Racismo institucional no sistema de justiça e papel do jurista
Gravado no evento 58ª Semana Jurídica do Centro Acadêmico Sete de Março · 2 h 9 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra o segundo dia da 58ª Semana Jurídica, sob a organização do Centro Acadêmico 7 de Março, com o tema geral sobre os pilares da justiça sobre as bases da desigualdade. A sessão é aberta por Noadi Tenório, que contextualiza o evento, repassa informes acadêmicos e comunica a substituição de palestrante, convidando a professora Ana Míria Carinhanha para discorrer sobre o racismo institucional no sistema de justiça.
Na primeira conferência, a palestrante explora as distinções conceituais entre racismo estrutural, institucional e pessoal, ressaltando como a história colonial e escravocrata do Brasil moldou as instituições contemporâneas. Com base em pesquisa conduzida em parceria com o Fórum de Justiça e a organização Crioula, são apresentados dados quantitativos e qualitativos sobre as Defensorias Públicas estaduais, destacando a disparidade de representatividade racial e de gênero na composição e na cúpula administrativa, a implementação tardia ou ausência de monitoramento de cotas raciais, bem como a premência de núcleos temáticos especializados e atendimento sensível à interseccionalidade. Ao final da palestra, abre-se espaço para questionamentos sobre preconceito em processos seletivos e a performatividade das condutas discriminatórias.
Após o intervalo, a mediação introduz o professor Camilo Caldas para proferir a exposição com o tema voltado ao ensino jurídico e ao papel do jurista no século XXI. O palestrante reflete sobre as limitações do modelo tradicional de formação jurídica centrado exclusivamente no juspositivismo e na memorização de normas dogmáticas, argumentando que a universidade deve transcender o mero preparo funcional para concursos ou exames de ordem.
Em seguida, discute-se a urgência de uma perspectiva filosófica e crítica que conecte a prática do direito à busca material de justiça e à alteridade. São analisados problemas contemporâneos como o encarceramento, a precarização das relações de trabalho e a ascensão do neoconservadorismo, resgatando referências históricas e intelectuais como Castro Alves, Luiz Gama, Norberto Bobbio e Silvio de Almeida para fundamentar a responsabilidade transformadora e social do jurista contemporâneo.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Conceitos de racismo estrutural e institucional
- Pesquisa empírica nas Defensorias Públicas
- Formação jurídica, interseccionalidade e atuação coletiva
- Perguntas da plateia e encerramento da primeira parte
- Apresentação da palestra do Dr. Camilo Caldas
- Crítica ao juspositivismo e o verdadeiro papel do jurista
- Desafios do século XXI, direitos humanos e conclusão
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença central destacada entre racismo estrutural e racismo institucional?
O racismo estrutural decorre dos alicerces históricos e modos de organização econômica e social forjados no passado colonial e escravocrata, enquanto o racismo institucional corresponde à atuação, indução ou tolerância das instituições (públicas ou privadas) na reprodução de hierarquias e na falha de oferecer tratamento e serviços adequados a grupos discriminados.
Quais dados da Defensoria Pública foram revelados pela pesquisa empírica mencionada?
A pesquisa revelou que, embora a carreira de defensor público possua maioria feminina, os quadros são expressivamente brancos e os postos de chefia e administração continuam majoritariamente ocupados por homens brancos, existindo ainda deficiência no registro de dados raciais e na fiscalização de cotas.
Por que o juspositivismo é problematizado no ensino do Direito?
Porque restringe a aprendizagem ao direito posto e decorado, conferindo um conforto psicológico ao operador que se limita a aplicar a lei sem questionar se a norma aplicada é justa ou se ela perpetua injustiças e conflitos na realidade material.
Quais referências históricas foram citadas como exemplo de postura crítica frente à lei injusta?
Foram citados Castro Alves e Luiz Gama, que se insurgiram contra a escravidão mesmo quando esta era respaldada pela legislação positiva vigente no país.
Assuntos
Palestrantes

Camilo Caldas
Palestrante
Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - Brasil. Bacharel em Direito e Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Brasil. Bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Atualmente, é diretor executivo do Instituto Luiz Gama, professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas…
Ana Míria Carinhanha
Palestrante
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