O papel do professor do Atendimento Educacional Especializado
Gravado no evento II Jornada Pedagógica Paulo Freire: Por uma aprendizagem de qualidade no campo e cidade · 3 h 25 min de gravação
Sobre o conteúdo
O evento traz a palestra "O papel do professor do Atendimento Educacional Especializado", integrada à programação da II Jornada Pedagógica Paulo Freire: Por uma aprendizagem de qualidade no campo e cidade, realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Portel (PA). A mesa reúne profissionais da equipe técnica e das salas de recursos multifuncionais do Centro de Educação Especial do município para refletir sobre os aspectos legais, estruturais e pedagógicos que regem o atendimento educacional de alunos público-alvo da Educação Especial.
Inicialmente, resgata-se o percurso histórico do atendimento educacional inclusivo em Portel desde meados dos anos 2000, analisando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Destacam-se as exigências de universalização do acesso à educação básica a partir da primeira infância e o funcionamento da Sala de Atendimento Educacional Especializado (SAEE), amparados pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Declaração de Salamanca e legislações correlatas. Também se discute a ampliação do público-alvo trazida pela Lei nº 14.254/2021, que abrange dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem, além da transição médica e diagnóstica entre o CID-10 e o CID-11 no Transtorno do Espectro Autista.
Na sequência, as professoras detalham o trabalho pedagógico da sala de recursos multifuncionais, enfatizando que o AEE tem caráter complementar ou suplementar e não deve ser confundido com reforço escolar de conteúdos curriculares. Mostram-se recursos didáticos adaptados, como quebra-cabeças, cubos sensoriais para atividades da vida diária, roletas numéricas e caixas de leitura produzidas com materiais recicláveis. Discute-se a articulação indispensável entre o professor regente da sala regular, o professor de apoio pedagógico especializado e a coordenação pedagógica na construção e aplicação de avaliações, relatórios e do Plano Educacional Individualizado (PEI/PDI).
O debate é enriquecido pelas dúvidas e intervenções da plateia e de educadores das áreas rurais, que apontam as dificuldades geográficas e logísticas enfrentadas nas escolas de rios e igarapés. São discutidos o papel do professor itinerante, a necessidade de formação continuada para toda a comunidade escolar, a lotação de psicopedagogos no campo e a destinação de recursos via PDDE e PAR. Os representantes da Secretaria de Educação e do Centro de Educação Especial esclarecem procedimentos administrativos e reforçam o compromisso de planejar ações integradas para fortalecer o atendimento inclusivo em todas as localidades do município.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da equipe do Centro de Educação Especial
- Marcos legais e evolução histórica do AEE no município de Portel
- Ampliação do público-alvo: Lei nº 14.254/2021 e orientações do censo
- Conceito, objetivos e diretrizes operacionais da Educação Inclusiva
- Público-alvo do AEE, diagnósticos clínicos e acessibilidade curricular
- Perguntas da plateia e esclarecimentos sobre recursos e formação
- Demandas da Educação do Campo e atuação dos professores itinerantes
- Respostas da coordenação de ensino e planejamento para a rede municipal
- Desafios estruturais das salas de recursos e exposição de jogos adaptados
- Articulação docente: professor regente, professor de apoio e SAEE
- Elaboração e estrutura do Plano Educacional Individualizado (PEI)
- Encerramento e avisos sobre a programação vespertina
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal função do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O AEE tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação e autonomia dos estudantes, complementando ou suplementando sua formação sem substituir o currículo regular ou funcionar como reforço escolar.
Quais estudantes passaram a fazer parte do público da Educação Especial com a Lei nº 14.254/2021?
A lei ampliou o amparo para estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem e comportamentais, que passam a contar com apoio e avaliação das equipes especializadas da educação.
Como deve ser a divisão de responsabilidades entre o professor regente e o professor de apoio pedagógico?
O acompanhamento do aluno público-alvo da educação inclusiva é uma responsabilidade compartilhada; cabe ao professor regente organizar as adequações curriculares com a orientação do professor de apoio pedagógico e da coordenação, e a elaboração dos relatórios e avaliações deve ser feita em conjunto por ambos os profissionais.
Como funciona o atendimento de AEE para escolas que não dispõem de sala de recursos própria?
Quando a escola onde o aluno está matriculado não conta com espaço ou recursos do AEE, o atendimento pode ser ofertado em polos de escolas circunvizinhas ou por meio de encaminhamento articulado com o Centro de Educação Especial e professores itinerantes.
Assuntos
Palestrantes

Rozilene de Carvalho Lobato Sarges
Palestrante
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