A importância jurídica do termo de consentimento informado
Trecho de 2 min de Direito e Medicina lado a lado, gravado no evento Terceira Jornada de Ligas Acadêmicas - Medicina FUNEPE 2022.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 40 minSobre este trecho
O palestrante explica como o princípio da autodeterminação exige um termo de consentimento claro e detalhado para proteger o médico de responsabilizações.
Vai de a da gravação.
O que é dito neste trecho
E mais, das possíveis consequências desse tratamento que está sendo proposto. Então hoje eh os nossos tribunais eles não aceitam mais, por exemplo, um termo de consentimento geral, genérico, com informações pouco precisas, né? Por exemplo, olha, eh você se submeterá a um tratamento e esse tratamento poderá ter algumas consequências negativas. Bom, é é algo que fala e não diz nada, né? Então assim, esse é um termo de consentimento que não serve. Existem algumas decisões, né? Eu felizmente não não trouxe aqui, poderia compartilhar alguns slides, mas isso sem prejuízo de encaminhar, né, para quem eh tiver a a curiosidade, o interesse de tomar um contato assim com as decisões mesmo dos tribunais, eu posso encaminhar, mas algumas decisões que condenam eh o médico não por nenhum erro no procedimento, mas simplesmente por não ter informado o paciente de possíveis consequências daquele procedimento adotado. Então realmente é um princípio de extrema importância e que os médicos devem considerar no exercício da atividade que é o princípio da autodeterminação. É interessante, importante que o médico apresente todas as consequências, todas as circunstâncias do tratamento que será realizado porque a pessoa ela a partir daí ela se posiciona favoravelmente ao tratamento ou não. Para que possa existir um posicionamento consciente é preciso dessa informação completa. Eh, então esse princípio também é muito valorizado, muito aplicado.
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