O que é ser mulher no séc. XXI - uma abordagem em saúde, política e social
Gravado no evento I Jornada Biomédica da UFMG · 4 h 42 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona a medida protetiva e as consequências do descumprimento
Trecho de a da gravação

As cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha
Trecho de a da gravação

Como pesquisas acadêmicas transformam políticas públicas de enfrentamento
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A gravação apresenta as atividades do último dia da I Jornada Biomédica da UFMG, data que coincide com o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A abertura oficial destaca a organização discente pelo Centro Acadêmico de Biomedicina da UFMG, os apoios institucionais da Faculdade de Farmácia e parcerias técnicas, ressaltando o compromisso acadêmico contra o obscurantismo e a relevância de debater saúde da mulher sob óticas políticas, sociais e estruturais.
Na primeira conferência, a epidemiologista Flávia Bulegon Pilecco aborda sua trajetória de transição das análises clínicas para a saúde coletiva e a epidemiologia. A professora discute a carência de abordagens humanísticas e sociais nos currículos tradicionais das ciências biomédicas, defendendo a superação do paradigma estritamente biologicista. São apresentados estudos epidemiológicos de sua autoria e de colaboradores abordando aborto induzido e coerção sexual entre jovens, comportamentos de risco e vulnerabilidade de caminhoneiros, e decisões reprodutivas em mulheres que vivem com HIV, desmistificando o vírus como determinante único e evidenciando o papel de redes de suporte e desigualdades sociais. Complementam a palestra estudos sobre aborto em mulheres migrantes subsaarianas na França, pesquisas integradas pela Rede CoVida sobre impactos da pandemia de COVID-19 nas desigualdades raciais e de gênero, e o papel da representatividade no Grupo de Trabalho de Gênero da Abrasco, seguido por uma sessão de perguntas sobre aborto clandestino e formação biomédica.
Na sequência, a delegada Isabella Franca Oliveira ministra uma palestra detalhada sobre a evolução histórica dos direitos e leis de proteção à mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Desde as Ordenações Filipinas do período colonial, passando pelo Código Civil de 1916 e a conquista do voto feminino, a apresentação percorre marcos como o Estatuto da Mulher Casada (1962), a Lei do Divórcio (1977) e a Constituição Federal de 1988. A delegada analisa os desafios impostos pelos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995) até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a subsequente tipificação do feminicídio (Lei 13.104/2015). São detalhados avanços recentes como a criminalização do descumprimento de medidas protetivas, o crime de importunação sexual, o combate ao stalking e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, além da aplicação desses mecanismos em favor de mulheres transgênero e travestis.
A mesa-redonda sob o tema "O que é ser mulher no séc. XXI - uma abordagem em saúde, política e social" reúne a pesquisadora Luiza Araújo, a professora Érica Dumont Pena e a delegada Isabella Franca Oliveira. Luiza Araújo analisa as barreiras para pessoas trans e travestis na sociedade contemporânea, com foco na precarização laboral, estigmatização da prostituição, violência médica em procedimentos cirúrgicos e a atuação da ONG Vânia Lafit na captação de recursos culturais e científicos. A professora Érica Dumont discute a feminilização das profissões de saúde e, fundamentada na pedagogia crítica de Paulo Freire, detalha a responsabilidade educativa do profissional no acolhimento de pessoas em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade, destacando a notificação compulsória e a prevenção da revitimização institucional. O bloco de perguntas aprofunda temas de descriminalização do aborto na redução da mortalidade materna, dinâmicas de acolhimento na atenção primária do SUS e a importância de dados empíricos e projetos de extensão universitária para transformar a realidade social.
O evento conclui-se com pronunciamentos das professoras que supervisionaram e coordenaram o colegiado de Biomedicina da Faculdade de Farmácia da UFMG, reiterando o papel da universidade pública, o engajamento dos estudantes na viabilização do evento e o balanço positivo de audiência e alcance nacional. Por fim, a equipe organizadora realiza os agradecimentos a palestrantes, parceiros e participantes, procedendo ao sorteio de encerramento do encontro.
O que é abordado
- Abertura do último dia e considerações iniciais
- Palestra da Dra. Flávia Pilecco: Epidemiologia e direitos reprodutivos
- Apresentação de pesquisas: aborto, coerção sexual e HIV
- Atuação na Rede CoVida e saúde coletiva
- Sessão de perguntas: Dra. Flávia Pilecco
- Palestra da Dra. Isabella Oliveira: Evolução das leis de proteção à mulher
- Lei Maria da Penha, medidas protetivas e avanços legislativosTrecho de 1 min 55 sTrecho de 1 min 53 s
- Sessão de perguntas: Dra. Isabella Oliveira
- Mesa-redonda: O que é ser mulher no séc. XXI
- Intervenção de Luiza Araújo: Vivência trans e trabalho formal
- Intervenção da Dra. Érica Dumont: O papel educador na saúde
- Debate integrado da mesa-redonda e considerações finaisTrecho de 1 min 45 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a principal razão apontada nas pesquisas de Flávia Pilecco para o aborto entre mulheres vivendo com HIV?
As pesquisas demonstraram que, embora o HIV seja um elemento relevante, a maioria dos abortos ocorreu antes do diagnóstico da infecção. As decisões foram prioritariamente motivadas por carência de suporte financeiro e familiar, ausência de emprego estável, desassistência crônica em planejamento reprodutivo e falta de políticas públicas de apoio.
A Lei Maria da Penha é aplicável a mulheres transexuais e relações homoafetivas?
Sim. A jurisprudência já pacificou que mulheres trans e travestis contam com a proteção da Lei Maria da Penha em situações de violência doméstica e familiar baseadas em gênero, e a aplicação da lei independe de orientação sexual, abrangendo também uniões homoafetivas femininas.
Qual o impacto da legalização do aborto nas taxas de procedimento segundo os dados epidemiológicos apresentados?
Segundo a literatura internacional e publicações de periódicos como The Lancet, países que legalizam o aborto tendem a registrar um aumento pontual inicial decorrente do fim da clandestinidade e melhoria na notificação, seguido por estabilização ou decréscimo continuado a longo prazo, além de redução drástica da mortalidade materna prevenível.
O que estabelece a Lei 14.149/2021 destacada na palestra sobre proteção à mulher?
A Lei 14.149/2021 instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no registro de violência contra a mulher, a fim de identificar detalhadamente elementos de perigo (como histórico de agressões, acesso a armas e ideação suicida) e prevenir o feminicídio.
Assuntos
Palestrantes

Érica Dumont Pena
Palestrante
Enfermeira (UFVJM). Mestre e doutora em Educação na linha de Educação, Cultura, Movimentos Sociais e Ações Coletivas pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Adjunta do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem (UFMG). Diretora de Políticas de Apoio a Projetos de Estudantes na Pró-reitoria de Assuntos Estudantis da UFMG (PRAE/UFMG). Integrante da Sociedade para a Antropologia das Terras Baixas da América do Sul (SALSA). Tem experiência com a pesquisa em antropologia da saúde, com destaque…

Dra. Isabella Franca Oliveira
Palestrante
Possui graduação pelo Fundação Universidade de Itaúna(2008). Atualmente é Delegada de Polícia da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público

Luiz Gustavo de Souza Araújo
Palestrante
Luiz Gustavo de Souza Araújo, Luiza Araújo. Graduanda em geografia (licenciatura e bacharel) no instituto de Ciências da Universidade federal de Uberlândia; Idealizadora e membro fundadora da Ong Vânia Lafit (Ituiutaba-MG); Bolsista do Instituto NESP-UNB; Pesquisadora dos territórios de prostituição LGBTQIA+ na cidade de Ituiutaba-MG com foco em travestis e transexuais; Membro do Núcleo de Diversidade, sexualidade e gênero do Instituto Federal do Triangulo mineiro (Ituiutaba-MG); Membro do NEAbi Pontal (Núcleo de Pesquisas Afro-brasileiras e Indígenas; Primeira secretária da Associação…
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