Simpósio "Ações antirracistas e (re)ações racistas no regime democrático brasileiro: compreender para transformar"
Gravado no evento IV Colóquio Raça e Interseccionalidades · 2 h 34 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra o simpósio "Ações antirracistas e (re)ações racistas no regime democrático brasileiro: compreender para transformar", realizado durante o IV Colóquio Raça e Interseccionalidades. Na abertura, são apresentados os objetivos do debate e as questões condutoras sobre o significado e o alcance do racismo na estrutura democrática brasileira, indagando se o momento atual representa avanço ou retrocesso, como o ativismo jurídico pode assegurar equidade na aplicação do direito penal e qual o papel do indivíduo na superação das opressões.
Na primeira conferência, a professora Regina Claudia Laisner desenvolve a reflexão "Uma narrativa: de Marielle ao extermínio na Jacarezinho". Apresentando dados das pesquisas Datafolha de 1995 e DataPoder360 de 2020 divulgados pelo Instituto Geledés, a pesquisadora aponta a redução da percepção social do racismo acompanhada pelo aumento no número de pessoas que admitem possuir preconceito. Discute o mito da democracia racial e o conceito de racismo cordial ancorando-se em Florestan Fernandes, Silvio Luiz de Almeida e Djamila Ribeiro, além de destacar marcos institucionais desde a celebração do tricentenário de Zumbi dos Palmares em 1995, a Conferência de Durban em 2001 e a criação da SEPPIR em 2003. Ao abordar a interseccionalidade com base em Sueli Carneiro e o ativismo político simbolizado por Marielle Franco e George Floyd, analisa as reações conservadoras recentes e episódios de violência estatal, como a chacina do Jacarezinho.
Em seguida, o advogado criminalista Thales Balbino da Silva traz reflexões a partir da prática forense, demonstrando a incompatibilidade fática entre racismo e democracia substantiva. Ele expõe a seletividade do sistema penal nas abordagens policiais, na tipificação de tráfico versus porte para uso em função da classe e cor, e na utilização reiterada de reconhecimentos fotográficos informais em desconformidade com o artigo 226 do Código de Processo Penal. O palestrante ressalta a assimetria enfrentada por jovens negros no Judiciário paulista e a relevância de cobrar segurança jurídica e aplicação estrita das garantias processuais e precedentes dos tribunais superiores.
Na terceira intervenção, José Lourenço Alves propõe uma abordagem conceitual sobre o poder, articulando o pacto social de Jean-Jacques Rousseau com a microfísica do poder de Michel Foucault, compreendendo o indivíduo como unidade transmissora de poder. Por meio de um diagrama analítico sobre especificação dos interesses, o expositor contrapõe comportamentos agressivos, passivos e assertivos diante de situações de conflito, argumentando que a passividade perpetua zonas de corrupção e abuso. Como contraponto à opressão, ressalta condutas assertivas públicas, a exemplo do caso do motoboy Mateus Pires Barbosa e do ciclista Felipe Ferreira, indicando leituras complementares sobre sistemas de castas antes de concluir sua fala com uma poesia sobre liberdade.
Na etapa final do evento, abre-se espaço para a interação com o público em uma roda de perguntas. Os debatedores respondem aos questionamentos acerca da intersecção conceitual entre racismo e democracia, os modelos econômicos necessários para assegurar a subsistência material da população negra por meio de educação e redistribuição, e os impactos do avanço da extrema direita sobre as garantias constitucionais e as minorias sociais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do simpósio
- Narrativa do racismo estrutural e institucional: Regina Claudia Laisner
- Ativismo, interseccionalidade e reações conservadoras
- Seletividade penal e ativismo jurídico: Thales Balbino da Silva
- Poder, assertividade e empoderamento individual: José Lourenço Alves
- Debate: Racismo e democracia
- Debate: Economia e condições materiais da população negra
- Debate: O avanço da extrema-direita e as instituições democráticas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a mudança apontada na percepção sobre o preconceito entre 1995 e 2020?
Conforme a pesquisa DataPoder360/Datafolha apresentada, a porcentagem de brasileiros que afirmam existir preconceito contra negros caiu de 89% em 1995 para 76% em 2020. Em contrapartida, os entrevistados que admitiram possuir preconceito contra negros aumentaram de 10% para 28% no mesmo período.
Como o artigo 226 do Código de Processo Penal foi abordado na discussão jurídica?
Foi destacado pelo Dr. Thales Balbino que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a necessidade de rigorosa observância das formalidades do artigo 226 do CPP para reconhecimentos pessoais ou fotográficos, apontando que o reconhecimento fotográfico informal tem servido de base para condenações indevidas que atingem majoritariamente pessoas negras.
Como é explicada a dinâmica do comportamento assertivo no modelo de empoderamento?
No modelo proposto pelo Dr. José Lourenço Alves, diante de situações de conflito existem três posturas possíveis: agressividade, passividade e assertividade. A assertividade canaliza o poder para enfrentar a agressividade (violência e corrupção) e romper a zona cinzenta da passividade, promovendo o empoderamento e a transformação individual e social.
Qual é a relação entre racismo e o regime democrático segundo os expositores?
Os debatedores sustentam que o racismo e a democracia são conceitos essencialmente incompatíveis na prática: quanto mais o racismo se manifesta na vida cotidiana e na aplicação desigual das leis, menos democrática é a sociedade, tornando a luta antirracista um requisito fundamental para uma democracia substantiva.
Assuntos
Palestrantes

José Lourenço Alves
Palestrante
Regina Claudia Laisner
Palestrante

Thales Balbino da Silva
Palestrante
Thales Balbino é advogado criminalista da cidade de Franca, pós graduado em processo penal, especialista na Lei de Drogas, membro do COMDECON França.
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