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Direito e Medicina lado a lado

Gravado no evento Terceira Jornada de Ligas Acadêmicas - Medicina FUNEPE 2022 · 40 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade 'Direito e Medicina lado a lado', promovida durante a TERCEIRA JORNADA DE LIGAS ACADÊMICAS - MEDICINA FUNEPE 2022, tem início com a apresentação conduzida por Lígia Fagundes, estudante de medicina da instituição, que introduz a trajetória do palestrante Dr. Paulo Boverio, professor e especialista em Direito Médico. O palestrante agradece a oportunidade e inicia sua reflexão ressaltando a urgência de médicos e estudantes dominarem noções jurídicas básicas para enfrentar um cenário de crescente judicialização da saúde, no qual processos judiciais frequentemente geram insegurança na rotina profissional.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. A importância do Direito Médico e a segurança profissional
  3. Autonomia médica e prerrogativas do Código de Ética Médica
  4. Princípio da dignidade humana e responsabilidade emocional
  5. Autodeterminação e termo de consentimento informadoTrecho de 2 min
  6. Princípio da beneficência, recusa terapêutica e objeção de consciênciaTrecho de 1 min 42 s
  7. Judicialização da saúde e considerações finaisTrecho de 1 min 25 s
  8. Sorteio de cursos e livros da Medcel e SanarMed

Dúvidas que o conteúdo responde

Por que o Termo de Consentimento Informado genérico não é aceito nos tribunais?

Porque para que a autodeterminação e o consentimento do paciente sejam válidos, ele precisa ser informado de maneira detalhada e completa sobre os procedimentos e todos os riscos e possíveis consequências terapêuticas, não bastando fórmulas vagas ou genéricas.

Como o médico deve agir diante da recusa terapêutica de transfusão de sangue em caso de paciente menor de idade?

Em situações de risco iminente à vida envolvendo menores de idade ou indivíduos sem plena capacidade de discernimento, o princípio da beneficência autoriza o médico a atuar como guardião da vida e da saúde, priorizando a intervenção médica necessária mesmo contra a oposição dos pais ou responsáveis.

O que assegura a prerrogativa de objeção de consciência ao médico?

A objeção de consciência garante ao médico o direito de não realizar determinados atendimentos ou procedimentos quando estes conflitarem com suas convicções morais ou quando não houver condições confortáveis de trabalho, ressalvadas as situações de emergência médica.

Assuntos

  • Direito Médico
  • Bioética
  • Consentimento Informado
  • Código de Ética Médica
  • Recusa Terapêutica
  • Judicialização
  • Beneficência
  • FUNEPE

Palestrantes

  • PAULO BOVERIO

    Palestrante

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