Sessão Especial 10 - A PAUTA TRABALHISTA NA AGENDA POLÍTICA BRASILEIRA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Gravado no evento XVII Encontro Nacional da ABET - Crises e horizontes do trabalho a partir da periferia · 1 h 49 min de gravação
Trechos em vídeo

O trabalho como elemento estratégico de inclusão social
Trecho de a da gravação

Os impactos institucionais nas relações e na fiscalização do trabalho
Trecho de a da gravação

A necessidade de uma estrutura tributária progressiva no Brasil
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra a realização da atividade Sessão Especial 10 - A PAUTA TRABALHISTA NA AGENDA POLÍTICA BRASILEIRA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS no âmbito do XVII Encontro Nacional da ABET - Crises e horizontes do trabalho a partir da periferia. A sessão é aberta pelos monitores e pela professora Patrícia, coordenadora da mesa, que contextualiza a conjuntura de precarização laboral no Brasil, citando dados da PNAD sobre desemprego, subutilização e o crescimento da taxa de informalidade após a reforma trabalhista de 2017 e a crise sanitária.
Na sequência, a palavra é passada ao ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, que inicia sua apresentação analisando a deterioração dos direitos e das condições de trabalho no país a partir do golpe de 2016 e sob o governo Bolsonaro. Rossetto aborda o simbolismo da extinção do Ministério do Trabalho, a desregulamentação normativa, o ataque à Justiça do Trabalho e a perda de representatividade e financiamento dos sindicatos, estabelecendo um contraponto com o ciclo de valorização do salário mínimo, inclusão social e expansão do emprego formal observado nos governos anteriores.
Durante o debate com a bancada de docentes e pesquisadores da ABET, composta por Vera Navarro, Pedro Henrique Evangelista Duarte, Renata Dutra e Marcelo Loureiro, são levantados temas como a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento voltado aos trabalhadores, a distribuição funcional da renda, a redução da jornada de trabalho e os desafios da organização sindical frente a novas formas de trabalho, como o cooperativismo, a economia solidária e o trabalho em plataformas digitais.
Por fim, Miguel Rossetto responde às perguntas dos debatedores e do público no chat, enfatizando a importância de revogar normas lesivas ao trabalho, enfrentar o teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95, promover uma reforma tributária progressiva e democratizar as instituições do Estado e do Judiciário. A moderadora encerra a mesa justificando a ausência do governador Flávio Dino por imprevistos de agenda e reforçando o convite para os atos de encerramento do encontro da ABET.
O que é abordado
- Abertura da sessão especial e apresentação dos participantes
- Exposição de Miguel Rossetto: Desmonte institucional e a pauta trabalhista
- Políticas públicas, inclusão pelo trabalho e valorização salarialTrecho de 1 min 32 sTrecho de 1 min 49 s
- Impactos da reforma trabalhista e enfraquecimento da proteção social
- Primeira rodada de perguntas da bancada: conjuntura política e sindical
- Respostas de Miguel Rossetto sobre democracia e desafios da esquerda
- Segunda rodada: distribuição funcional da renda e alternativas econômicas
- Debate sobre investimento público, tributação e estrutura produtivaTrecho de 1 min 31 s
- Terceira rodada: Judiciário, plataformas digitais e renda básica
- Considerações finais de Miguel Rossetto sobre o futuro do trabalho
- Agradecimentos finais e encerramento da atividade
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a principal crítica feita à reforma trabalhista de 2017 durante a sessão?
Foi destacado que a reforma prometia gerar milhões de empregos e reduzir a informalidade, mas produziu o efeito oposto, resultando em aumento da desocupação, desmonte de direitos, penalização do acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho e fragilização da organização sindical.
Por que o governador Flávio Dino não participou dos debates?
A coordenadora da mesa informou que o governador estava a caminho, mas devido a imprevistos e compromissos de deslocamento não conseguiu chegar a tempo e justificou formalmente a impossibilidade de comparecimento.
Quais propostas econômicas e estruturais foram defendidas por Miguel Rossetto para a recuperação do emprego?
Rossetto defendeu a revogação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), a retomada expressiva de investimentos públicos em áreas essenciais como infraestrutura e habitação, a valorização do salário mínimo, o fomento ao cooperativismo e à economia solidária, além de uma reforma tributária progressiva que tribute grandes fortunas e heranças.
Qual a avaliação apresentada sobre as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais?
Afirmou-se que a subordinação é mantida nessas atividades e que o Estado precisa assegurar proteção social fundamental, englobando previdência, saúde e garantia de direitos contra a uberização predatória.
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