Sistema CONFEA/CREA e a Engenharia de Pesca
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal · 1 h 36 min de gravação
Sobre o conteúdo
A palestra intitulada "Sistema CONFEA/CREA e a Engenharia de Pesca" foi realizada no âmbito do I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal. O evento conta com a abertura conduzida pela professora Ilena Marinho e a mediação do professor Yuri Vinicius de Andrade Lopes, que introduz a palestrante Alzira Miranda de Oliveira, conselheira federal suplente no CONFEA/CREA e avaliadora de cursos pelo INEP/MEC.
Inicialmente, Alzira Miranda contextualiza o histórico e as competências do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), dos Conselhos Regionais (CREAs) e da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA). A expositora esclarece que o CONFEA atua na normatização, julgamento contencioso e regulação, enquanto os CREAs executam a fiscalização na ponta, organizando registros de profissionais e empresas, emitindo documentos de responsabilidade técnica e aplicando penalidades decorrentes do descumprimento legal.
A seguir, são detalhados os requisitos e procedimentos para o registro profissional com base na Lei Federal nº 5.194/1966. A palestrante destaca que a colação de grau confere apenas o título de bacharel e que o pleno exercício legal como engenheiro exige registro formal no conselho. Demonstra-se que as atribuições profissionais são concedidas pelas Câmaras Especializadas a partir da análise da matriz curricular e do histórico escolar do egresso, variando conforme a ênfase de cada instituição formadora.
A palestrante dedica especial atenção aos instrumentos técnicos e legais da profissão, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) — nas modalidades de obra/serviço, obra/serviço de rotina (múltipla) e cargo/função — e a Certidão de Acervo Técnico (CAT), com ou sem atestado de conclusão. São enfatizadas as múltiplas dimensões da responsabilidade profissional: técnica, ética, civil, criminal, trabalhista e administrativa, ressaltando o perfil do engenheiro como gestor capacitado para solucionar problemas técnicos e socioeconômicos.
No segmento dedicado à formação acadêmica e mercado, são abordadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 5/2006) específicas para o curso de Engenharia de Pesca, divididas nos núcleos de conteúdos básicos, profissionais e específicos. Alzira Miranda discute a expansão dos cursos no país, as zonas de sombreamento de atribuições com a Engenharia de Aquicultura, Engenharia de Alimentos, Agronomia e Medicina Veterinária, bem como vitórias jurídicas e avanços representativos obtidos por meio de entidades como a FAEP-BR e a ABEP.
Na etapa final, o mediador Yuri Vinicius de Andrade Lopes conduz uma sessão interativa de perguntas do público. São debatidos temas essenciais, como os fatores que determinam a representatividade política da categoria no plenário, a tramitação de visto profissional para atuação em diferentes estados, regras de anuidade e descontos para recém-formados, o impacto das restrições sanitárias na conclusão de estágios curriculares, as restrições quanto a atribuições provenientes de pós-graduações stricto sensu e estratégias para fortalecer a fiscalização de empreendimentos aquícolas e pesqueiros.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos participantes
- Estrutura e competências do CONFEA, CREA e Mútua
- Eixos temáticos do Sistema e formação acadêmica versus exercício profissional
- Obrigatoriedade do registro profissional e análise curricular
- Responsabilidades profissionais e papel de gestão do engenheiro
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e tipos de emissão
- Certidão de Acervo Técnico (CAT) e trâmite processual
- Atividades profissionais regulamentadas e fiscalização
- Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Engenharia de Pesca
- Mercado de trabalho, sombreamentos de áreas e conquistas da categoria
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença legal entre colar grau como bacharel e ser engenheiro de fato?
A colação de grau na universidade confere a titulação acadêmica de bacharel. Para exercer legalmente a profissão de engenheiro e responder tecnicamente por projetos e obras, é obrigatório registrar-se formalmente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de sua jurisdição.
Como um profissional registrado em um estado pode atuar legalmente em outro estado?
A carteira de identidade profissional do CREA possui abrangência nacional, mas para exercer atividades ou assinar serviços em outra unidade federativa, o profissional deve solicitar um visto de atuação no CREA do estado em que o trabalho será executado.
Cursos de pós-graduação como mestrado e doutorado concedem novas atribuições profissionais no CREA?
Geralmente não. Títulos de mestrado e doutorado são considerados aperfeiçoamento acadêmico e não ampliam as atribuições registradas. A exceção dentro do sistema é a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, que confere atribuições complementares específicas.
Como são definidas as atribuições técnicas de cada engenheiro no momento do registro?
As atribuições não são padronizadas automaticamente pelo nome do curso; elas são conferidas pela Câmara Especializada do CREA a partir da análise detalhada das disciplinas e cargas horárias constantes no histórico escolar e no projeto pedagógico da instituição formadora do egresso.
Assuntos
Palestrantes

Alzira Miranda
Palestrante
Possui graduação em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Amazonas (2003), mestrado em Biologia de Água Doce e Pesca Interior pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (2005) e doutorado em Biologia de Água Doce e Pesca Interior pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (2014). Atualmente é avaliadora de cursos de graduação - Editora Abril, avaliadora de cursos de graduação do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, avaliadora de cursos de graduação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. No CREA-AM foi Coordenadora do Programa…
Yuri Vinicius de Andrade Lopes
Mediador(a)
Prof. Dr. Yuri Vinicius de Andrade Lopes, engenheiro de pesca, possui mestrado e doutorado em Ciência Animal pela Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA). Nos últimos anos foi pesquisador do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Agropecuáriona Amazônia Brasileira – DAAB, com ênfase em sanidade aquícola e cultivo de camarões em águas interioranas. Atualmente é docente do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e tutor da Empresa júnior do curso de engenharia de pesca.
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
Plantando Sonhos Através da Ciência
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
A palestra aborda o papel transformador da extensão universitária e da iniciação científica na educação básica por meio do programa Ciência para Todos no Semiárido Potiguar,…
Ver resumo e capítulosEstratégias para ampliação de resultados na produção de peixes amazônico
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
Jenner Tavares Bezerra de Menezes aborda inovações e estratégias produtivas na criação de peixes amazônicos, com ênfase no tambaqui. São detalhados avanços genéticos e…
Ver resumo e capítulosEstrutura e manejo de uma fazenda em sistema superintensivo.
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
A palestra aborda os aspectos práticos da elaboração, estrutura e manejo de uma fazenda aquícola em sistema superintensivo, com foco na carcinicultura e piscicultura. O…
Ver resumo e capítulosImportância da Gestão Pesqueira para a Conservação dos Estoques
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
A palestra aborda o panorama global e brasileiro da produção e do consumo de pescado, destacando o papel estratégico da atividade na segurança alimentar. Flávia Lucena Fredou…
Ver resumo e capítulosO cultivo da macroalga Kappaphycus alvarezii no Sul do Brasil: desafios e oportunidades.
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
A palestra aborda o panorama e a evolução do cultivo da macroalga exótica Kappaphycus alvarezii no Brasil, enfatizando as experiências no litoral de Santa Catarina. São…
Ver resumo e capítulosSistemas de Cultivo de Microalgas
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
Nesta palestra do I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal,…
Ver resumo e capítulosMesa Redonda: Tendências tecnológicas no processamento do pescado nas regiões norte e nordeste do Brasil.
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
A mesa redonda discute as inovações no processamento e conservação do pescado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O professor Carlos Alberto Martins Cordeiro aborda as etapas…
Ver resumo e capítulosBiomarcadores em Organismos Aquáticos
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal
A palestra aborda o uso de biomarcadores em organismos aquáticos como ferramenta diagnóstica precoce para avaliação e monitoramento da poluição ambiental. Apresentada no âmbito…
Ver resumo e capítulos
