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Palestra - Alterações no Marco Regulatório do Saneamento Básico e os Impactos da Universalização dos Serviços

Gravado no evento I Encontro Nordestino de Engenharia Ambiental e Sanitária – I ENEAS · 1 h 48 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A transmissão traz a palestra "Palestra - Alterações no Marco Regulatório do Saneamento Básico e os Impactos da Universalização dos Serviços", apresentada por Jonatas Fernandes Araújo Sodré no "I Encontro Nordestino de Engenharia Ambiental e Sanitária – I ENEAS". Inicialmente, o palestrante é introduzido pela moderadora Vitória Souza, que apresenta a formação acadêmica e trajetória do convidado no Conselho Regional e na área ambiental. O palestrante inicia situando o contexto de atuação de engenheiros ambientais e sanitaristas e ressalta a importância de compreender a evolução do saneamento antes de julgar as reformas recentes.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. Histórico das políticas públicas de saneamento no Brasil
  3. Marco Legal de 2007: Lei 11.445 e funções de gestão
  4. Evolução dos investimentos e dados da PNAD
  5. Impactos da Lei 14.026/2020: metas, planos e licitação
  6. Subsídio cruzado, licenciamento e regulaçãoTrecho de 1 min 56 s
  7. Desafios na perspectiva municipal e casos de sucessoTrecho de 2 min
  8. Debate e perguntas do públicoTrecho de 1 min 10 s
  9. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Por que o palestrante defende que as alterações de 2020 não constituem um 'novo marco'?

O palestrante explica, apoiando-se em pesquisadores como Léo Heller e Luiz Roberto Santos Moraes, que a Lei 14.026/2020 promoveu alterações pontuais e estratégicas na Lei 11.445/2007, mas não invalidou a estrutura conceitual do marco regulatório vigente desde 2007.

Qual é a crítica feita à meta de universalização estipulada para 2033?

A crítica reside no fato de a lei ter imposto um prazo e porcentagens uniformes (99% de água e 90% de esgoto) para todas as regiões brasileiras, desconsiderando as discrepâncias regionais, a disponibilidade hídrica local e as complexidades técnicas de cada território.

O que acontece com os municípios menores sem o mecanismo de subsídio cruzado?

Sem o subsídio cruzado, no qual a arrecadação das grandes cidades financia as operações deficitárias do interior, os pequenos municípios não conseguem arcar com os altos custos de infraestrutura nem manter tarifas módicas, correndo o risco de abandono do serviço ou oneração direta do tesouro estadual.

Qual o impacto da alteração na frequência de revisão dos planos de saneamento de 4 para 10 anos?

Ao ampliar o prazo para 10 anos, a revisão deixa de coincidir com os mandatos municipais e com o ciclo do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), transformando o planejamento em documento meramente formal sem alocação orçamentária efetiva.

Assuntos

  • Saneamento Básico
  • Marco Regulatório
  • Lei 11445
  • Lei 14026
  • Universalização
  • Engenharia Sanitária
  • Engenharia Ambiental
  • I ENEAS

Palestrantes

  • Palestrante Jonatas Fernandes Araújo Sodré

    Palestrante

    Possui graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (2016) e mestrado em Meio Ambiente , Águas e Saneamento pela Universidade Federal da Bahia (2019), Doutorando em Saúde Pública (ISC/UFBA) Atualmente é professor da Faculdade Maria Milza, Pesquisador no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA com ênfase em Esgotamento Sanitário e Saúde Pública em populações da periferia de Salvador.

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