Direito e Medicina lado a lado
Gravado no evento Terceira Jornada de Ligas Acadêmicas - Medicina FUNEPE 2022 · 40 min de gravação
Trechos em vídeo

A importância jurídica do termo de consentimento informado
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Objeção de consciência na prática médica
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Processos médicos e a segurança jurídica
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Sobre o conteúdo
A atividade 'Direito e Medicina lado a lado', promovida durante a TERCEIRA JORNADA DE LIGAS ACADÊMICAS - MEDICINA FUNEPE 2022, tem início com a apresentação conduzida por Lígia Fagundes, estudante de medicina da instituição, que introduz a trajetória do palestrante Dr. Paulo Boverio, professor e especialista em Direito Médico. O palestrante agradece a oportunidade e inicia sua reflexão ressaltando a urgência de médicos e estudantes dominarem noções jurídicas básicas para enfrentar um cenário de crescente judicialização da saúde, no qual processos judiciais frequentemente geram insegurança na rotina profissional.
Em seguida, o palestrante explora prerrogativas essenciais asseguradas pelo Código de Ética Médica, com foco na autonomia do médico para indicar os procedimentos terapêuticos mais adequados ao paciente sem interferências institucionais, políticas ou econômicas indevidas. Ele também detalha a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na relação médico-paciente, abordando o conceito de responsabilidade emocional e a necessidade de superar atendimentos impessoais e mecânicos para prevenir conflitos éticos e litígios.
Na sequência, são examinados o princípio da autodeterminação do paciente e os requisitos do Termo de Consentimento Informado, enfatizando que termos genéricos não possuem validade perante os tribunais. O palestrante aborda o princípio da beneficência e discute temas complexos como a recusa terapêutica, citando casos de transfusão de sangue e liberdade religiosa, bem como os limites dessa recusa quando envolve pacientes menores de idade. Também é destacada a prerrogativa da objeção de consciência do médico, que permite a recusa justificada de atendimento fora de situações de emergência.
Ao concluir sua fala, Paulo Boverio menciona dados do Conselho Nacional de Justiça sobre o ajuizamento de processos contra médicos e reforça que o Direito deve ser encarado como um instrumento de respaldo e proteção da prática clínica. No encerramento, os organizadores do evento se reúnem com a representante do Centro Acadêmico Dr. Ramalho Franco para realizar o sorteio de prêmios educacionais e cursos oferecidos pelos patrocinadores Medcel e SanarMed aos participantes cadastrados.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- A importância do Direito Médico e a segurança profissional
- Autonomia médica e prerrogativas do Código de Ética Médica
- Princípio da dignidade humana e responsabilidade emocional
- Autodeterminação e termo de consentimento informadoTrecho de 2 min
- Princípio da beneficência, recusa terapêutica e objeção de consciênciaTrecho de 1 min 42 s
- Judicialização da saúde e considerações finaisTrecho de 1 min 25 s
- Sorteio de cursos e livros da Medcel e SanarMed
Dúvidas que o conteúdo responde
Por que o Termo de Consentimento Informado genérico não é aceito nos tribunais?
Porque para que a autodeterminação e o consentimento do paciente sejam válidos, ele precisa ser informado de maneira detalhada e completa sobre os procedimentos e todos os riscos e possíveis consequências terapêuticas, não bastando fórmulas vagas ou genéricas.
Como o médico deve agir diante da recusa terapêutica de transfusão de sangue em caso de paciente menor de idade?
Em situações de risco iminente à vida envolvendo menores de idade ou indivíduos sem plena capacidade de discernimento, o princípio da beneficência autoriza o médico a atuar como guardião da vida e da saúde, priorizando a intervenção médica necessária mesmo contra a oposição dos pais ou responsáveis.
O que assegura a prerrogativa de objeção de consciência ao médico?
A objeção de consciência garante ao médico o direito de não realizar determinados atendimentos ou procedimentos quando estes conflitarem com suas convicções morais ou quando não houver condições confortáveis de trabalho, ressalvadas as situações de emergência médica.
Assuntos
Palestrantes

PAULO BOVERIO
Palestrante
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