Importância da Gestão Pesqueira para a Conservação dos Estoques
Gravado no evento I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal · 1 h 34 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão integra o I Webinario da Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Maranhão Campus Pinheiro: adaptações, tendências e desafios da pesca e aquicultura no novo normal, trazendo a palestra intitulada Importância da Gestão Pesqueira para a Conservação dos Estoques. A abertura conta com a apresentação dos organizadores e a mediação do professor Danilo Francisco Corrêa Lopes, que introduz a conferencista Flávia Lucena Fredou, professora titular da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
A conferencista inicia contextualizando a magnitude da produção pesqueira e aquícola em escala mundial e nacional. Ela destaca a relevância socioeconômica da pesca artesanal de pequena escala, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, enfatizando a importância do pescado como fonte vital de proteína animal e pilar da segurança alimentar em países em desenvolvimento. Projeções globais da FAO indicam uma estabilização das capturas aliada ao crescimento expressivo da aquicultura e ao aumento dos custos até 2030, reforçando a necessidade urgente de uma gestão eficiente para evitar colapsos.
Em seguida, discute-se o conceito integrado de gestão pesqueira e avalia-se se o manejo realmente funciona para recuperar estoques sobre-explorados. Com base em estudos globais recentes, a palestrante demonstra que pescarias devidamente monitoradas e geridas têm conseguido reduzir a mortalidade por pesca e recuperar sua biomassa. Ao transpor esse cenário para a realidade brasileira, ela analisa a complexidade do litoral nacional — desde o ecossistema amazônico de alta produtividade até o Nordeste oligotrófico e o Sul industrial —, ressaltando a conectividade ecológica entre manguezais, estuários e a quebra de plataforma.
Retoma-se o histórico de conhecimento e avaliação no país, recordando os resultados do Programa REVIZEE no início dos anos 2000 e confrontando-os com o diagnóstico atual da Portaria MMA n. 445/2014 e do Livro Vermelho do ICMBio. Exemplos como lutjanídeos, budiões (Scaridae), scianídeos e elasmobrânquios evidenciam o agravamento da situação de conservação. A palestrante apresenta então as ferramentas de ordenamento baseadas nos quatro eixos clássicos (espaço, tempo, artes de pesca e restrição de tamanho), abordando inovações em dispositivos de escape (TED), cotas de captura e a aplicação de modelos matemáticos voltados a estoques com dados limitados (data-poor / data-limit).
Na etapa final, contextualizam-se os compromissos multilaterais, como o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (com foco na ODS 14), a Década da Ciência Oceânica (2021–2030) e as Metas de Aichi da CDB. A sessão é concluída com um bloco de perguntas e respostas moderado pelo professor Danilo Lopes, no qual são debatidos temas críticos como a defasagem histórica da estatística pesqueira nacional desde o final dos anos 2000, os impactos e a seletividade da pesca de arrasto, as dificuldades estruturais de fiscalização e as possibilidades e limites da gestão compartilhada de recursos pesqueiros no país.
O que é abordado
- Abertura do evento e apresentação dos participantes
- Cenário global e nacional da pesca e segurança alimentar
- Conceito de gestão pesqueira e eficácia contra a sobrepesca
- Diversidade dos ecossistemas marinho-costeiros do Brasil
- Histórico das avaliações: do REVIZEE à Portaria MMA 445
- Ferramentas de gestão: espaço, tempo, arte e tamanho
- Modelos de avaliação em estoques com poucos dados
- Compromissos globais: ODS 14, Década dos Oceanos e Metas de Aichi
- Sessão de perguntas e respostas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que apontam os dados globais sobre a eficácia da gestão pesqueira?
Estudos mundiais mostram que estoques pesqueiros formalmente avaliados e submetidos a planos consistentes de gestão conseguiram reduzir a mortalidade por pesca e recuperar a biomassa para níveis sustentáveis a partir dos anos 2000.
Como funcionam os modelos de avaliação de estoques em contextos com escassez de dados?
Conhecidos como abordagens data-poor ou data-limit, esses métodos permitem estimar o estado de exploração e pontos de referência mesmo sem séries temporais longas de esforço ou idade, utilizando dados atualizados de captura, estrutura de comprimento corporal e parâmetros de história de vida.
Qual é a situação da coleta de estatística pesqueira no Brasil?
A estatística pesqueira contínua e consolidada em nível nacional deixou de ser coletada de forma sistemática em todos os estados por volta de 2007, havendo apenas publicações parciais ou extrapoladas até 2011, o que gera graves gargalos para o ordenamento e para compromissos internacionais.
A proibição total da pesca de arrasto é recomendada de forma uniforme no país?
Não de maneira uniforme. Embora o arrasto industrial de camarão e o arrasto sobre fundos coralinos ou rochosos apresentem alto impacto e elevada captura incidental, há pescarias artesanais costeiras de pequeno porte no Nordeste em substrato de lama cuja fauna acompanhante é aproveitada para subsistência e segurança alimentar local.
Como a gestão compartilhada pode ser viabilizada no Brasil?
Ela depende da pescaria, do ambiente e do fortalecimento da liderança comunitária. Funciona bem em ambientes mais delimitados, como lagos amazônicos com acordos de pesca formalizados, exigindo sempre a presença estruturante do Estado e a consulta contínua aos usuários e à sociedade civil.
Assuntos
Palestrantes

Flávia Lucena Fredou
Palestrante
Graduação em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (1995), mestrado em Oceanografia Biológica pela Universidade Federal do Rio Grande (1997), doutorado em Modelagem - Centre Of Environmental Fisheries And Aquaculture Sciences (2000) e Pós-doutorado no IRD (Institut Pour la Recherche et Development) (França) em 2014. Foi professora adjunto da UFPA entre 2002 e 2010. Atualmente é Professor Titular da UFRPE. Desenvolve pesquisas que visam o entendimento do funcionamento dos ecossistemas aquáticos e os impactos causados por atividades antrópicas nesses ambientes…
Danilo Francisco Corrêa Lopes
Mediador(a)
Possui graduação em Engenharia de pesca pela Universidade Federal de Sergipe (2011) , mestrado em Recursos Pesqueiros e Aquicultura pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2014) e doutorado em Recursos Pesqueiros e Aquicultura pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2018). Atualmente é professor do curso de Engenharia de Pesca na Universidade Federal do Maranhão . Tem experiência na área de Biomonitoramento Ambiental e Ecologia da Pesca. Atualmente ocupa o cargo de Diretor do Instituto de Ciências do Mar (ICMar) da Universidade Federal do Maranhão e coordena o Navio de Pesquisa…
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