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Recuperação Judicial de Empresas

Gravado no evento XVIII Jornada Científica da UNESC · 1 h 45 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada Recuperação Judicial de Empresas, inserida no contexto de jornadas acadêmicas e científicas interdisciplinares reunindo alunos de Direito, Administração e Ciências Contábeis, traz uma análise detalhada dos mecanismos de insolvência empresarial e saneamento financeiro. A abertura destaca a relevância do tema diante do cenário econômico desafiador e dos impactos decorrentes da pandemia de COVID-19. Os debatedores introduzem o caráter conjunto e integrado necessário para atuar com empresas em crise, no qual o conhecimento jurídico deve caminhar alinhado à consultoria econômico-financeira.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos palestrantes
  2. Aspectos jurídicos: conceito de empresário e função social
  3. Tipos de crise empresarial e a Lei 11.101/2005
  4. Recuperação judicial do produtor rural e jurisprudência
  5. Perguntas da audiência sobre insolvência rural
  6. Diagnóstico financeiro: operacional x financeiro e passivosTrecho de 1 min 47 s
  7. Preparação do pedido e fontes de financiamento
  8. Estudo de caso LBR (Parmalat): Turnaround e Matriz BCGTrecho de 1 min 54 s
  9. Orçamento Base Zero (OBZ) e resultados operacionaisTrecho de 1 min 57 s
  10. Aprovação em assembleia de credores
  11. Debates sobre transformação digital e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O produtor rural precisa estar registrado na Junta Comercial há mais de dois anos para requerer recuperação judicial?

Segundo o entendimento recente do STJ no REsp 1.867.694 citado na palestra, não é necessária a inscrição prévia no registro de empresas há mais de dois anos para ajuizar o pedido; basta que o produtor rural comprove o exercício regular de sua atividade rural pelo período mínimo de dois anos.

Qual a diferença entre crise econômica e crise financeira na empresa?

A crise econômica decorre da falta de aceitação ou competitividade do produto/serviço ou de retração de mercado, resultando em queda de faturamento. Já a crise financeira ocorre quando a empresa possui produto aceito pelo mercado e vendas, mas sofre de falta de liquidez e capital de giro devido à má gestão ou descompasso no pagamento de obrigações.

O processo de recuperação judicial torna o empresário rural desabilitado ou inativo perante os órgãos fiscais?

Não. Diferente da falência, o objetivo da recuperação judicial é justamente manter a atividade produtiva em funcionamento regular e em giro econômico, de modo que o produtor ou empresa continua ativo operacional e registralmente.

Créditos com alienação fiduciária e tributos entram no plano de recuperação judicial?

Não. Conforme a regra geral da Lei 11.101/2005 explicada, a alienação fiduciária é tratada como crédito extraconcursal e as dívidas fiscais não se submetem diretamente ao plano de recuperação judicial tradicional, necessitando de tratativas ou parcelamentos específicos fora do juízo concursal.

Como foram aplicadas a Matriz BCG e o OBZ no caso da LBR (Parmalat)?

A Matriz BCG serviu para classificar o portfólio de mais de 220 produtos, cortando os itens deficitários e de baixo volume ('abacaxis') para focar nos produtos de maior rentabilidade e faturamento ('estrelas'). O Orçamento Base Zero (OBZ) detalhou atividades essenciais de cada área para cortar custos fixos desnecessários, reduzindo o quadro de colaboradores e economizando cerca de 8 milhões de reais mensais em custos fixos.

Assuntos

  • Recuperação Judicial
  • Direito Empresarial
  • Produtor Rural
  • Lei 11.101/2005
  • Crise Financeira
  • Turnaround
  • Orçamento Base Zero
  • Parmalat LBR

Palestrantes

  • Bruno Baldinoti

    Palestrante

  • Eduardo Zaninotto Herculian

    Palestrante

  • Everton Balbo dos Santos

    Coordenador(a)

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