Palestra: "A mulher e o acesso à Justiça"
Gravado no evento III Congresso Jurídico UniCathedral – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” · 1 h 42 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o III Congresso Jurídico UniCathedral (MATUTINO) – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” com a realização da palestra "A mulher e o acesso à Justiça", ministrada pela juíza Cristiane Padim da Silva. A sessão tem início com as saudações institucionais da direção e coordenação acadêmica do Centro Universitário UniCathedral e da representação da OAB subseção de Barra do Garças, destacando o fortalecimento das ações acadêmicas, a importância da temática feminina e a representatividade das mulheres nas carreiras jurídicas.
Na sequência, a palestrante Cristiane Padim da Silva propõe uma reflexão sobre a amplitude do conceito de acesso à Justiça, defendendo que este ultrapassa a via formal do Poder Judiciário e alcança a justiça social e a igualdade de direitos e obrigações. Para contextualizar historicamente as lutas femininas, a magistrada apresenta trajetórias de personalidades pioneiras como Chiquinha Gonzaga, Dandara, Clarice Lispector, Nise da Silveira, Ana Maria do Couto, Irmã Dulce, Cecília Meireles e Hipátia de Alexandria. Recorda marcos legais que limitavam a capacidade civil feminina e o direito de voto até o século XX, demonstrando o caráter recente das conquistas femininas.
A palestrante aborda a permanência de desigualdades salariais e comportamentais, chamando a atenção para a violência passiva ou velada, exemplificada por comentários depreciativos, julgamentos sobre vestimentas de mulheres vítimas de agressão e a reprodução de piadas machistas. Argumenta-se que o feminismo saudável busca o equilíbrio de poderes e o respeito à autonomia de escolha da mulher em qualquer esfera de atuação profissional ou pessoal.
Por fim, enfatiza-se o papel dos métodos consensuais de resolução de conflitos, como a mediação e a autocomposição desenvolvidas pelo NUPEMEC e pelo CEJUSC. A palestrante e o moderador ressaltam como o diálogo e a participação ativa conferem empoderamento real às partes para construir suas próprias decisões em temas de família e direitos civis, encerrando com depoimentos pessoais sobre superação profissional na magistratura.
O que é abordado
- Abertura institucional e pronunciamentos
- Apresentação da OAB e introdução da palestrante
- Início da palestra e reflexão sobre a Justiça Social
- Trajetórias históricas de mulheres pioneiras
- Evolução dos direitos civis e políticos femininos
- Violência velada, julgamentos sociais e direito de escolha
- Autocomposição, CEJUSC e resolução dialogada de conflitos
- Debate, relatos de superação e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a compreensão de 'acesso à Justiça' proposta na palestra?
A palestrante defende que o acesso à Justiça não se restringe à propositura de ações perante o Poder Judiciário, mas envolve o acesso à justiça social, à paridade de direitos e obrigações e ao respeito às escolhas autônomas das mulheres no cotidiano.
Quais exemplos históricos de pioneirismo feminino foram destacados nos slides?
Foram citadas personalidades como a compositora Chiquinha Gonzaga, Dandara dos Palmares, a escritora Clarice Lispector, a psiquiatra Nise da Silveira, a esportista e jurista cuiabana Ana Maria do Couto, Irmã Dulce, Cecília Meireles e a filósofa Hipátia.
O que a palestrante define como 'violência velada ou passiva'?
Trata-se de manifestações sutis e rotineiras de discriminação de gênero, como culpabilizar a vítima pela vestimenta, desqualificar a capacidade intelectual feminina, repreender comportamentos normais com expressões depreciativas ou tolerar piadas que sobrepõem o homem à mulher.
De que forma a autocomposição e o CEJUSC contribuem para o empoderamento feminino?
Os métodos consensuais de solução de conflitos proporcionam um espaço dialogado em que as mulheres deixam de depender exclusivamente de uma decisão imposta pelo magistrado e participam ativamente da construção da solução de suas próprias questões familiares e patrimoniais.
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