Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC · 3 h 44 min de gravação
Parte 1 de 2
Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial
Trechos em vídeo

Ato inseguro e condição insegura na visão jurídica
Trecho de a da gravação

Como incidentes levam a acidentes graves na empresa
Trecho de a da gravação

A importância do Certificado de Aprovação (CA) no EPI
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
No segundo dia do minicurso 'Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial', inserido no evento Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética, o engenheiro Allan Robert Ramalho Morais retoma conceitos fundamentais discutidos na aula anterior. Ele relembra as responsabilidades legais de empregados e empregadores previstas na NR-1 e na CLT, enfatizando a importância de encarar a segurança do trabalho como um investimento produtivo e humano em vez de mero custo regulatório.
O palestrante introduz os conceitos estatísticos aplicados à prevenção de acidentes de trabalho, analisando a pirâmide de acidentes baseada nos estudos de Heinrich e Frank Bird. Com base na proporção entre comportamentos críticos, incidentes (quase acidentes), perdas materiais e lesões leves e graves, demonstra como o desleixo com pequenos eventos prenuncia ocorrências fatais. Explica também as classificações de acidentes com e sem afastamento, os acidentes típicos e os acidentes de trajeto.
Ao discutir atos inseguros e condições inseguras, Allan Robert Ramalho Morais apresenta a visão jurídica e fiscal contemporânea, na qual a responsabilidade final recai quase sempre sobre o empregador, encarregado de treinar, supervisionar e prover equipamentos adequados. Ilustra essas dinâmicas com relatos práticos da indústria, incluindo acidentes com empilhadeiras e burlas em sensores de segurança de maquinários para ganho aparente de velocidade. Aborda ainda o fator pessoal de insegurança, ressaltando o impacto de sobrecargas emocionais, estresse, fadiga e desajustes psicológicos na rotina laboral.
A apresentação detalha a identificação dos cinco grupos de riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos/acidentes) e a utilização do Mapa de Risco pela CIPA. Em seguida, explica a estrutura dos programas de gestão de SST, detalhando a substituição do PPRA pelo PGR e sua articulação com documentos complementares, como PPP, Laudo de Insalubridade, LTCAT, PCMAT, PCA e PPR. O palestrante foca na conexão entre a avaliação ambiental e a medicina do trabalho através do PCMSO e dos exames ocupacionais (ASO), alertando sobre fraudes e a relevância de exames bem executados para resguardar a empresa e a saúde do trabalhador.
Por fim, são examinadas as exigências da NR-6 a respeito dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Allan Robert Ramalho Morais destaca a obrigatoriedade de gratuidade no fornecimento, o dever do empregado quanto à guarda e conservação, a validação indispensável por meio do Certificado de Aprovação (CA) e o controle documental formal por meio das fichas de entrega de EPIs, concluindo com uma reflexão sobre a humanização das relações de trabalho.
O que é abordado
- Abertura e recapitulação do primeiro dia
- Conceito de acidente de trabalho e pirâmide de BirdTrecho de 1 min 20 s
- Acidentes típicos, de trajeto e com/sem afastamento
- Ato inseguro, condição insegura e práticas no ambiente de trabalhoTrecho de 1 min 26 s
- Fator pessoal de insegurança e saúde mental na empresa
- Grupos de riscos ambientais e Mapa de Risco
- Programas de SST: PPRA e a transição para o PGR
- Documentos associados: PPP, Laudo de Insalubridade e LTCAT
- PCMSO e a importância dos exames ocupacionais
- NR-6: Uso de EPI, Certificado de Aprovação (CA) e ficha de entregaTrecho de 1 min 5 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a relação estatística demonstrada pela pirâmide de Bird?
O estudo da pirâmide de Bird indica que, para cada 600 incidentes (quase acidentes), ocorrem aproximadamente 30 acidentes com perdas materiais, 10 lesões leves e 1 lesão grave ou fatal. Isso evidencia que controlar a base da pirâmide previne tragédias maiores.
Por que a responsabilidade do ato inseguro é frequentemente atribuída à empresa na prática jurídica?
Porque cabe à empresa fiscalizar, fornecer treinamento adequado, disponibilizar ferramentas corretas e exigir o cumprimento das normas de segurança. Caso ela tolere atalhos ou não forneça condições adequadas, o ato do trabalhador passa a ser compreendido no âmbito de uma condição insegura propiciada pelo empregador.
Qual a principal diferença entre o PPRA e o novo PGR?
O PPRA tinha seu escopo concentrado nos riscos ambientais físicos, químicos e biológicos, enquanto o novo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) passa a englobar obrigatoriamente também os riscos ergonômicos e mecânicos/de acidentes.
O que comprova a validade legal de um Equipamento de Proteção Individual (EPI)?
Para ser legalmente reconhecido e aprovado pelos órgãos de fiscalização do trabalho, o EPI deve obrigatoriamente conter gravado em caracteres indeléveis o número do Certificado de Aprovação (CA).
Assuntos
Parte 2 de 2
Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial
Trechos em vídeo

Empresas pequenas precisam seguir as Normas Regulamentadoras?
Trecho de a da gravação

Os cinco grupos de riscos ambientais na higiene do trabalho
Trecho de a da gravação

Por que o EPI deve ser sempre a última medida de segurança?
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a primeira aula do minicurso "Saúde e segurança no trabalho: da norma à prática empresarial", inserido no evento "Sono, qualidade de vida e biossegurança em estética", no âmbito da Jornada Científica da UNESC Rondônia. A atividade é iniciada com a recepção da moderadora e a introdução conduzida pelo professor e engenheiro ALLAN ROBERT RAMALHO MORAIS, que detalha sua trajetória na área de segurança do trabalho e na docência, delineando o panorama prático e normativo que pauta o cotidiano das organizações.
Inicialmente, o palestrante discute o conceito amplo de segurança e saúde no trabalho, que vai além do mero uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e se alinha à definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), contemplando o bem-estar físico, mental e social. Na sequência, é percorrida uma linha do tempo histórica, passando pelos estudos pioneiros de George Bauer e Bernardino Ramazzini — considerado o pai da medicina do trabalho —, as precárias condições de labor durante a Revolução Industrial e os avanços legislativos subsequentes, como o Factory Act de 1833, a criação da OIT em 1919, a CLT em 1943 e a Portaria GM nº 3.214 de 1978, marco das Normas Regulamentadoras (NRs).
O conteúdo avança para a aplicação técnica das normas, com ênfase especial na NR 4 e no dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). ALLAN ROBERT RAMALHO MORAIS demonstra o procedimento prático de consulta ao documento: localização do código CNAE da atividade, identificação do Grau de Risco (de 1 a 4) e cruzamento no Quadro II com o quantitativo de empregados, exemplificando os cálculos para indústrias de laticínios, cabos elétricos e canteiros de construção civil. Esclarece-se também que, mesmo em pequenas empresas desobrigadas de manter equipe própria de SESMT, o cumprimento das demais disposições normativas de SST é mandatório perante a CLT.
Na segunda etapa da apresentação, o expositor contrapõe a visão de segurança do trabalho como custo versus investimento, analisando dados de acidentes e óbitos no Brasil entre 2012 e 2018 divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Debate-se criticamente a subnotificação no país, a cultura de monetizar a saúde através de adicionais de insalubridade e periculosidade em vez de focar na mitigação na fonte, e a multiplicidade de instituições públicas, sindicatos e até a mídia que fiscalizam o ambiente empresarial.
Por fim, após um breve intervalo técnico, são examinados os impactos do absenteísmo nas empresas, os fluxos de afastamento previdenciário junto ao INSS e a caracterização dos riscos ambientais ocupacionais: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos/acidentes. O palestrante detalha o ciclo de gerenciamento de riscos análogo ao método PDCA, a hierarquia de proteção coletiva sobre os EPIs conforme a NR 1, as obrigações mútuas entre empregadores e empregados e as modalidades obrigatórias de treinamento (inicial, periódico e eventual), concluindo com uma mensagem sobre o papel da atitude e da prevenção para a sustentabilidade empresarial e preservação da vida.
O que é abordado
- Abertura e apresentação inicial
- Conceitos fundamentais de segurança e saúde no trabalho
- Evolução histórica da SST e legislação brasileira
- Visão geral das Normas Regulamentadoras (NRs)Trecho de 1 min 11 s
- NR 4: Dimensionamento prático do SESMT e CNAE
- Segurança no trabalho: custo ou investimento empresarial?
- Insalubridade, periculosidade e valorização da saúde
- Órgãos de fiscalização e agentes de cobrança em SST
- Absenteísmo e gestão do afastamento previdenciário
- Classificação dos riscos ambientais e gerenciamento de riscosTrecho de 1 min 59 s
- Deveres legais, hierarquia das medidas e treinamentos da NR 1Trecho de 1 min 22 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Uma empresa com poucos empregados precisa cumprir as Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho?
Sim. Toda empresa que possua ao menos um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigada a cumprir as disposições das Normas Regulamentadoras. O porte e a quantidade de trabalhadores apenas determinam se ela precisará compor um SESMT próprio, mas o dever de seguir os padrões de SST permanece independentemente do tamanho da empresa.
Como é realizado o dimensionamento do SESMT segundo a NR 4?
O dimensionamento inicia com a consulta à NR 4 para identificar a atividade econômica principal da organização por meio do código CNAE, verificando o Grau de Risco atribuído (de 1 a 4). Em seguida, consulta-se a tabela do Quadro II da norma cruzando a faixa correspondente ao número total de empregados do estabelecimento com o respectivo grau de risco, determinando a quantidade de técnicos de segurança, engenheiros de segurança, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e auxiliares de enfermagem necessários.
Qual é a diferença conceitual entre adicional de insalubridade e periculosidade?
A insalubridade está associada à exposição contínua a agentes agressivos (físicos, químicos ou biológicos) que causam adoecimento e deterioração gradativa da saúde do trabalhador ao longo do tempo. Já a periculosidade relaciona-se a riscos imediatos e severos de acidente, com perigo de morte iminente (como trabalhos com inflamáveis, eletricidade ou explosivos).
Qual é a ordem de prioridade para a implementação de medidas de segurança em relação aos EPIs?
Conforme a NR 1, os EPIs devem ser adotados como última instância. Em primeiro lugar, a empresa deve tentar eliminar os fatores de risco; em segundo lugar, implementar medidas de proteção coletiva; em terceiro lugar, adotar medidas administrativas ou de organização do trabalho (como pausas e rodízios); somente quando essas opções forem inviáveis ou insuficientes é que se aplica o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.
Quais tipos de capacitação e treinamentos em SST são exigidos pela NR 1?
A NR 1 estabelece três modalidades essenciais de treinamento: o treinamento inicial (admissional ou de integração, realizado antes de o empregado iniciar suas funções), o treinamento periódico (recorrente, para manter atualizados os procedimentos e evitar o esquecimento) e o treinamento eventual (aplicado em ocasiões excepcionais, como instalação de novos maquinários, alterações de processos de trabalho ou após a ocorrência de acidentes graves).
Assuntos
Palestrantes

ALLAN ROBERT RAMALHO MORAIS
Ministrante
Engenheiro de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Mestre em Políticas de Desenvolvimento e Territórios pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR Atualmente desempenha as funções de: Engenheiro Coordenador SESMT / SESAU-RO - Governo do Estado de Rondônia; Professor titular – Curso de Engenharia civil e Engenharia de Produção - UNESC – Campus Porto Velho; Perito Engenheiro de Segurança do Trabalho – Cadastrado – TRT 14 - Tribunal Regional do Trabalho 14º Região
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