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Lei Maria da Penha 15 anos depois

Gravado no evento Mulheres da Ciência 2021 · 15 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade "Lei Maria da Penha 15 anos depois", apresentada no evento Mulheres da Ciência 2021 pela professora e pesquisadora Marília Montenegro, propõe uma reflexão aprofundada sobre a trajetória da legislação brasileira de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A palestrante inicia situando o debate no contexto do papel das mulheres na produção científica e das investigações desenvolvidas pelo grupo Asa Branca de Criminologia na Universidade Federal de Pernambuco, articulando o marco de quinze anos da lei ao centenário do educador Paulo Freire.

O que é abordado

  1. Abertura e os 15 anos da Lei Maria da Penha
  2. Educação, centenário de Paulo Freire e alternativas ao punitivismo
  3. Medidas integradas de prevenção no Artigo 8º da lei
  4. Interseccionalidade de raça, classe e a cifra oculta
  5. Direitos humanos e equidade nos currículos escolares
  6. Pesquisa do CNJ sobre a aplicação da Lei Maria da Penha
  7. Percepções das vítimas, atuação do Judiciário e conclusões

Dúvidas que o conteúdo responde

O que abrange o Artigo 8º da Lei Maria da Penha segundo a apresentação?

O Artigo 8º estabelece as medidas integradas de prevenção à violência contra as mulheres, incluindo a integração de serviços públicos, a promoção de estudos e estatísticas unificadas com perspectiva de gênero, raça e etnia, a criação de delegacias especializadas, programas educacionais e a inserção de conteúdos de direitos humanos e equidade de gênero nos currículos escolares.

O que significa a cifra oculta mencionada na discussão sobre violência doméstica?

A cifra oculta corresponde aos casos de violência doméstica que ocorrem na sociedade, mas não chegam ao conhecimento das autoridades oficiais ou dos registros do sistema de justiça criminal e da rede de saúde.

Em quantas capitais brasileiras foi realizada a pesquisa citada com o CNJ?

A pesquisa sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em parceria com o Conselho Nacional de Justiça foi realizada em sete capitais, abrangendo todas as regiões do Brasil, incluindo a cidade do Recife.

Quais foram as motivações identificadas nas entrevistas com vítimas que buscaram a justiça criminal?

As entrevistas indicaram que as vítimas buscaram o sistema principalmente para interromper o ciclo de violência por meio de medidas protetivas, resolver questões práticas decorrentes do afastamento na Vara de Família e manifestar o desejo de responsabilização ou punição do agressor, não necessariamente visando à prisão.

Assuntos

  • Lei Maria da Penha
  • violência doméstica
  • criminologia
  • Paulo Freire
  • direitos humanos
  • gênero e raça
  • pesquisa jurídica
  • CNJ

Palestrantes

  • Marília Montenegro

    Palestrante

    Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1999), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). É professora do Doutorado, do Mestrado e da Graduação em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), professora da graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) e Líder do Grupo de Pesquisa Asa Branca de Criminologia (UNICAP/CNQq).

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