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Painel - Principais mudanças das NRs

Gravado no evento 1º Congresso de Engenharia de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro · 53 min de gravação

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta o "Painel - Principais mudanças das NRs", realizado durante o 1º Congresso de Engenharia de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. A abertura é conduzida pelo moderador Gilson Góes, que apresenta o convidado Luiz Carlos Lumbreras Rocha, destacando sua formação em Engenharia Química e Direito, além de sua atuação como auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador de bancadas tripartites na elaboração e revisão normativa.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. Panorama dos acidentes e doenças de trabalho no Brasil
  3. Enfoque estratégico da OIT e SST como direito fundamental
  4. Histórico e processo de revisão das Normas Regulamentadoras
  5. Estrutura da NR-1: Do PPRA ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
  6. Conceitos de perigo e risco e etapas de avaliação
  7. Principais problemas e irregularidades na implementação do PGR
  8. Desafios práticos na gestão de SST
  9. Perguntas e respostas da plateia
  10. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O perito judicial pode basear o laudo pericial exclusivamente nos riscos identificados no PGR?

O PGR pode servir como uma fonte de informação valiosa para o perito, mas não deve ser utilizado de forma direta e automática como base de laudo pericial de insalubridade ou periculosidade, pois a finalidade do PGR é a gestão e controle de riscos no ambiente de trabalho, além de muitas vezes envolver critérios técnicos ou limites de tolerância diferentes dos regulamentos específicos de perícia.

Riscos causados por empresas poluidoras vizinhas devem constar no PGR?

Sim, a NR-1 prevê a identificação de perigos e riscos externos previsíveis que interfiram no ambiente de trabalho. Nesses casos, embora a organização possa não ter controle direto sobre a fonte geradora na vizinhança, ela deve considerar o risco, buscar diálogo institucional e adotar medidas de proteção internas para mitigar os impactos aos seus trabalhadores.

O PGR tem validade pré-determinada como um laudo técnico?

Não. O PGR é um programa dinâmico de melhoria contínua e ferramenta de gestão, e não um laudo ou documento com validade fechada. Ele requer revisões periódicas ou sempre que houver modificações nas condições de trabalho, introdução de novos processos, após acidentes ou detecção de ineficácia nas medidas implementadas.

Quais são os documentos que compõem obrigatoriamente o PGR segundo a NR-1?

O PGR é composto formalmente por dois documentos principais: o Inventário de Riscos, que consolida a identificação de perigos e a avaliação de riscos ocupacionais, e o Plano de Ação, que estabelece as medidas de prevenção a serem implementadas com seus respectivos cronogramas e responsáveis.

Assuntos

  • Normas Regulamentadoras
  • NR-1
  • PGR
  • GRO
  • Segurança do Trabalho
  • OIT
  • Gestão de Riscos
  • Fiscalização do Trabalho

Palestrantes

  • Luiz Carlos Lumbreras Rocha

    Palestrante

    Lotado na SRTE/RJ desde 1999, quando iniciou seu trabalho na fiscalização do Ministério do Trabalho, Lumbreras, que também é engenheiro químico, engenheiro de Segurança do Trabalho e bacharel em Direito

  • Gilson Góes

    Moderador(a)

    Vice presidente da AEST-RJ. Doutorando em Sistemas de Gestão Sustentáveis. Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1999). Pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense (2008). Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atuou em atividade portuária, em empresa multinacional do setor agroquímico, e no controle ambiental em empresas de diversos segmentos no estado do Rio de Janeiro. Foi instrutor em cursos profissionalizantes e atualmente é professor EBTT do Instituto Federal…

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