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MinicursoEducação

Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial

Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC · 3 h 44 min de gravação

Parte 1 de 2

Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

No segundo dia do minicurso 'Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial', inserido no evento Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética, o engenheiro Allan Robert Ramalho Morais retoma conceitos fundamentais discutidos na aula anterior. Ele relembra as responsabilidades legais de empregados e empregadores previstas na NR-1 e na CLT, enfatizando a importância de encarar a segurança do trabalho como um investimento produtivo e humano em vez de mero custo regulatório.

O que é abordado

  1. Abertura e recapitulação do primeiro dia
  2. Conceito de acidente de trabalho e pirâmide de BirdTrecho de 1 min 20 s
  3. Acidentes típicos, de trajeto e com/sem afastamento
  4. Ato inseguro, condição insegura e práticas no ambiente de trabalhoTrecho de 1 min 26 s
  5. Fator pessoal de insegurança e saúde mental na empresa
  6. Grupos de riscos ambientais e Mapa de Risco
  7. Programas de SST: PPRA e a transição para o PGR
  8. Documentos associados: PPP, Laudo de Insalubridade e LTCAT
  9. PCMSO e a importância dos exames ocupacionais
  10. NR-6: Uso de EPI, Certificado de Aprovação (CA) e ficha de entregaTrecho de 1 min 5 s
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a relação estatística demonstrada pela pirâmide de Bird?

O estudo da pirâmide de Bird indica que, para cada 600 incidentes (quase acidentes), ocorrem aproximadamente 30 acidentes com perdas materiais, 10 lesões leves e 1 lesão grave ou fatal. Isso evidencia que controlar a base da pirâmide previne tragédias maiores.

Por que a responsabilidade do ato inseguro é frequentemente atribuída à empresa na prática jurídica?

Porque cabe à empresa fiscalizar, fornecer treinamento adequado, disponibilizar ferramentas corretas e exigir o cumprimento das normas de segurança. Caso ela tolere atalhos ou não forneça condições adequadas, o ato do trabalhador passa a ser compreendido no âmbito de uma condição insegura propiciada pelo empregador.

Qual a principal diferença entre o PPRA e o novo PGR?

O PPRA tinha seu escopo concentrado nos riscos ambientais físicos, químicos e biológicos, enquanto o novo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) passa a englobar obrigatoriamente também os riscos ergonômicos e mecânicos/de acidentes.

O que comprova a validade legal de um Equipamento de Proteção Individual (EPI)?

Para ser legalmente reconhecido e aprovado pelos órgãos de fiscalização do trabalho, o EPI deve obrigatoriamente conter gravado em caracteres indeléveis o número do Certificado de Aprovação (CA).

Assuntos

  • segurança do trabalho
  • saúde ocupacional
  • PPRA
  • PGR
  • PCMSO
  • EPI
  • pirâmide de Bird
  • NR-6

Parte 2 de 2

Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a primeira aula do minicurso "Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial", inserido no evento "Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética", no âmbito da Jornada Científica da UNESC Rondônia. A atividade é iniciada com a recepção da moderadora e a introdução conduzida pelo professor e engenheiro ALLAN ROBERT RAMALHO MORAIS, que detalha sua trajetória na área de segurança do trabalho e na docência, delineando o panorama prático e normativo que pauta o cotidiano das organizações.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação inicial
  2. Conceitos fundamentais de segurança e saúde no trabalho
  3. Evolução histórica da SST e legislação brasileira
  4. Visão geral das Normas Regulamentadoras (NRs)Trecho de 1 min 11 s
  5. NR 4: Dimensionamento prático do SESMT e CNAE
  6. Segurança no trabalho: custo ou investimento empresarial?
  7. Insalubridade, periculosidade e valorização da saúde
  8. Órgãos de fiscalização e agentes de cobrança em SST
  9. Absenteísmo e gestão do afastamento previdenciário
  10. Classificação dos riscos ambientais e gerenciamento de riscosTrecho de 1 min 59 s
  11. Deveres legais, hierarquia das medidas e treinamentos da NR 1Trecho de 1 min 22 s
  12. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Uma empresa com poucos empregados precisa cumprir as Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho?

Sim. Toda empresa que possua ao menos um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigada a cumprir as disposições das Normas Regulamentadoras. O porte e a quantidade de trabalhadores apenas determinam se ela precisará compor um SESMT próprio, mas o dever de seguir os padrões de SST permanece independentemente do tamanho da empresa.

Como é realizado o dimensionamento do SESMT segundo a NR 4?

O dimensionamento inicia com a consulta à NR 4 para identificar a atividade econômica principal da organização por meio do código CNAE, verificando o Grau de Risco atribuído (de 1 a 4). Em seguida, consulta-se a tabela do Quadro II da norma cruzando a faixa correspondente ao número total de empregados do estabelecimento com o respectivo grau de risco, determinando a quantidade de técnicos de segurança, engenheiros de segurança, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e auxiliares de enfermagem necessários.

Qual é a diferença conceitual entre adicional de insalubridade e periculosidade?

A insalubridade está associada à exposição contínua a agentes agressivos (físicos, químicos ou biológicos) que causam adoecimento e deterioração gradativa da saúde do trabalhador ao longo do tempo. Já a periculosidade relaciona-se a riscos imediatos e severos de acidente, com perigo de morte iminente (como trabalhos com inflamáveis, eletricidade ou explosivos).

Qual é a ordem de prioridade para a implementação de medidas de segurança em relação aos EPIs?

Conforme a NR 1, os EPIs devem ser adotados como última instância. Em primeiro lugar, a empresa deve tentar eliminar os fatores de risco; em segundo lugar, implementar medidas de proteção coletiva; em terceiro lugar, adotar medidas administrativas ou de organização do trabalho (como pausas e rodízios); somente quando essas opções forem inviáveis ou insuficientes é que se aplica o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.

Quais tipos de capacitação e treinamentos em SST são exigidos pela NR 1?

A NR 1 estabelece três modalidades essenciais de treinamento: o treinamento inicial (admissional ou de integração, realizado antes de o empregado iniciar suas funções), o treinamento periódico (recorrente, para manter atualizados os procedimentos e evitar o esquecimento) e o treinamento eventual (aplicado em ocasiões excepcionais, como instalação de novos maquinários, alterações de processos de trabalho ou após a ocorrência de acidentes graves).

Assuntos

  • Segurança no Trabalho
  • Normas Regulamentadoras
  • NR 4
  • SESMT
  • Higiene Ocupacional
  • Insalubridade e Periculosidade
  • Gerenciamento de Riscos
  • CLT

Palestrantes

  • ALLAN ROBERT RAMALHO MORAIS

    Ministrante

    Engenheiro de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Mestre em Políticas de Desenvolvimento e Territórios pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR Atualmente desempenha as funções de: Engenheiro Coordenador SESMT / SESAU-RO - Governo do Estado de Rondônia; Professor titular – Curso de Engenharia civil e Engenharia de Produção - UNESC – Campus Porto Velho; Perito Engenheiro de Segurança do Trabalho – Cadastrado – TRT 14 - Tribunal Regional do Trabalho 14º Região

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