A função social de proteção e o Estado de bem-estar
Trecho de 1 min 44 s de Bioética de proteção: origem e conflitos bioéticos, gravado no evento Congresso de Bioética do Norte Fluminense 2022.
Assistir à gravação completaNo Even3 Conteúdos · 50 minSobre este trecho
Uma reflexão sobre como o Estado moderno e o pacto social devem garantir padrões mínimos de amparo aos cidadãos como direito político.
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O que é dito neste trecho
A proteção é uma função social primordial elaborada a partir do surgimento do estado moderno e que é o resultado de um pacto social vigente entre governantes e governados. Nesse sentido, a função essencial do estado consiste em dar amparo aos cidadãos sob sua responsabilidade. Tanto contra riscos ou danos naturais que podem afetar negativamente suas vidas como contra os riscos ou danos sociais e aí poderiam entrar também os interpessoais resultantes da conflituosidade ou violência existente entre os cidadãos. E aqui me refiro a um texto de Kotov de 2008. Portanto, a função de proteger remete ao surgimento do estado social conhecido também como estado assistencial ou estado de bem-estar, cuja tarefa, segundo Vilensky, seria a de proteger um padrão, um standard mínimo de renda, alimentação, saúde, moradia e educação garantidas a qualquer cidadão como um direito político, não como caridade. E aí é só pensar na nossa situação aqui no Brasil.
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