Os Desafios e Atualizações na Revisão da NR17
Gravado no evento ABERGO 2020 · 1 h 30 min de gravação
Trechos em vídeo

Avaliação das situações de trabalho e a AEP na nova NR 17
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Diferença prática entre AEP e AET na nova NR 17
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O papel do ergonomista na Análise Ergonômica Preliminar
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Sobre o conteúdo
A atividade "Os Desafios e Atualizações na Revisão da NR17", realizada no evento ABERGO 2020 (XX Congresso Brasileiro de Ergonomia), reúne especialistas para debater as mudanças normativas e suas repercussões práticas nas organizações. A mediação inicia o encontro apresentando os convidados que participaram das comissões e discussões da norma: representantes de entidades sindicais/patronais, da auditoria fiscal do trabalho e da própria associação científica de ergonomia.
A primeira apresentação aborda a evolução histórica da ergonomia global e nacional, desde as origens conceituais até a estruturação técnica e regulatória no Brasil. Destaca-se como a disciplina migrou de uma visão focada apenas em posto físico e mobiliário para um sistema de gestão integrado à sustentabilidade e aos processos produtivos. São detalhados os 60 itens de sugestões encaminhados na consulta pública, os pontos de modernização do texto da NR 17 (como a superação da rigidez de toques de digitação e a adequação ao levantamento de cargas) e o papel multidisciplinar e científico dos ergonomistas.
Na sequência, a segunda palestra examina a integração operacional da NR 17 com as diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR 1 através da metodologia PDCA. Explica-se que a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) permite identificar perigos e propor soluções diretas para situações conhecidas e de menor complexidade, desburocratizando a intervenção preventiva. Por sua vez, a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é reservada para demandas aprofundadas, situações de adoecimento ou ineficácia das medidas adotadas, garantindo que o profissional tenha autonomia técnica na escolha dos métodos e instrumentos de investigação.
A terceira fala, conduzida pela coordenação da bancada de revisão, detalha a nova estrutura do capítulo de avaliação das situações de trabalho, focada na atividade real dos trabalhadores. São explicados os critérios de obrigatoriedade da AEP para os estabelecimentos, os gatilhos normativos que acionam a elaboração da AET, o tratamento simplificado conferido a microempreendedores e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2, e a forma pela qual os dados ergonômicos compõem o inventário de riscos e o plano de ação do PGR.
Por fim, os participantes realizam uma sessão interativa de perguntas e respostas com a audiência virtual. O debate esclarece questões sobre a fiscalização presencial da auditoria em relação a programas documentais de gaveta, o tratamento dos riscos psicossociais e cognitivos na organização do trabalho, os prazos de vigência unificados para agosto de 2021, a revisão do manual da NR 17 e a necessidade de fortalecimento e regulamentação da atuação profissional dos ergonomistas no país.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Evolução histórica da ergonomia e contexto da revisão da NR 17
- Integração da NR 17 com o GRO e ciclo PDCATrecho de 1 min 55 s
- Avaliação das situações de trabalho: AEP, AET e PGRTrecho de 1 min 49 s
- Debate: Critérios da Análise Preliminar e atuação técnica
- Aspectos psicossociais, ergonomia cognitiva e NR 9
- Fiscalização do trabalho e aplicabilidade nas empresas
- Prazos de vigência, manual da NR 17 e valorização profissionalTrecho de 1 min 30 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença de aplicação entre a AEP e a AET na nova NR 17?
A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) passa a ser obrigatória para avaliar as situações de trabalho de forma simplificada, permitindo resolver diretamente problemas de menor complexidade e alimentar o levantamento preliminar do GRO. Já a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) é exigida quando houver necessidade de aprofundamento técnico, inadequação ou ineficácia das medidas adotadas, indicação no acompanhamento de saúde do PCMSO ou quando condições de trabalho forem apontadas em acidentes ou doenças ocupacionais.
As microempresas e empresas de pequeno porte são obrigadas a fazer a AET?
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) classificadas nos graus de risco 1 e 2 estão dispensadas da obrigatoriedade de elaborar a AET, mas continuam obrigadas a cumprir todos os demais requisitos da norma, utilizando a Avaliação Ergonômica Preliminar para identificar riscos e implementar melhorias.
Como os fatores de riscos psicossociais foram tratados no novo texto da norma?
Não houve consenso imediato entre as bancadas tripartite para a inclusão ampla de um capítulo exclusivo de riscos psicossociais no texto principal, sendo acordada a continuidade dos estudos em um grupo tripartite específico. Contudo, os aspectos cognitivos foram formalmente integrados no capítulo de organização do trabalho, e os profissionais podem contemplar fatores psicossociais correlacionados nas avaliações do GRO.
Quando as novas exigências da NR 17 e das outras normas integradas entrarão em vigor?
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou a sincronização das datas de vigência da NR 1 (GRO/PGR), NR 7, NR 9, NR 17 e NR 18 para entrarem em vigor conjuntamente a partir de 1º de agosto de 2021.
Assuntos
Palestrantes

Leonardo Rodrigues
Palestrante

Lucy Mara Bau
Palestrante

Mauro Muller
Palestrante

Jacinta Sidegum Renner
Coordenador(a)
Doutora e mestre em Engenharia de Produção com Enfase em Ergonomia e especialista em Saúde e Trabalho (UFRGS). Graduada em Fisioterapia (Feevale). Atua como pesquisadora/professora do Programa de Pós Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social. E líder do Grupo de Pesquisa em Design. Diretora da Qualivida Consultoria em Ergonomia e conselheira da FIERGS.
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