PAINEL 5: Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC)
Gravado no evento ENAFAM 2021 - 2º Encontro Online de Acolhimento Familiar · 2 h 50 min de gravação
Trechos em vídeo

Ações que reduzem o tempo de acolhimento institucional
Trecho de a da gravação

A moderação no uso de medidas protetivas de acolhimento
Trecho de a da gravação

O trabalho com a família de origem no acolhimento familiar
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra o PAINEL 5: Avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), realizado durante o evento ENAFAM 2021 - 2º Encontro Online de Acolhimento Familiar. O encontro tem início com o relato de uma família acolhedora vinculada ao Instituto Fazendo História, compartilhando os desafios práticos, o apoio técnico recebido e as experiências ao longo de múltiplos acolhimentos e processos de transição para famílias de origem ou adotivas.
A mediação introduz os objetivos da sessão, explicando que a avaliação do PNCFC fornece os subsídios necessários para a futura atualização do documento nacional, destacando a complexidade e a transversalidade do processo participativo que envolveu instâncias federais, estaduais, municipais e da sociedade civil organizada.
Na primeira exposição técnica, Ana Angélica Campelo reconstitui o histórico do plano desde a denúncia da caravana parlamentar e da reportagem 'Órfãos de Pais Vivos' nos anos 2000, até o primeiro levantamento do IPEA e a aprovação conjunta do PNCFC em 2006 pelo CONANDA e pelo CNAS. São apresentadas as três dimensões constitutivas do plano: fortalecimento e apoio à família de origem, reordenamento e diversificação das modalidades de acolhimento e adoção voltada ao melhor interesse da criança. Em seguida, descreve-se a metodologia mista empregada no processo de avaliação a partir de 2019, que reuniu oficinas regionais participativas, entrevistas com operadores da justiça e grupos de apoio à adoção, além da escuta qualificada de jovens egressos.
Juliana M. Fernandes Pereira sintetiza os achados consolidados do diagnóstico avaliativo. Entre os pontos fortes, ressalta a estruturação legislativa posterior (Marco Legal da Primeira Infância, Lei 12.010/2009 e Lei 13.431/2017), a consolidação do SUAS, a superação do modelo carcerário/asilar dos abrigos e a redução dos acolhimentos baseados unicamente em critérios de vulnerabilidade econômica. Paralelamente, aponta prioridades e gargalos que devem nortear a revisão do plano, incluindo a indispensável intersetorialidade com a saúde mental, habitação e assistência social, o fortalecimento de metodologias preventivas de busca ativa, o suporte no desligamento da maioridade e a necessidade de acelerar a transição cultural para o acolhimento familiar preferencial.
No bloco de debate, Maria de Jesus Bonfim de Carvalho traz considerações sobre as transformações estruturais da assistência social e indaga sobre o legado do processo avaliativo, o contexto contemporâneo das crianças migrantes e as perspectivas de institucionalização de famílias acolhedoras como política prioritária. As expositoras respondem enfatizando que a corresponsabilidade das redes e a agilidade nas intervenções com as famílias de origem são decisivas para a reintegração segura.
Por fim, no segundo bloco, Enid Rocha Andrade da Silva apresenta os achados do estudo longitudinal desenvolvido pelo IPEA com base nos censos SUAS de 2012 a 2018. A pesquisa evidencia um crescimento no número de municípios com serviços de acolhimento e uma tendência consistente de interiorização e redução no porte das unidades, acompanhada pela queda progressiva na proporção de acolhidos que permanecem mais de dois anos sob medida protetiva. Demonstra-se que ações continuadas de apoio às famílias e acompanhamento psicossocial impactam diretamente na brevidade do acolhimento, apontando ainda o estado crítico e residual da modalidade de repúblicas para jovens em processo de desligamento.
O que é abordado
- Depoimento de Família AcolhedoraTrecho de 1 min 14 s
- Abertura e Apresentação do Painel
- Contextualização Histórica e Dimensões do PNCFC
- Metodologia do Processo de Avaliação do Plano
- Síntese dos Principais Resultados e Avanços Alcançados
- Desafios e Recomendações para a Atualização do Plano
- Debate com os Palestrantes e Questões sobre Migração e SUAS
- Estudo Longitudinal do IPEA sobre o Reordenamento do AcolhimentoTrecho de 1 min 31 sTrecho de 1 min 7 s
Dúvidas que o conteúdo responde
O que motivou historicamente a formulação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária?
A elaboração do plano decorreu da mobilização iniciada nos anos 2000, provocada pelas constatações da caravana da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em 2001 e pela reportagem 'Órfãos de Pais Vivos' em 2002. Esses episódios revelaram que os abrigos operavam como instituições totais, isoladas da comunidade, e que a pobreza continuava sendo o principal motivo da institucionalização, contrariando as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais são as três dimensões estruturantes que compõem o PNCFC?
O PNCFC estrutura-se em: 1) Políticas de apoio à família e prevenção da ruptura de vínculos; 2) Reordenamento dos serviços de acolhimento institucional e implementação de novas modalidades, como família acolhedora e repúblicas; e 3) Adoção centrada no superior interesse da criança e do adolescente.
Quais métodos de atendimento nas unidades estão associados à diminuição do tempo de acolhimento, segundo o IPEA?
O estudo do IPEA identificou que serviços que implementam rotineiramente quatro práticas fundamentais conseguem reduzir significativamente a permanência do acolhido: visitas domiciliares à família, realização de reuniões com grupos familiares, atendimento psicossocial individualizado e acompanhamento escolar.
Qual é a situação atual da modalidade de Repúblicas no Brasil?
Os dados indicam que a implementação das repúblicas teve avanço quase nulo e residual, permanecendo como uma grande fragilidade no país. As demandas de acolhimento de jovens que atingem a maioridade extrapolam a capacidade isolada dessas unidades, exigindo alternativas integradas de suporte à moradia, inserção profissional e apoio emocional pós-desligamento.
Assuntos
Palestrantes

Ana Angélica Campelo
Palestrante
Ana Angélica Campelo, especialista em Políticas Públicas e gestão governamental, com especialização em desenvolvimento comunitário na University of Birmingham. Servidora pública federal, atua há mais de 20 anos com políticas sociais e desde 2004 vem atuando na Secretaria Nacional de Assistência Social, onde teve papel relevante na elaboração e implementação de normativas e políticas voltadas à garantia do direito de crianças e adolescentes, tendo participado, dentre outros, do processo de elaboração e avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; na formulação de…

Enid Rocha Andrade da Silva
Palestrante
Doutora em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de CAMPINAS (Unicamp) na área de Transformações Sociais e Políticas Públicas nas Sociedades Contemporâneas, mestre em Economia pelo Centro de Planejamento Urbano e Regional (CEDEPLAR), da Universidade Federal de Minas Gerais, e economista graduada pela UNICAMP. Tem experiência nas áreas de Políticas Públicas Sociais; Metodologias de pesquisa qualitativa; Estado e Sociedade; Participação Social; Assistência Social; Direitos Humanos; criança, adolescente e jovem; pessoa idosa e gênero. Áreas de…

Juliana M. Fernandes Pereira
Palestrante
Juliana M. Fernandes Pereira, Psicóloga pela USP. Mestre em Psicologia pela Unb, com estudo sobre serviços de acolhimento e adoção de crianças maiores e adolescentes. MBA em gestão pela FGV. Servidora Pública Federal, lotada na Secretaria Nacional de Assistência Social desde 2006, onde exerce a função de Assessora desde 2012. Desde 2006 tem trabalhado, pela SNAS, nas pautas relativas ao tema do direito à convivência familiar e comunitária, como no processo de elaboração e avaliação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; no processo de elaboração das Orientações Técnicas…

Luciana Cassarino-Perez
Palestrante
Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Paraná (2008), Gestalt-Terapeuta (2009), Mestre (2013) e Doutora (2018) em Psicologia pelo Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Vinculada ao Grupo de Pesquisa em Psicologia Comunitária (UFRGS) e ao LIBERI, grupo de pesquisa em infância, juventude e comunidade (UdG/Espanha). Atuou como docente e coordenadora do curso de Psicologia da Faculdade de Telêmaco Borba (Paraná). Possui experiência nas áreas de Psicologia Positiva, Psicologia Comunitária e Psicologia do Desenvolvimento. Atua principalmente nos…

Maria de Jesus Bonfim de Carvalho
Debatedor(a)
Maria de Jesus Bonfim de Carvalho, Assistente Social, Especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais, Consultora da Organização Internacional para Migrações – OIM, para trabalhos na avaliação e atualização do PNCFC, ex- Servidora da Secretaria Nacional de Assistência Social / SNAS com atuação na formulação de documentos e orientações técnicas nas áreas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ex - assessora da Secretaria de Políticas para a Criança e Adolescente do Governo do Distrito Federal, com atuação na assessoria e na elaboração de projetos e…

Patrick James Reason
Debatedor(a)
Patrick Reason – Inglês, engenheiro e teólogo, se naturalizou brasileiro em 2012. Fundador no ano 2000 e gestor da OSC Encontro com Deus, que realiza na proteção especial o Acolhimento Conjunto de crianças e suas mães e na proteção básica o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no município de Curitiba/PR. Já foi conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual da Assistência Social de Paraná, foi coordenador do Fórum Regional de Assistência Social, foi Coordenador da Rede Evangélica Paranaense de Assistência Social, foi presidente do…

Denise Avelino
Coordenador(a)
COORDENADORA GERAL DE DEFESA DO DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES/ SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES/ MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. • Doutora em Família e Sociedade pela Universidade Federal de Viçosa – MG. Linha de Pesquisa – Análise de Política Pública – Tema Acolhimento Familiar em Família Acolhedora; • Mestre em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa – MG (2014) - Linha de Pesquisa – Análise de Política Pública. • Especialista em Gestão de Responsabilidade Social pelo Instituto de Educação Continuada IEC…
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