Ética em pesquisa: comitês de ética em pesquisas em seres humanos
Gravado no evento II Workshop de Bioética - UEPB · 1 h 54 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o evento II Workshop de Bioética - UEPB, com a realização da palestra intitulada "Ética em pesquisa: comitês de ética em pesquisas em seres humanos", ministrada pela professora Shirleyde Alves dos Santos e mediada pelo professor Francisco Brito. A exposição inicial traça o contexto histórico de surgimento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil a partir da Resolução CNS nº 01/1988, passando pela consolidação das diretrizes com a Resolução CNS nº 196/1996 e pela regulamentação atual pela Resolução CNS nº 466/2012 e Resolução CNS nº 510/2016, que estrutura o sistema CEP/CONEP.
A palestrante detalha que o sistema CEP/CONEP e os comitês institucionais, como o CEP da Universidade Estadual da Paraíba (credenciado em 2001), atuam com natureza consultiva, deliberativa, normativa e sobretudo educativa. O objetivo central é a salvaguarda e proteção dos direitos dos participantes de pesquisa, além de conferir segurança jurídica e ética aos próprios pesquisadores. São elencados os princípios que orientam o planejamento de projetos, incluindo a ponderação de riscos e benefícios, a relevância social, a minimização de danos previsíveis, a garantia de privacidade, confidencialidade, assistência integral em caso de danos e o direito indiscutível de recusa ou desistência a qualquer tempo, materializados em instrumentos como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Em seguida, são explicados os procedimentos operacionais para a submissão de projetos na Plataforma Brasil, abrangendo a geração da Folha de Rosto, anexação de termos obrigatórios e fluxo de avaliação, que inclui a análise pela secretaria, distribuição a relatores e emissão de parecer colegiado com prazos regulares em reuniões quinzenais. Durante a fase de debate com a mediação de Francisco Brito, discutem-se tópicos aprofundados da prática em bioética, tais como a distinção fundamental entre termo de consentimento (firmado por maiores e pessoas legalmente capazes ou responsáveis) e termo de assentimento (destinado a crianças, adolescentes ou indivíduos sob tutela/curatela).
Por fim, são problematizadas questões como a impossibilidade de declarar "ausência de risco" em projetos que envolvam seres humanos, a necessidade de submissão prévia à coleta de dados e os desafios enfrentados pelos comitês no acompanhamento longitudinal das pesquisas aprovadas e no depósito de relatórios finais. A sessão conclui ressaltando a importância do retorno social dos resultados científicos às comunidades pesquisadas e a promoção da inclusão no diálogo bioético.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos participantes
- Histórico do Sistema CEP/CONEP e legislação
- Princípios éticos e direitos dos participantes
- Estrutura e atuação do CEP/UEPB
- Procedimentos e fluxo na Plataforma Brasil
- Debate: Consentimento, assentimento e biossegurança
- Avaliação de riscos, benefícios e relevância social
- Acompanhamento das pesquisas e retorno social
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença entre o Termo de Consentimento e o Termo de Assentimento?
O termo de consentimento (TCLE) é firmado pelo próprio participante quando este é civilmente capaz e maior de idade, ou por seus pais/responsáveis legais em caso de incapazes e menores. O termo de assentimento é voltado ao menor de idade ou indivíduo sob tutela/curatela que, possuindo discernimento e capacidade cognitiva, manifesta de forma autônoma e esclarecida a sua concordância em participar da pesquisa, em conjunto com o consentimento do responsável.
Existe pesquisa com seres humanos com ausência total de riscos?
Não. Toda pesquisa envolvendo seres humanos apresenta algum grau de risco, ainda que seja um risco mínimo, como o tempo despendido para responder a um questionário ou eventuais desconfortos e reflexões que possam suscitar conflitos de ordem psicológica. Projetos que afirmam ter "ausência de risco" costumam receber parecer com pendência.
É permitido submeter um projeto de pesquisa ao CEP após o início da coleta de dados?
Não. As diretrizes éticas estabelecem que toda pesquisa com seres humanos deve ser aprovada pelo Comitê de Ética antes de se iniciar qualquer etapa de coleta de dados. O CEP não tem a função de validar ou legitimar dados e pesquisas realizados retroativamente.
Como funciona o fluxo de prazos para emissão do parecer no CEP/UEPB?
Após a checagem documental e validação pela secretaria do CEP, o protocolo é encaminhado a um relator anônimo, que tem até 15 dias úteis para emitir a relatoria. O parecer consolidado é apreciado nas reuniões colegiadas ordinárias quinzenais, totalizando habitualmente entre 15 e no máximo 30 dias úteis para a liberação do parecer na Plataforma Brasil.
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