Recuperação Judicial de Empresas
Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC · 1 h 45 min de gravação
Trechos em vídeo

Diferença entre crise de caixa operacional e financeiro
Trecho de a da gravação

Aplicação da Matriz BCG na reestruturação de produtos
Trecho de a da gravação

Aplicação da Regra de Pareto na carteira de clientes
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Recuperação Judicial de Empresas, inserida no contexto de jornadas acadêmicas e científicas interdisciplinares reunindo alunos de Direito, Administração e Ciências Contábeis, traz uma análise detalhada dos mecanismos de insolvência empresarial e saneamento financeiro. A abertura destaca a relevância do tema diante do cenário econômico desafiador e dos impactos decorrentes da pandemia de COVID-19. Os debatedores introduzem o caráter conjunto e integrado necessário para atuar com empresas em crise, no qual o conhecimento jurídico deve caminhar alinhado à consultoria econômico-financeira.
Na primeira etapa, são explorados os conceitos fundamentais do Direito Empresarial brasileiro previstos no Código Civil de 2002, como a definição de empresário no artigo 966 e a distinção entre sujeito de direito e atividade econômica. Explica-se o papel da função social da empresa e o princípio da preservação da fonte produtora previstos no artigo 47 da Lei 11.101/2005, comparando a ótica constitucional com a finalidade concursal. São caracterizadas as três espécies de crise empresarial — econômica, financeira e patrimonial —, demonstrando como o diagnóstico da densidade da crise define a via adequada entre reestruturação administrativa, recuperação judicial e falência. Em seguida, aprofunda-se a legitimidade ativa com foco no produtor rural, destacando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.867.694 (Grupo ERS), que dispensou a exigência de inscrição prévia na Junta Comercial há mais de dois anos, bastando a comprovação temporal do exercício efetivo da atividade rural.
Na sequência, a exposição volta-se para a perspectiva econômico-financeira e a estruturação de um plano de recuperação consistente. Demonstra-se a separação analítica do fluxo de caixa entre operacional, financeiro e de investimentos, ressaltando que empresas com crise estritamente operacional necessitam prioritariamente de reestruturação de negócios, enquanto descompassos de liquidez com geração operacional positiva encontram no processo concursal a proteção necessária para repactuação do passivo. Detalha-se o mapeamento das classes de dívidas do balanço patrimonial — bancárias, fornecedores, trabalhistas e fiscais — e a relevância de identificar créditos extraconcursais, como alienação fiduciária e tributos, além de medidas prévias essenciais como a blindagem patrimonial de garantidores/holdings e a garantia de liquidez pós-pedido via instituições especializadas e FIDCs.
Por fim, é apresentado o estudo de caso prático da LBR Lácteos Brasil (Parmalat), em recuperação judicial a partir de 2013 com dívidas concursais expressivas. Explica-se o turnaround que reverteu o EBITDA negativo em geração de caixa por meio da Matriz BCG (foco nos produtos 'estrela' e descontinuação de 'abacaxis'), Orçamento Base Zero (OBZ) com corte de custos fixos, fechamento de centros de distribuição ineficientes e aplicação do Princípio de Pareto para racionalizar a carteira de clientes. A palestra é finalizada respondendo a dúvidas dos espectadores sobre as consequências da insolvência e a adaptação estratégica dos modelos de negócios frente à transformação digital e canais de comércio eletrônico.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos palestrantes
- Aspectos jurídicos: conceito de empresário e função social
- Tipos de crise empresarial e a Lei 11.101/2005
- Recuperação judicial do produtor rural e jurisprudência
- Perguntas da audiência sobre insolvência rural
- Diagnóstico financeiro: operacional x financeiro e passivosTrecho de 1 min 47 s
- Preparação do pedido e fontes de financiamento
- Estudo de caso LBR (Parmalat): Turnaround e Matriz BCGTrecho de 1 min 54 s
- Orçamento Base Zero (OBZ) e resultados operacionaisTrecho de 1 min 57 s
- Aprovação em assembleia de credores
- Debates sobre transformação digital e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O produtor rural precisa estar registrado na Junta Comercial há mais de dois anos para requerer recuperação judicial?
Segundo o entendimento recente do STJ no REsp 1.867.694 citado na palestra, não é necessária a inscrição prévia no registro de empresas há mais de dois anos para ajuizar o pedido; basta que o produtor rural comprove o exercício regular de sua atividade rural pelo período mínimo de dois anos.
Qual a diferença entre crise econômica e crise financeira na empresa?
A crise econômica decorre da falta de aceitação ou competitividade do produto/serviço ou de retração de mercado, resultando em queda de faturamento. Já a crise financeira ocorre quando a empresa possui produto aceito pelo mercado e vendas, mas sofre de falta de liquidez e capital de giro devido à má gestão ou descompasso no pagamento de obrigações.
O processo de recuperação judicial torna o empresário rural desabilitado ou inativo perante os órgãos fiscais?
Não. Diferente da falência, o objetivo da recuperação judicial é justamente manter a atividade produtiva em funcionamento regular e em giro econômico, de modo que o produtor ou empresa continua ativo operacional e registralmente.
Créditos com alienação fiduciária e tributos entram no plano de recuperação judicial?
Não. Conforme a regra geral da Lei 11.101/2005 explicada, a alienação fiduciária é tratada como crédito extraconcursal e as dívidas fiscais não se submetem diretamente ao plano de recuperação judicial tradicional, necessitando de tratativas ou parcelamentos específicos fora do juízo concursal.
Como foram aplicadas a Matriz BCG e o OBZ no caso da LBR (Parmalat)?
A Matriz BCG serviu para classificar o portfólio de mais de 220 produtos, cortando os itens deficitários e de baixo volume ('abacaxis') para focar nos produtos de maior rentabilidade e faturamento ('estrelas'). O Orçamento Base Zero (OBZ) detalhou atividades essenciais de cada área para cortar custos fixos desnecessários, reduzindo o quadro de colaboradores e economizando cerca de 8 milhões de reais mensais em custos fixos.
Assuntos
Palestrantes
Bruno Baldinoti
Palestrante
Eduardo Zaninotto Herculian
Palestrante

Everton Balbo dos Santos
Coordenador(a)
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