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Palestra - Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher

Gravado no evento III Congresso Jurídico UniCathedral (NOTURNO) – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” · 1 h 30 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade integra o evento III Congresso Jurídico UniCathedral (NOTURNO) – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” com a apresentação da palestra intitulada Palestra - Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher. A abertura conta com saudações institucionais de dirigentes e docentes do Centro Universitário UniCathedral, que enfatizam o papel da comunidade acadêmica no debate de temas fundamentais de direitos humanos, sororidade e cidadania, além de apresentarem a trajetória da palestrante, juíza titular de vara especializada em violência doméstica e familiar.

O que é abordado

  1. Abertura e saudações institucionais da UniCathedral
  2. Apresentação e histórico da palestrante
  3. Início da palestra e contextualização da Lei Maria da Penha
  4. Governança do TJMT, projetos estratégicos e medidas protetivas
  5. Formas de violência: física, psicológica e o machismo estrutural
  6. Violência sexual, estupro de vulnerável e dados estatísticos
  7. Depoimento sem dano, sigilo e reflexões processuais penais
  8. Papel da educação escolar, saúde pública e transformação moral
  9. Poema da Tristeza e mensagem de encerramento
  10. Agradecimentos finais e considerações dos mediadores

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a proposta do banco de dados de medidas protetivas citado na palestra?

A proposta, desenvolvida no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, consiste em integrar o registro de concessão de medidas protetivas em um sistema único, nos moldes de uma folha de antecedentes, para que magistrados e autoridades em qualquer comarca tenham conhecimento prévio do histórico de agressões e ameaças do investigado.

Quais são as cinco formas de violência doméstica previstas na Lei nº 11.340/2006 mencionadas?

Conforme o artigo 7º da Lei Maria da Penha exposto pela palestrante, as modalidades são: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Como a legislação busca evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual?

Por meio da Lei nº 13.431/2017, que disciplina a escuta especializada e o depoimento especial (ou depoimento sem dano), onde o relato da vítima é colhido perante a autoridade judicial em ambiente adequado e de forma única e protegida por sigilo, impedindo sucessivas inquirições desgastantes.

Por que a palestrante enfatiza a importância das escolas no combate à violência sexual doméstica?

Porque grande parte dos abusos contra vulneráveis ocorre dentro de casa e em silêncio. Professores e equipes escolares capacitados podem identificar sinais clínicos e comportamentais precoces — como déficit de rendimento, timidez extrema, agressividade ou tristeza incomum — e acionar os órgãos de proteção.

Assuntos

  • Violência Doméstica
  • Lei Maria da Penha
  • Feminicídio
  • Depoimento Sem Dano
  • Estupro de Vulnerável
  • UniCathedral
  • Medidas Protetivas
  • Congresso Jurídico

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