SIMEP e Educação Escolar Quilombola: Ressignificando saberes e fortalecendo novas práticas
Gravado no evento II Jornada Pedagógica Paulo Freire: Por uma aprendizagem de qualidade no campo e cidade · 3 h 10 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "SIMEP e Educação Escolar Quilombola: Ressignificando saberes e fortalecendo novas práticas", apresentada durante a "II Jornada Pedagógica Paulo Freire: Por uma aprendizagem de qualidade no campo e cidade", discute os desafios, a legislação e a estruturação curricular voltados às comunidades remanescentes de quilombos na rede de ensino do município de Portel.
Na primeira metade, o palestrante inicia com uma dinâmica cronológica sobre marcos legais históricos no Brasil, como as primeiras leis de instrução de 1837, a Lei Bill Aberdeen de 1845, a Lei de Terras de 1850, a Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e as leis de repressão à vadiagem e à capoeira de 1890, evidenciando o histórico de exclusão e espoliação dos povos negros. Discute-se o conceito de quilombo e a regulamentação legal brasileira, com destaque para a Lei nº 10.639/2003, a Lei nº 11.645/2008, os Decretos nº 4.887/2003 e nº 5.051/2004 (Convenção 169 da OIT) e a Resolução CNE/CEB nº 8/2012. Articula-se também como competências gerais da BNCC e o SIGEP/SIMEP devem acolher os saberes tradicionais locais, transformando-os em saberes científicos.
A segunda parte conta com a colaboração da professora Suelen Brasil, que relata sua trajetória de trabalho na coordenação da Educação Escolar Quilombola em Salvaterra, no Marajó. Ela aprofunda a necessidade da reparação histórica e pontua que o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório em todas as escolas e etapas. A expositora detalha os processos de consulta prévia às comunidades para a construção do currículo, as abordagens pedagógicas sobre respeito à diversidade cultural e religiosa e a importância de políticas públicas contínuas que viabilizem o acesso dos jovens quilombolas ao ensino médio e superior.
Por fim, participantes e coordenadores locais tecem comentários e indagações sobre formação continuada para os professores do campo e das comunidades de Portel, como Tauari Sul e Sipoal. A coordenação detalha projetos voltados à rede municipal, incluindo o Projeto Ubuntu, Jogos Quilombolas e a proposta do AfroInfo, reafirmando o compromisso de assegurar visibilidade, valorização da identidade e consolidação curricular.
O que é abordado
- Abertura e reflexão histórica sobre a legislação brasileira
- O que é ser quilombola e a ancestralidade local
- Marcos regulatórios: Leis, Decretos e Diretrizes Nacionais
- Saberes tradicionais e as competências da BNCC
- Princípios básicos da Educação Escolar Quilombola
- Censo escolar e perspectivas para Portel
- Palestra da Profa. Suelen Brasil: Reparação histórica e currículo
- Acesso ao ensino médio, universidade e combate ao racismo
- Projetos práticos: redação, feiras e valorização cultural
- Debate com os coordenadores e diálogo pedagógico
- Apresentação dos projetos municipais (Ubuntu, Jogos e AfroInfo) e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a importância da Lei nº 10.639/2003 destacada nas palestras?
A Lei nº 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e privadas, ressaltando que a temática não deve se restringir às escolas quilombolas nem apenas à disciplina de História, mas abranger toda a rede de ensino de forma interdisciplinar.
Como deve ser elaborado o currículo específico para a Educação Escolar Quilombola?
O currículo deve ser construído mediante consulta prévia, livre e informada às famílias e lideranças comunitárias, respeitando saberes tradicionais, aspectos culturais, marcos civilizatórios, ancestralidade e modos de vida específicos de cada comunidade.
Em que consiste o Projeto Ubuntu apresentado pela coordenação em Portel?
O Projeto Ubuntu foi planejado para envolver toda a rede municipal de Portel ao longo de todo o ano letivo, promovendo a reflexão antirracista, a valorização das matrizes africanas e a visibilidade das comunidades remanescentes de quilombos por meio de atividades culturais, dança, produções textuais e ações integradas.
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