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Palestra: "Protocolo para julgamento sob a perspectiva de gênero e a busca pela desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de mulheres e meninas "

Gravado no evento III Congresso Jurídico UniCathedral – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” · 1 h 35 min de gravação

Sobre o conteúdo

A transmissão do segundo dia do III Congresso Jurídico UniCathedral (MATUTINO) – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” tem início com as saudações institucionais de abertura. O professor Ronny Cesar dá as boas-vindas ao público, agradecendo a mobilização da comunidade acadêmica e passando a palavra para a pró-reitora Elaine Navarro, que reforça a relevância de transformar desconfortos e reflexões teóricas em atitudes e práticas concretas na defesa dos direitos das mulheres. Em seguida, a professora Marli da Rocha Magri introduz a palestrante da manhã e realiza a leitura do currículo profissional e acadêmico da advogada Bárbara Lenza Lana.

O que é abordado

  1. Abertura e falas institucionais
  2. Apresentação da palestrante e introdução ao tema
  3. Início da palestra: raízes históricas e mitos sobre a mulher
  4. O protocolo do CNJ e conceitos estruturais de gênero
  5. Aplicação transversal: Direito de Família, Trabalho e Penal
  6. Debates: aplicação prática nos tribunais e Lei Maria da Penha
  7. Discussão sobre a Lei Mariana Ferrer e violência institucional
  8. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a principal função do protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero do CNJ?

O protocolo atua como um guia metodológico e conceitual que capacita os operadores do Direito a identificar e neutralizar desigualdades históricas, sociais e de gênero no processo judicial, visando assegurar a igualdade substantiva entre as partes em diversas áreas do Direito.

A perspectiva de gênero se restringe aos casos de violência doméstica e à Lei Maria da Penha?

Não. Conforme enfatizado na palestra, o protocolo do CNJ tem caráter transversal e deve ser aplicado em ramos como Direito de Família (divisão patrimonial, alimentos e valorização do trabalho reprodutivo), Direito do Trabalho (discriminação e assédio), Direito Previdenciário e Direito Penal em geral.

Como os advogados devem pleitear a observância do protocolo perante magistrados que ainda demonstram resistência?

A palestrante recomenda indicar nas petições os pontos específicos, capítulos e páginas exatas do protocolo pertinentes ao caso concreto (como a valoração da palavra da vítima em crimes sexuais), juntando o documento aos autos para orientar a análise do julgador e superar o desconhecimento sobre o tema.

Como a palestrante contextualizou o papel da Lei Mariana Ferrer?

A Lei Mariana Ferrer foi apresentada como instrumento essencial de salvaguarda da dignidade da vítima na persecução penal, impedindo a sua revitimização e agressão institucional e estabelecendo limites para que a atuação em plenário e em audiências não ataque a vida privada ou a imagem da mulher.

Assuntos

  • perspectiva de gênero
  • protocolo CNJ
  • direitos das mulheres
  • Lei Maria da Penha
  • Lei Mariana Ferrer
  • violência institucional
  • direito das famílias
  • igualdade substantiva

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