Participação feminina no e-Cidadania
Gravado no evento Mulheres da Ciência 2021 · 16 min de gravação
Sobre o conteúdo
A palestra "Participação feminina no e-Cidadania", apresentada no evento "Mulheres da Ciência 2021", inicia com uma explicação sobre o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A palestrante detalha o sistema bicameral composto pela Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares que representam o povo, e pelo Senado Federal, com 81 senadores que representam os estados e o Distrito Federal. Essa dualidade também é contextualizada por meio da arquitetura do Congresso Nacional em Brasília e dos serviços gratuitos oferecidos pelo portal do Senado, como cursos online, acesso à legislação e biblioteca digital.
Em seguida, detalha-se o portal e-Cidadania, criado em 2012 para aproximar a sociedade da atividade parlamentar e fomentar a democracia participativa e a fiscalização pública. O portal organiza a atuação cidadã em três eixos centrais: eventos interativos, permitindo perguntas em audiências públicas e sabatinas; consultas públicas, que coletam a opinião popular sobre projetos de lei em tramitação; e ideias legislativas, onde qualquer cidadão pode propor mudanças na legislação que, ao alcançarem 20 mil apoios, são avaliadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Por fim, enfatiza-se a necessidade de maior presença feminina nos debates e na elaboração de políticas públicas, contrapondo o fato de as mulheres serem maioria do eleitorado com sua baixa representação nas cadeiras legislativas, figurando o Brasil na 157ª posição em ranking da União Interparlamentar. Como exemplo de impacto concreto, relata-se a experiência pedagógica em que uma aluna propôs a Sugestão Legislativa nº 43/2019 sobre combate à pobreza menstrual. A proposta conquistou o apoio popular necessário, recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia e culminou em projeto de lei aprovado para distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde.
O que é abordado
- Estrutura do Poder Legislativo brasileiro
- Serviços do Senado e criação do e-Cidadania
- Eixos de participação: eventos interativos, consultas e ideias legislativas
- Sub-representação política e participação feminina
- Pobreza menstrual e a Sugestão Legislativa 43/2019
- Aprovação do projeto de lei e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que é o portal e-Cidadania e qual a sua finalidade?
O e-Cidadania é um portal vinculado ao Senado Federal, criado em 2012, com o objetivo de aproximar e incentivar a participação da sociedade civil no debate público, nas proposições legislativas e na fiscalização das atividades e contas parlamentares.
Quais são os três principais eixos de participação disponíveis no e-Cidadania?
Os três eixos são: eventos interativos (participação com perguntas ao vivo em audiências públicas e sabatinas), consultas públicas (votação de concordância ou discordância sobre projetos de lei em tramitação) e ideias legislativas (apresentação de sugestões legislativas pelos cidadãos).
Como uma ideia legislativa apresentada no portal pode virar projeto de lei?
A ideia legislativa precisa obter no mínimo 20 mil apoios da população para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, onde é avaliada por meio de parecer e pode ser formalizada como projeto de lei caso algum parlamentar a adote.
Qual caso prático de proposta legislativa foi destacado como exemplo de sucesso?
Foi destacado o caso da Sugestão Legislativa nº 43/2019, proposta por uma aluna de Direito Constitucional para combater a pobreza menstrual mediante distribuição gratuita de absorventes a pessoas vulneráveis e em situação de cárcere, que superou os 20 mil apoios e resultou em projeto de lei aprovado.
Assuntos
Palestrantes

Anna Priscylla Prado
Palestrante
Doutoranda em Processo e Jurisdição Constitucional pelo PPGD/UFPE Mestra em Estado, Regulação e Tributação pelo PPGD/UFPE Coordenadora da Tributec - Grupo de Pesquisa de Tributação e Tecnologia vinculada a Liga Pernambucana de Direito Digital Pesquisadora do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero vinculado a FGV/SP; Professora de Direito Constitucional e Tributário da Uninassau/Recife e Unifavip/Caruaru Consultora Jurídica do Lima & Torres Advocacia e Consultoria Jurídica
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