Atendimento emergencial à paciente vítima de violência sexual
Gravado no evento IV Mesas Redondas · 43 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade do evento IV Mesas Redondas apresenta o tema Atendimento emergencial à paciente vítima de violência sexual. Inicialmente, a moderadora realiza a abertura do encontro, repassando orientações aos participantes sobre dinâmica e presença. Em seguida, a mesa conceitua a violência sexual conforme as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e expõe dados epidemiológicos para ilustrar a magnitude do agravo, destacando o impacto físico e psíquico sofrido pelas vítimas.
O acolhimento é destacado como etapa primordial do atendimento de emergência, exigindo ambiente reservado, postura empática e garantia de confidencialidade pela equipe de saúde. São abordados os marcos regulatórios e legislações pertinentes, como a Lei nº 10.778/2003 para notificação compulsória imediata e a Lei do Minuto Seguinte, frisando que a assistência integral no Sistema Único de Saúde não depende de registro de boletim de ocorrência policial. Abordam-se também os deveres de registro detalhado em prontuário médico e as regras do sigilo profissional preconizadas pela Constituição e pelo Código de Ética Médica.
Na sequência, a apresentação detalha os protocolos clínicos essenciais, a começar pela anticoncepção de emergência com dose de levonorgestrel dentro de até cinco dias da agressão sexual. São explanadas as profilaxias pós-exposição para infecções sexualmente transmissíveis não virais — empregando penicilina benzatina, ceftriaxona e azitromicina — e virais, mediante o esquema antirretroviral para HIV (tenofovir, lamivudina e dolutegravir) em até 72 horas por 28 dias, associado à vacinação e imunoglobulina para hepatite B conforme o histórico vacinal da paciente, além de cuidados na coleta forense de vestígios.
Por fim, são explicados os protocolos de acompanhamento laboratorial de até doze meses, incluindo testes rápidos, bioquímica e sorologias periódicas. O grupo debate as questões bioéticas e legais relativas ao direito à interrupção da gravidez resultante de violência sexual, ressaltando a dispensa de autorização judicial e o preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Ao término da apresentação, a equipe responde às dúvidas do público a respeito do tempo de seguimento médico e do acesso aos serviços de saúde por pacientes que optam por não denunciar o agressor.
O que é abordado
- Abertura e orientações iniciais
- Conceito de violência sexual e acolhimento
- Aspectos legais, sigilo médico e prontuário
- Anticoncepção de emergência
- Profilaxia de ISTs não virais e virais
- Testagem e acompanhamento laboratorial
- Abortamento legal e aspectos bioéticos
- Perguntas do público e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
É obrigatório que a vítima apresente boletim de ocorrência para receber o atendimento de emergência ou realizar o abortamento legal?
Não. O atendimento integral no SUS é garantido pela Lei do Minuto Seguinte independentemente de boletim de ocorrência, e a paciente não necessita de BO ou autorização judicial para ter acesso aos cuidados médicos ou à interrupção da gestação decorrente de violência sexual.
Qual é a conduta farmacológica de primeira escolha para anticoncepção de emergência?
A primeira escolha é o levonorgestrel, administrado por via oral na dose fracionada de 0,75 mg a cada 12 horas (duas doses) ou em dose única de 1,5 mg, sendo esta última preferida pela melhor adesão. O método deve ser iniciado o quanto antes, em até 5 dias após a violência.
Qual é a janela terapêutica para iniciar a profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV?
A profilaxia contra o HIV deve ser iniciada idealmente nas primeiras duas horas após a exposição e em até no máximo 72 horas após a agressão sexual, sendo mantida por 28 dias consecutivos.
Por quanto tempo a paciente deve ter seguimento laboratorial após a agressão sexual?
O acompanhamento laboratorial padrão é recomendado por 12 meses, com realização seriada de testes sorológicos e bioquímicos imediatamente após a violência, além de retornos periódicos ao longo desse período, podendo ser estendido caso exames resultem reagentes.
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