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Participação feminina no e-Cidadania

Gravado no evento Mulheres da Ciência 2021 · 16 min de gravação

Sobre o conteúdo

A palestra "Participação feminina no e-Cidadania", apresentada no evento "Mulheres da Ciência 2021", inicia com uma explicação sobre o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A palestrante detalha o sistema bicameral composto pela Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares que representam o povo, e pelo Senado Federal, com 81 senadores que representam os estados e o Distrito Federal. Essa dualidade também é contextualizada por meio da arquitetura do Congresso Nacional em Brasília e dos serviços gratuitos oferecidos pelo portal do Senado, como cursos online, acesso à legislação e biblioteca digital.

O que é abordado

  1. Estrutura do Poder Legislativo brasileiro
  2. Serviços do Senado e criação do e-Cidadania
  3. Eixos de participação: eventos interativos, consultas e ideias legislativas
  4. Sub-representação política e participação feminina
  5. Pobreza menstrual e a Sugestão Legislativa 43/2019
  6. Aprovação do projeto de lei e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O que é o portal e-Cidadania e qual a sua finalidade?

O e-Cidadania é um portal vinculado ao Senado Federal, criado em 2012, com o objetivo de aproximar e incentivar a participação da sociedade civil no debate público, nas proposições legislativas e na fiscalização das atividades e contas parlamentares.

Quais são os três principais eixos de participação disponíveis no e-Cidadania?

Os três eixos são: eventos interativos (participação com perguntas ao vivo em audiências públicas e sabatinas), consultas públicas (votação de concordância ou discordância sobre projetos de lei em tramitação) e ideias legislativas (apresentação de sugestões legislativas pelos cidadãos).

Como uma ideia legislativa apresentada no portal pode virar projeto de lei?

A ideia legislativa precisa obter no mínimo 20 mil apoios da população para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, onde é avaliada por meio de parecer e pode ser formalizada como projeto de lei caso algum parlamentar a adote.

Qual caso prático de proposta legislativa foi destacado como exemplo de sucesso?

Foi destacado o caso da Sugestão Legislativa nº 43/2019, proposta por uma aluna de Direito Constitucional para combater a pobreza menstrual mediante distribuição gratuita de absorventes a pessoas vulneráveis e em situação de cárcere, que superou os 20 mil apoios e resultou em projeto de lei aprovado.

Assuntos

  • e-Cidadania
  • Senado Federal
  • participação feminina
  • democracia participativa
  • ideia legislativa
  • pobreza menstrual
  • processo legislativo
  • políticas públicas

Palestrantes

  • Anna Priscylla Prado

    Palestrante

    Doutoranda em Processo e Jurisdição Constitucional pelo PPGD/UFPE Mestra em Estado, Regulação e Tributação pelo PPGD/UFPE Coordenadora da Tributec - Grupo de Pesquisa de Tributação e Tecnologia vinculada a Liga Pernambucana de Direito Digital Pesquisadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero vinculado a FGV/SP; Professora de Direito Constitucional e Tributário da Uninassau/Recife e Unifavip/Caruaru Consultora Jurídica do Lima & Torres Advocacia e Consultoria Jurídica

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