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Ética em pesquisa: comitês de ética em pesquisas em seres humanos

Gravado no evento II Workshop de Bioética - UEPB · 1 h 54 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade integra o evento II Workshop de Bioética - UEPB, com a realização da palestra intitulada "Ética em pesquisa: comitês de ética em pesquisas em seres humanos", ministrada pela professora Shirleyde Alves dos Santos e mediada pelo professor Francisco Brito. A exposição inicial traça o contexto histórico de surgimento dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil a partir da Resolução CNS nº 01/1988, passando pela consolidação das diretrizes com a Resolução CNS nº 196/1996 e pela regulamentação atual pela Resolução CNS nº 466/2012 e Resolução CNS nº 510/2016, que estrutura o sistema CEP/CONEP.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação dos participantes
  2. Histórico do Sistema CEP/CONEP e legislação
  3. Princípios éticos e direitos dos participantes
  4. Estrutura e atuação do CEP/UEPB
  5. Procedimentos e fluxo na Plataforma Brasil
  6. Debate: Consentimento, assentimento e biossegurança
  7. Avaliação de riscos, benefícios e relevância social
  8. Acompanhamento das pesquisas e retorno social
  9. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre o Termo de Consentimento e o Termo de Assentimento?

O termo de consentimento (TCLE) é firmado pelo próprio participante quando este é civilmente capaz e maior de idade, ou por seus pais/responsáveis legais em caso de incapazes e menores. O termo de assentimento é voltado ao menor de idade ou indivíduo sob tutela/curatela que, possuindo discernimento e capacidade cognitiva, manifesta de forma autônoma e esclarecida a sua concordância em participar da pesquisa, em conjunto com o consentimento do responsável.

Existe pesquisa com seres humanos com ausência total de riscos?

Não. Toda pesquisa envolvendo seres humanos apresenta algum grau de risco, ainda que seja um risco mínimo, como o tempo despendido para responder a um questionário ou eventuais desconfortos e reflexões que possam suscitar conflitos de ordem psicológica. Projetos que afirmam ter "ausência de risco" costumam receber parecer com pendência.

É permitido submeter um projeto de pesquisa ao CEP após o início da coleta de dados?

Não. As diretrizes éticas estabelecem que toda pesquisa com seres humanos deve ser aprovada pelo Comitê de Ética antes de se iniciar qualquer etapa de coleta de dados. O CEP não tem a função de validar ou legitimar dados e pesquisas realizados retroativamente.

Como funciona o fluxo de prazos para emissão do parecer no CEP/UEPB?

Após a checagem documental e validação pela secretaria do CEP, o protocolo é encaminhado a um relator anônimo, que tem até 15 dias úteis para emitir a relatoria. O parecer consolidado é apreciado nas reuniões colegiadas ordinárias quinzenais, totalizando habitualmente entre 15 e no máximo 30 dias úteis para a liberação do parecer na Plataforma Brasil.

Assuntos

  • Bioética
  • CEP
  • CONEP
  • Plataforma Brasil
  • Ética em Pesquisa
  • TCLE
  • UEPB
  • Pesquisa com Seres Humanos

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