Lei Maria da Penha 15 anos depois
Gravado no evento Mulheres da Ciência 2021 · 15 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Lei Maria da Penha 15 anos depois", apresentada no evento Mulheres da Ciência 2021 pela professora e pesquisadora Marília Montenegro, propõe uma reflexão aprofundada sobre a trajetória da legislação brasileira de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A palestrante inicia situando o debate no contexto do papel das mulheres na produção científica e das investigações desenvolvidas pelo grupo Asa Branca de Criminologia na Universidade Federal de Pernambuco, articulando o marco de quinze anos da lei ao centenário do educador Paulo Freire.
Em seguida, a exposição aborda as dimensões da Lei Maria da Penha que extrapolam o enrijecimento penal e o encarceramento. Marília Montenegro analisa detidamente o artigo oitavo da lei, que trata das medidas integradas de prevenção, destacando o papel basilar da educação, a capacitação continuada dos agentes da rede protetiva e a obrigatoriedade da inclusão de temas como direitos humanos e equidade de gênero e raça nos currículos escolares de todos os níveis. Discute-se também a relevância da produção de dados estatísticos nacionais, a consideração de marcadores sociais de raça e classe e o enfrentamento do problema da cifra oculta da violência doméstica.
Por fim, a palestrante apresenta os resultados e a metodologia de uma pesquisa empírica realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça sobre a aplicação da legislação em sete capitais do Brasil, contemplando abordagens quantitativas e qualitativas. São detalhadas as motivações e expectativas das mulheres ao acionarem o sistema de justiça criminal, bem como as atuações e os desafios enfrentados pela magistratura e equipes multidisciplinares, encerrando com um convite à leitura crítica da lei e ao fomento de estudos de gênero nas instituições de ensino.
O que é abordado
- Abertura e os 15 anos da Lei Maria da Penha
- Educação, centenário de Paulo Freire e alternativas ao punitivismo
- Medidas integradas de prevenção no Artigo 8º da lei
- Interseccionalidade de raça, classe e a cifra oculta
- Direitos humanos e equidade nos currículos escolares
- Pesquisa do CNJ sobre a aplicação da Lei Maria da Penha
- Percepções das vítimas, atuação do Judiciário e conclusões
Dúvidas que o conteúdo responde
O que abrange o Artigo 8º da Lei Maria da Penha segundo a apresentação?
O Artigo 8º estabelece as medidas integradas de prevenção à violência contra as mulheres, incluindo a integração de serviços públicos, a promoção de estudos e estatísticas unificadas com perspectiva de gênero, raça e etnia, a criação de delegacias especializadas, programas educacionais e a inserção de conteúdos de direitos humanos e equidade de gênero nos currículos escolares.
O que significa a cifra oculta mencionada na discussão sobre violência doméstica?
A cifra oculta corresponde aos casos de violência doméstica que ocorrem na sociedade, mas não chegam ao conhecimento das autoridades oficiais ou dos registros do sistema de justiça criminal e da rede de saúde.
Em quantas capitais brasileiras foi realizada a pesquisa citada com o CNJ?
A pesquisa sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em parceria com o Conselho Nacional de Justiça foi realizada em sete capitais, abrangendo todas as regiões do Brasil, incluindo a cidade do Recife.
Quais foram as motivações identificadas nas entrevistas com vítimas que buscaram a justiça criminal?
As entrevistas indicaram que as vítimas buscaram o sistema principalmente para interromper o ciclo de violência por meio de medidas protetivas, resolver questões práticas decorrentes do afastamento na Vara de Família e manifestar o desejo de responsabilização ou punição do agressor, não necessariamente visando à prisão.
Assuntos
Palestrantes

Marília Montenegro
Palestrante
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1999), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). É professora do Doutorado, do Mestrado e da Graduação em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), professora da graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) e Líder do Grupo de Pesquisa Asa Branca de Criminologia (UNICAP/CNQq).
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