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PalestraDireito

Brasil justo, renda básica de cidadania e meritocracia

Gravado no evento 58ª Semana Jurídica do Centro Acadêmico Sete de Março · 2 h 26 min de gravação

Sobre o conteúdo

A gravação registra o primeiro dia da 58ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina (UEL), promovida pelo Centro Acadêmico 7 de Março sob a temática geral dos pilares da justiça sobre as bases da desigualdade. A solenidade tem início com a apresentação do evento pelo estudante e diretor acadêmico Miguel, que situa a relevância de discutir as desigualdades estruturais agravadas pelo contexto da pandemia de COVID-19, orientando os inscritos sobre os procedimentos de certificação e atividades da semana.

O que é abordado

  1. Abertura da 58ª Semana Jurídica da UEL
  2. Constituição e Fundamentos Históricos da Renda Básica
  3. Pensamento Filosófico e Concepções Teóricas da Renda Mínima
  4. Evolução das Políticas de Transferência de Renda no Brasil
  5. Vantagens da Universalidade e Dignidade Humana
  6. Experiências Práticas: Do Alasca a Maricá
  7. Mandado de Injunção no STF e Encerramento da Palestra
  8. Apresentação da Palestra sobre Meritocracia e Desigualdade
  9. A Armadilha da Meritocracia: O Mito do Esforço Próprio
  10. Impactos sobre a Classe Média e Competição Predatória
  11. Trajetória Pessoal, Exclusão no Ensino e Concursos Públicos
  12. Sessão de Perguntas e Respostas e Encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a distinção apresentada entre programas focalizados e a renda básica de cidadania universal?

Programas focalizados exigem comprovação de renda, geram burocracia, impõem estigma aos beneficiários e podem induzir à armadilha da pobreza, desestimulando a busca por atividade formal para não perder o benefício. Em contraste, a renda básica incondicional é garantida a todas as pessoas indistintamente, eliminando trâmites burocráticos, estigmas e garantindo o direito inalienável de participar da riqueza da sociedade a partir do qual qualquer rendimento adicional estimula o progresso individual.

Quais exemplos práticos de aplicação de renda básica foram detalhados por Eduardo Suplicy?

Foram detalhados o Fundo Permanente do Alasca, que redistribui dividendos anuais gerados pelos royalties da exploração mineral e petrolífera a todos os residentes, e a experiência da cidade de Maricá, no estado do Rio de Janeiro, que utiliza recursos dos royalties do petróleo para pagar gradualmente uma renda básica em moeda social local (Mumbuca).

De que maneira a meritocracia é caracterizada na palestra de Vera Karam de Chueri?

A meritocracia é descrita como um mito fundacional que se tornou uma farsa danosa. Originalmente concebida para combater as hierarquias aristocráticas hereditárias em favor da igualdade de oportunidades, passou a reproduzir e aprofundar privilégios, uma vez que o sucesso depende de investimentos educacionais e culturais acumulados acessíveis apenas a uma minoria abastada.

O que foi sugerido por Vera Karam de Chueri como caminho diante das distorções da meritocracia?

Foi apontada a necessidade de abandonar a lógica competitiva e maniqueísta do mercado, investindo estrategicamente no fortalecimento das escolas e universidades públicas para garantir paridade formativa, na reformulação do modelo de seleção de concursos públicos para valorizar a vocação pública e a função social, e na implementação de políticas públicas robustas de redistribuição de renda pelo Estado.

Assuntos

  • 58ª Semana Jurídica
  • UEL
  • Renda Básica de Cidadania
  • Eduardo Suplicy
  • Meritocracia
  • Vera Karam de Chueri
  • Desigualdade Social
  • Direito Constitucional

Palestrantes

  • Eduardo Suplicy

    Palestrante

    Eduardo Matarazzo Suplicy, economista, administrador de empresas e professor universitário, nasceu em São Paulo no dia 21 de junho de 1941. E é um dos políticos mais conhecidos do Brasil por seus 42 anos de vida pública e por ter atuado em diversas instâncias do Parlamento: foi deputado estadual, senador por três legislaturas e vereador duas vezes da cidade de São Paulo. Formou-se em administração de empresas pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fez mestrado em economia na Michigan State University e doutorado na Universidade de Stanford, Califórnia. Em…

  • Vera Karam de Chueri

    Palestrante

    Professora de direito constitucional da UFPR. Pesquisadora do CNPq. Coordenadora do Centro de Estidos da Constituição CCONS

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