As atribuições institucionais do Conselho Tutelar
Trecho de 1 min 56 s de Complementação de ações com políticas para direitos de crianças e adol, gravado no evento 1º Congresso Brasileiro de Assessoria e Consultoria em Serviço Social.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 10 minSobre este trecho
Entenda as distinções entre as orientações técnicas dos serviços e a aplicação de medidas protetivas pelo Conselho Tutelar.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
Então eu acredito que a complementaridade da garantia de direitos no primeiro momento, o primeiro cenário que se faz presente é o conhecimento do papel um do outro. O que é o conselho como órgão, como é ter eh atribuição de ser organizada a tendência federal de aplicar medidas protetivas. Por exemplo, ele não faz orientação o conselho, quem faz orientação é o serviço, os serviços, né? Seja da assistência, seja da saúde, seja um advogado, seja um agente de saúde, a orientação ela é técnica. Conselho Tutelar, por mais que ele tenha a formação, ali ele não está assistente social, ele não está como advogado, ele não está como psicólogo. Ele está conselheiro. Eu falei, não está porque é um cargo temporário. Cargo não, uma função, né, relevante. Mas eu sou assistente social, mas eu estive conselheira tutelar. Só para a gente entender esses tempos aí existenciais, né? Então quando estou eu não sou assistente social, eu não sou psicólogo, eu aplico medidas protetivas, trabalho na horizontalidade e não técnica. Agora minhas atribuições eu tenho que saber de cor. Aplicar medidas protetivas para criança e adolescente e tá ali dentro do e a rede nós da assistência temos que saber pedir conselho quando houver necessidade de a gente fazer um pedido para a gente dar uma advertência para os pais. A assistência tem que saber fazer o pedido e conhecer que isso tá no artigo 129 que é uma prerrogativa, não importa e já possa dentro do ECA que a atribuição deles também aplicar medidas para os pais responsáveis. E também podem requisitar serviços que tá lá no artigo 136 do ECA para ser escolhido.
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