Ordem de não reanimar: do direito à morte em tempos de covid-19 aos preceitos éticos e profissionais.
Gravado no evento IV Mesas Redondas · 54 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Ordem de não reanimar: do direito à morte em tempos de covid-19 aos preceitos éticos e profissionais.", realizada no evento "IV Mesas Redondas", inicia-se com a abertura do moderador João Victor Vieira Barroso. Em seguida, a primeira expositora contextualiza a emergência da pandemia de COVID-19 e o impacto da sobrecarga nos sistemas de saúde, relacionando o tema da terminalidade da vida às resoluções CFM nº 1.805/2006 e nº 1.995/2012, que tratam da limitação terapêutica e das diretrizes antecipadas de vontade no prontuário médico. Discute-se a ausência de uma legislação específica no Brasil sobre a ordem de não reanimar (ONR), gerando frequente insegurança jurídica entre os profissionais.
Na sequência, são abordados os princípios éticos aplicados à tomada de decisão clínica, categorizados entre deontológicos (não maleficência e justiça) e teleológicos (beneficência e autonomia). A palestrante diferencia criticamente ortotanásia, distanásia e eutanásia, exemplificando os riscos éticos e a repercussão midiática de casos controversos de suspensão de suporte durante a pandemia. Destacam-se fatores que influenciaram o debate da ONR na COVID-19, tais como a elevada mortalidade em grupos de risco, o risco de contaminação por aerossóis na reanimação cardiopulmonar (RCP) e a necessidade de triagem perante a indisponibilidade crítica de leitos e insumos.
A segunda parte da apresentação aborda a relação entre médico, paciente e família no processo decisório compartilhado. Apresenta-se um estudo de caso real de UTI envolvendo uma paciente idosa com falência de múltiplos órgãos, debatendo-se a futilidade de manobras invasivas e a importância do registro minucioso em prontuário. Também são examinados dados sobre paradas cardiorrespiratórias na COVID-19, nas quais a maioria dos ritmos iniciais corresponde a atividade elétrica sem pulso (AESP) ou assistolia, cenários com baixas taxas de sobrevida.
Para encerrar a sessão, as palestrantes realizam um questionário interativo por meio da plataforma AhaSlides com os participantes da transmissão. Ao longo de dez perguntas, revisam-se conceitos-chave como definições bioéticas de morte digna, a tomada de decisão quando o paciente está incapacitado, medidas de proteção ocupacional na intubação e o papel legal de diretrizes documentadas em detrimento de manifestações informais como tatuagens médicas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Contexto histórico e resoluções do CFM sobre terminalidade
- Conceito de ONR e princípios deontológicos e teleológicos
- Ortotanásia, eutanásia e distanásia
- Motivos do debate sobre ONR na pandemia de COVID-19
- Relação médico-paciente-família e processo de decisão
- Estudo de caso clínico e prognóstico na UTI COVID
- Dados sobre RCP e ritmos não chocáveis na COVID-19
- Quiz interativo de perguntas e respostas
- Encerramento e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença entre ortotanásia, eutanásia e distanásia?
A ortotanásia propõe a morte em seu tempo correto e com dignidade, sem adiantar ou prolongar artificialmente o processo, prezando pelo alívio do sofrimento. A eutanásia consiste na abreviação voluntária ou intencional da vida de um paciente em sofrimento incurável. Já a distanásia é o prolongamento do processo de morte por meio de tratamentos invasivos e fúteis, que geram maior sofrimento sem benefício clínico.
Quais resoluções do CFM orientam as condutas de limitação terapêutica no Brasil?
As duas principais normativas citadas são a Resolução CFM nº 1.805/2006, que dispõe sobre a limitação de medidas terapêuticas em fase terminal, e a Resolução CFM nº 1.995/2012, que regulamenta as diretrizes antecipadas de vontade do paciente e sua anotação no prontuário.
Por que a RCP em pacientes críticos com COVID-19 apresentou prognóstico desfavorável?
Estudos demonstraram que cerca de 80% das PCRs por COVID-19 cursam com ritmos não chocáveis — atividade elétrica sem pulso (AESP) e assistolia —, que possuem taxas significativamente menores de reversão e sobrevida em comparação aos ritmos chocáveis.
Tatuagens médicas com ordens de não reanimação são legalmente válidas no Brasil?
Não. Tatuagens com pedido de não reanimação não possuem validade formal nem desobrigam a equipe médica de tentar o suporte, sendo imprescindível a existência de documentação escrita, esclarecida e registrada formalmente conforme os parâmetros éticos.
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