Reprodução humana e Direitos reprodutivos: uma questão de gênero
Gravado no evento II Workshop de Bioética - UEPB · 1 h 47 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão traz a palestra intitulada "Reprodução humana e Direitos reprodutivos: uma questão de gênero", integrante do II Workshop de Bioética - UEPB. Na abertura, o estudante Plínio Cordeiro e o professor Francisco Brito realizam a recepção dos ouvintes e apresentam a médica especialista em reprodução assistida, Verônica Ferraz, responsável por ministrar o conteúdo principal da sessão.
Durante a exposição, a palestrante traça um panorama histórico sobre a formulação dos direitos sexuais e reprodutivos a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, passando pela redemocratização no Brasil, pela Conferência do Cairo em 1994 e pela Conferência de Beijing em 1995, na qual esses direitos foram consolidados como direitos humanos. Enfatiza-se que o planejamento reprodutivo deixou a esfera exclusivamente privada para compor políticas públicas estatais. Analisam-se os impactos do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), os dados epidemiológicos de atendimentos e cirurgias de redesignação sexual e a necessidade premente de assegurar o direito à preservação da fertilidade antes de intervenções que induzem esterilização.
Na sequência, a médica explica detalhadamente os procedimentos clínicos disponíveis em reprodução assistida: coito programado, inseminação intrauterina e fertilização in vitro (FIV), ressaltando as possibilidades abertas para casais homoafetivos e indivíduos trans por meio do congelamento de gametas e embriões via vitrificação. Também pontua o vácuo de cobertura desses procedimentos de preservação social e de gênero no SUS, bem como a necessidade de reconhecimento jurídico da pluralidade dos arranjos familiares contemporâneos.
A atividade prossegue com um debate mediado pelo professor Francisco Brito, que apresenta dilemas éticos e práticos da obstetrícia e da bioética. São debatidos os riscos da inseminação caseira em razão da ausência de triagem sorológica obrigatória pela Anvisa, as normas brasileiras para útero de substituição (barriga de aluguel), o sigilo e a ausência de compensação financeira na doação de gametas, os critérios de transferência embrionária por faixa etária e a atuação técnica imprescindível do profissional biólogo nos laboratórios de embriologia e genética.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos participantes
- Histórico dos direitos reprodutivos e conferências internacionais
- Processo transexualizador no SUS e dados epidemiológicos
- Técnicas de reprodução assistida e preservação da fertilidade
- Direito das famílias transafetivas e desafios no SUS
- Debate bioético e dilemas da prática clínica
- Riscos e cuidados da inseminação caseira
- O papel do biólogo na reprodução humana assistida
- Critérios de doação de gametas e gestação de substituição
- Acolhimento multidisciplinar de pessoas trans
- Diretrizes de transferência de embriões e idade materna
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como funciona a gestação de substituição ('barriga de aluguel') legalmente no Brasil?
No Brasil, o procedimento não pode ter caráter lucrativo nem comercial. A cedente temporária do útero deve possuir parentesco consanguíneo de até quarto grau com um dos cônjuges. Em casos excepcionais em que não há parentes aptos na família, é obrigatória a autorização prévia emitida pelo Conselho Federal de Medicina.
Por que a inseminação caseira é desaconselhada por especialistas?
A prática apresenta graves riscos à saúde da mulher: o sêmen in natura injetado no útero sem tratamento laboratorial age como potente irritante químico, podendo refluir pelas trompas e causar abdômen agudo com fortes dores. Além disso, não há controle e triagem sorológica para infecções sexualmente transmissíveis e vírus como HIV, sífilis, hepatites e Zika vírus.
Qual é a função do biólogo em um laboratório de reprodução humana assistida?
O biólogo é responsável pelas etapas laboratoriais: análise e identificação de oócitos no líquido folicular, desnudamento oocitário, preparo e capacitação seminal, fertilização in vitro (convencional ou ICSI), acompanhamento do desenvolvimento embrionário até o estágio de blastocisto, biópsias do trofectoderma para exames genéticos e criopreservação.
Quais os limites para o número de embriões transferidos no útero segundo a idade?
As diretrizes estabelecem a transferência de até dois embriões para mulheres até 35 anos; até três embriões na faixa de 35 a 39 anos; e até quatro embriões a partir dos 40 anos, com tendência crescente à transferência embrionária única em embriões blastocistos biopsiados para mitigar o risco de gestações múltiplas e prematuridade.
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