Painel - Principais mudanças das NRs
Gravado no evento 1º Congresso de Engenharia de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro · 53 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta o "Painel - Principais mudanças das NRs", realizado durante o 1º Congresso de Engenharia de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. A abertura é conduzida pelo moderador Gilson Góes, que apresenta o convidado Luiz Carlos Lumbreras Rocha, destacando sua formação em Engenharia Química e Direito, além de sua atuação como auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador de bancadas tripartites na elaboração e revisão normativa.
Luiz Carlos Lumbreras Rocha inicia sua exposição analisando a evolução histórica dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil, pontuando que, apesar da tendência geral de queda nos índices, nota-se uma estabilização nos últimos anos e persistência de subnotificação em acidentes não fatais. Ele contextualiza o movimento de revisão normativa brasileiro com a evolução estratégica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que transitou de normas prescritivas focadas em proteção pontual para um enfoque sistêmico baseado em gestão, prevenção e cultura nacional, reforçado pela elevação da SST a princípio e direito fundamental na 110ª Conferência Internacional do Trabalho, por meio das Convenções 155 e 187.
O palestrante aborda o processo de modernização iniciado no Brasil em 2017 e formalizado a partir de 2019, estruturado nos pilares da simplificação, desburocratização e harmonização, sob o diálogo social tripartite da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e a utilização da Análise de Impacto Regulatório (AIR), consolidada pela Portaria MTP nº 672/2021. Mostra-se o panorama das normas gerais, especiais e setoriais revisadas, com índice de consenso tripartite superior a 90% dos itens.
Em seguida, o foco recai sobre a NR-1 como alicerce do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Explica-se a transição do antigo PPRA, focado apenas em agentes físicos, químicos e biológicos e restrito ao vínculo empregatício direto, para um modelo abrangente que inclui fatores ergonômicos e riscos de acidentes, alcançando contratadas e microempreendedores. São detalhadas as etapas do GRO — identificação preliminar de perigos, avaliação de riscos pela matriz de probabilidade e severidade, hierarquia de medidas preventivas, acompanhamento da saúde ocupacional, análise de acidentes e preparação para emergências — consubstanciadas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), estruturado em inventário de riscos e plano de ação.
Na reta final da palestra, Lumbreras elenca as irregularidades mais frequentes flagradas pela fiscalização do trabalho, como ausência de evidências de consulta e comunicação aos trabalhadores, confusão conceitual entre perigo e risco, planos de ação sem cronograma ou sem cumprimento das disposições normativas e falhas na interface com empresas contratadas. Por fim, na sessão de perguntas e respostas, são discutidos o uso dos dados do PGR como fonte subsidiária em laudos periciais judiciais e os critérios para inclusão de riscos decorrentes de atividades de vizinhança nas organizações.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- Panorama dos acidentes e doenças de trabalho no Brasil
- Enfoque estratégico da OIT e SST como direito fundamental
- Histórico e processo de revisão das Normas Regulamentadoras
- Estrutura da NR-1: Do PPRA ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- Conceitos de perigo e risco e etapas de avaliação
- Principais problemas e irregularidades na implementação do PGR
- Desafios práticos na gestão de SST
- Perguntas e respostas da plateia
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O perito judicial pode basear o laudo pericial exclusivamente nos riscos identificados no PGR?
O PGR pode servir como uma fonte de informação valiosa para o perito, mas não deve ser utilizado de forma direta e automática como base de laudo pericial de insalubridade ou periculosidade, pois a finalidade do PGR é a gestão e controle de riscos no ambiente de trabalho, além de muitas vezes envolver critérios técnicos ou limites de tolerância diferentes dos regulamentos específicos de perícia.
Riscos causados por empresas poluidoras vizinhas devem constar no PGR?
Sim, a NR-1 prevê a identificação de perigos e riscos externos previsíveis que interfiram no ambiente de trabalho. Nesses casos, embora a organização possa não ter controle direto sobre a fonte geradora na vizinhança, ela deve considerar o risco, buscar diálogo institucional e adotar medidas de proteção internas para mitigar os impactos aos seus trabalhadores.
O PGR tem validade pré-determinada como um laudo técnico?
Não. O PGR é um programa dinâmico de melhoria contínua e ferramenta de gestão, e não um laudo ou documento com validade fechada. Ele requer revisões periódicas ou sempre que houver modificações nas condições de trabalho, introdução de novos processos, após acidentes ou detecção de ineficácia nas medidas implementadas.
Quais são os documentos que compõem obrigatoriamente o PGR segundo a NR-1?
O PGR é composto formalmente por dois documentos principais: o Inventário de Riscos, que consolida a identificação de perigos e a avaliação de riscos ocupacionais, e o Plano de Ação, que estabelece as medidas de prevenção a serem implementadas com seus respectivos cronogramas e responsáveis.
Assuntos
Palestrantes

Luiz Carlos Lumbreras Rocha
Palestrante
Lotado na SRTE/RJ desde 1999, quando iniciou seu trabalho na fiscalização do Ministério do Trabalho, Lumbreras, que também é engenheiro químico, engenheiro de Segurança do Trabalho e bacharel em Direito

Gilson Góes
Moderador(a)
Vice presidente da AEST-RJ. Doutorando em Sistemas de Gestão Sustentáveis. Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1999). Pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense (2008). Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atuou em atividade portuária, em empresa multinacional do setor agroquímico, e no controle ambiental em empresas de diversos segmentos no estado do Rio de Janeiro. Foi instrutor em cursos profissionalizantes e atualmente é professor EBTT do Instituto Federal…
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