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Sessão Especial 7 - REFORMAS TRABALHISTA, DA PREVIDÊNCIA E ADMINISTRATIVA: A PRECARIZAÇÃO COMO REGRA

Gravado no evento XVII Encontro Nacional da ABET - Crises e horizontes do trabalho a partir da periferia · 2 h 7 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade Sessão Especial 7 - REFORMAS TRABALHISTA, DA PREVIDÊNCIA E ADMINISTRATIVA: A PRECARIZAÇÃO COMO REGRA integra a programação do XVII Encontro Nacional da ABET - Crises e horizontes do trabalho a partir da periferia. A abertura e a mediação são realizadas pela professora Vera Lucia Navarro, que contextualiza o avanço histórico do neoliberalismo no Brasil, a destruição de direitos intensificada pela reforma trabalhista de 2017 e a explosão de modalidades precárias de ocupação, como terceirização e uberização, agravadas pela pandemia de COVID-19.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa temática
  2. Exposição do Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello: Mercado, direito e Justiça do TrabalhoTrecho de 1 min 54 s
  3. Exposição do Prof. Eduardo Fagnani: Seguridade social e contrarreforma da previdência
  4. Exposição da Profa. Graça Druck: PEC 32 e desmonte dos serviços públicosTrecho de 1 min 54 s
  5. Perguntas dos participantes e debateTrecho de 1 min 2 s
  6. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Como a reforma trabalhista influenciou o volume e o tipo de processos na Justiça do Trabalho?

Segundo a exposição do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o volume total de ações caiu significativamente entre 2016 e 2018, mas isso decorreu do receio do trabalhador em acionar a Justiça, e não da redução de conflitos ou da geração de empregos. Além disso, o perfil das ações não mudou: as verbas rescisórias básicas continuaram no topo das demandas não cumpridas.

Por que a reforma da Previdência Social afeta drasticamente o futuro da população idosa?

O professor Eduardo Fagnani explica que o endurecimento dos critérios de tempo de contribuição e idade combinado com a expansão da informalidade e do trabalho precarizado impede os trabalhadores de manterem pagamentos regulares ao INSS, o que provocará exclusão previdenciária e ausência de renda para a velhice nos próximos anos.

Qual é o principal impacto da PEC 32 (Reforma Administrativa) segundo Graça Druck?

A professora Graça Druck sustenta que a PEC 32 funciona como uma reforma trabalhista dos servidores públicos, ao flexibilizar ou eliminar a estabilidade, ampliar contratos por tempo determinado de até 10 anos e expandir terceirizações irrestritas, fragilizando a continuidade e a universalidade dos serviços públicos prestados à sociedade.

Qual o papel do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) nas políticas sociais brasileiras?

Os debatedores apontam que a Emenda Constitucional 95 impôs uma restrição que asfixia os investimentos sociais e inviabiliza políticas anticíclicas de geração de emprego e renda pelo Estado, enquanto manteve intactos os pagamentos do serviço da dívida e desonerações tributárias às elites econômicas.

Assuntos

  • Reforma Trabalhista
  • Reforma da Previdência
  • Reforma Administrativa
  • Precarização do Trabalho
  • Justiça do Trabalho
  • Seguridade Social
  • Serviço Público
  • ABET

Palestrantes

  • Eduardo Fagnani

    Convidado(a)

    Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), coordenador da rede Plataforma Política Social e editor da Revista Política Social e Desenvolvimento. Autor da recente obra Previdência: O debate desonesto, lançado pela editora Contracorrente. Linhas de pesquisa em Economia do Bem-Estar Social, Economia Social e do Trabalho e Políticas Sociais no Brasil.

  • Graça Druck

    Convidado(a)

    Pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq, líder do grupo de pesquisa Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social do Diretório do CNPq. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho, flexibilização, precarização, reestruturação produtiva, terceirização, informalidade e sindicatos.

  • Luiz Philippe Vieira de Mello

    Convidado(a)

    Formação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É conferencista, autor de diversos artigos, e coordenador de obras jurídicas. Eleito Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2020-2022. É membro e Vice-Coordenador Processual do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Integrou o Grupo de Diretrizes Básicas da Reforma Trabalhista criado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e foi relator do Fórum Nacional do Trabalho para proposta de reforma sindical do governo Luiz Inácio…

  • Vera Lucia Navarro

    Coordenador(a)

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