A legitimidade do direito e os direitos humanos
Trecho de 1 min 49 s de Psicanálise, direito e democracia, gravado no evento VI Semana Acadêmica.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 1 h 16 minSobre este trecho
Entenda por que a adesão às normas jurídicas em uma comunidade democrática depende da aceitabilidade racional e não apenas da coerção.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
O Habermas vai traduzir essa questão a partir da ideia de um direito legítimo, né? O que seria legitimidade do direito, né? Essa aceitabilidade racional dos argumentos, né? Olha, nós vamos encontrar alguma coisa semelhante no pensamento do Freud, obviamente com outras palavras, Freud não vai conhecer essa questão, mas tá lá marcada, né, essa ideia de que tudo o que contribui para o intelecto, né, tudo o que contribui para essa possibilidade, eh, de articulação das questões aí ligadas aos laços que existem em um determinado grupo podem então contribuir contra a guerra, contra a violência, né? Eh, então o que os direitos humanos nos trazem nesse sentido? Os direitos humanos vão buscar criar condições em que as normas jurídicas elas sejam aceitáveis por uma comunidade. Ou seja, a ideia de que nós não nos submetemos a uma norma porque existe nela coerção, ou seja, não porque a força pode ser usada contra mim, mas porque essa norma faz sentido, essa norma, eh, me contempla como um coautor. Como alguém que entende seus fundamentos, a sua razão e mais, que aceita essa norma no sentido da possibilidade de um engajamento na comunidade, tá? Ou seja, eh, é preciso que esse direito ele esteja efetivamente assentado numa compreensão de todos os membros da comunidade de que aquela norma ela é legítima. Ou seja, precisamos trabalhar sempre num processo de compreensão desses elementos, tá?
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