em situações de violência doméstica; iniciativas de qualificação e empreendedorismo feminino facilitam o rompimento desse ciclo.
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