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Ordem de não reanimar: do direito à morte em tempos de covid-19 aos preceitos éticos e profissionais.

Gravado no evento IV Mesas Redondas · 54 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade intitulada "Ordem de não reanimar: do direito à morte em tempos de covid-19 aos preceitos éticos e profissionais.", realizada no evento "IV Mesas Redondas", inicia-se com a abertura do moderador João Victor Vieira Barroso. Em seguida, a primeira expositora contextualiza a emergência da pandemia de COVID-19 e o impacto da sobrecarga nos sistemas de saúde, relacionando o tema da terminalidade da vida às resoluções CFM nº 1.805/2006 e nº 1.995/2012, que tratam da limitação terapêutica e das diretrizes antecipadas de vontade no prontuário médico. Discute-se a ausência de uma legislação específica no Brasil sobre a ordem de não reanimar (ONR), gerando frequente insegurança jurídica entre os profissionais.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da mesa
  2. Contexto histórico e resoluções do CFM sobre terminalidade
  3. Conceito de ONR e princípios deontológicos e teleológicos
  4. Ortotanásia, eutanásia e distanásia
  5. Motivos do debate sobre ONR na pandemia de COVID-19
  6. Relação médico-paciente-família e processo de decisão
  7. Estudo de caso clínico e prognóstico na UTI COVID
  8. Dados sobre RCP e ritmos não chocáveis na COVID-19
  9. Quiz interativo de perguntas e respostas
  10. Encerramento e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a diferença entre ortotanásia, eutanásia e distanásia?

A ortotanásia propõe a morte em seu tempo correto e com dignidade, sem adiantar ou prolongar artificialmente o processo, prezando pelo alívio do sofrimento. A eutanásia consiste na abreviação voluntária ou intencional da vida de um paciente em sofrimento incurável. Já a distanásia é o prolongamento do processo de morte por meio de tratamentos invasivos e fúteis, que geram maior sofrimento sem benefício clínico.

Quais resoluções do CFM orientam as condutas de limitação terapêutica no Brasil?

As duas principais normativas citadas são a Resolução CFM nº 1.805/2006, que dispõe sobre a limitação de medidas terapêuticas em fase terminal, e a Resolução CFM nº 1.995/2012, que regulamenta as diretrizes antecipadas de vontade do paciente e sua anotação no prontuário.

Por que a RCP em pacientes críticos com COVID-19 apresentou prognóstico desfavorável?

Estudos demonstraram que cerca de 80% das PCRs por COVID-19 cursam com ritmos não chocáveis — atividade elétrica sem pulso (AESP) e assistolia —, que possuem taxas significativamente menores de reversão e sobrevida em comparação aos ritmos chocáveis.

Tatuagens médicas com ordens de não reanimação são legalmente válidas no Brasil?

Não. Tatuagens com pedido de não reanimação não possuem validade formal nem desobrigam a equipe médica de tentar o suporte, sendo imprescindível a existência de documentação escrita, esclarecida e registrada formalmente conforme os parâmetros éticos.

Assuntos

  • Ordem de Não Reanimar
  • COVID-19
  • Bioética
  • Ortotanásia
  • Distanásia
  • Cuidados Paliativos
  • Terminalidade da Vida
  • CFM

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