Palestra - Como a Lei Maria da Penha despertou a sociedade brasileira?
Gravado no evento III Congresso Jurídico UniCathedral (NOTURNO) – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” · 1 h 46 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o evento III Congresso Jurídico UniCathedral (NOTURNO) – “Mulheres em pauta: Direito, Justiça e Cidadania.” e inicia com as falas de abertura do professor Ronny Cesar, do reitor Sandro Saggin, da pró-reitora acadêmica Elaine Navarro e do presidente da subseção da OAB de Barra do Garças, André Bernardes. As falas institucionais destacam o protagonismo feminino na universidade, a necessidade de passar da teoria à prática e as ações da advocacia no enfrentamento à violência de gênero. Em seguida, após uma mensagem em vídeo justificando o reagendamento da conferência de Alexandra Loras, o professor Vinícius apresenta a palestrante da noite.
A juíza aposentada Maria Consentino ministra a palestra intitulada "Palestra - Como a Lei Maria da Penha despertou a sociedade brasileira?". Ela relata sua trajetória pessoal e profissional na magistratura, confessando que seu próprio despertar ocorreu ao assumir uma Vara de Violência Doméstica e Familiar em Belo Horizonte. Ela analisa a construção histórica da opressão feminina desde a Antiguidade clássica, destacando pensamentos patriarcais consolidados e ordenações jurídicas passadas que legitimavam a violência contra a mulher.
Na sequência, a palestrante aborda a promulgação e a resistência social à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), desmistificando o preconceito em torno do movimento feminista e apontando a relevância dos dados alarmantes de feminicídio e agressões no país. São debatidas as diversas manifestações de violência — patrimonial, moral, psicológica e física — e a função preventiva da medida protetiva como instrumento de interrupção do ciclo abusivo. Ela também defende a aplicação da competência híbrida prevista no artigo 14 da lei, para evitar a revitimização em varas de família, e alerta para a utilização distorcida da Lei de Alienação Parental contra mães denunciantes.
Na etapa final do evento, abre-se espaço para perguntas moderadas pelos professores. É discutida a dependência emocional e financeira em relacionamentos abusivos, a importância da rede de apoio psicológico e jurídico, bem como o projeto social 'Maria Vem com as Outras' e outras iniciativas de acolhimento. Ao término, os debatedores ressaltam projetos locais e a necessidade contínua de capacitação dos operadores do Direito para garantir uma justiça verdadeiramente protetiva e transformadora.
O que é abordado
- Abertura e boas-vindas institucionais
- Pronunciamento da Reitoria
- Pronunciamento da Pró-Reitoria de Educação
- Participação da OAB Barra do Garças
- Apresentação da Palestrante
- Palestra: A história do patriarcado e o despertar pessoal
- A Lei Maria da Penha e a desnaturalização da violência
- Competência híbrida e os desafios do Judiciário
- Medidas protetivas e o ciclo da violência
- Perguntas e respostas com a plateia
- Divulgação da obra 'O Patriarcado que Lute' e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a recomendação de primeiro passo para mulheres que querem romper relacionamentos abusivos?
Segundo a palestrante, além da dependência financeira, a dependência emocional é um dos fatores mais difíceis de superar, demandando fortalecimento da autoestima por meio de psicoterapia e participação em grupos ou redes de acolhimento de mulheres. É essencial o suporte e vigilância de amigos e familiares sem julgamentos até que a mulher se fortaleça para buscar o sistema de justiça.
O que preconiza a competência híbrida do artigo 14 da Lei Maria da Penha defendida na palestra?
A competência híbrida permite que a vara de violência doméstica aprecie tanto as questões de medidas protetivas de urgência e natureza penal quanto os pedidos de direito de família (divórcio, pensão alimentícia, guarda e visitas) e aspectos civis patrimoniais, evitando que a vítima passe por novo processo de revitimização em uma vara de família separada.
Qual porcentagem de mulheres vítimas de feminicídio não possuía medida protetiva segundo os dados citados?
Foi destacado pela palestrante que 76% das mulheres que foram vítimas de feminicídio não possuíam medida protetiva de urgência decretada ou haviam aberto mão da medida protetiva anteriormente concedida.
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