O direito à saúde e o SUS
Gravado no evento XVI ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, VII Seminário PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência · 1 h 22 min de gravação
Trechos em vídeo

Quem realmente é usuário do SUS no dia a dia
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O que significa o Sistema Único de Saúde
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Como funciona a organização do SUS em redes de atenção
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Sobre o conteúdo
A atividade "O direito à saúde e o SUS", integrada à iniciativa "Produção científica e ética na iniciação à docência" no âmbito do ENFOC 2021 da Uninter, aborda os conceitos fundamentais, a evolução histórica e os desafios contemporâneos da política pública de saúde no Brasil. Conduzido pelas professoras Neiva Silvana Hack e Sandra Aparecida Silva dos Santos, o minicurso inicia desmistificando o senso comum que atrela a imagem do Sistema Único de Saúde unicamente a filas e precariedade, demonstrando que todos os cidadãos brasileiros e pessoas em território nacional são usuárias ativas do SUS, seja pela atenção hospitalar, pelas campanhas de vacinação, pelo controle da vigilância sanitária em alimentos, água e solo, ou pela coordenação nacional dos bancos de sangue e do sistema de transplantes.
Em seguida, é traçado um panorama da história da saúde pública no Brasil anterior à Constituição de 1988. Mostra-se como a saúde esteve inicialmente subordinada a demandas econômicas de produtividade do trabalho e a intervenções higienistas e de controle epidemiológico de caráter policialesco, como ocorrido na Revolta da Vacina e no isolamento compulsório da hanseníase e tuberculose. Detalha-se também a fase da previdência corporativista e contributiva (CAPs, IAPs, INPS e INAMPS), em que somente os trabalhadores com carteira assinada tinham cobertura formal de assistência médica, restando aos demais a dependência da caridade das Santas Casas ou de práticas alternativas.
As palestrantes explicam como o Movimento da Reforma Sanitária foi decisivo para redirecionar o modelo médico hospitalocêntrico e privatista rumo a um conceito ampliado de saúde e à defesa de um sistema público, gratuito e universal. Esse processo culminou na consagração da saúde como dever do Estado e direito de todos no artigo 6º e na seção de Seguridade Social da Carta Magna de 1988, regulamentada posteriormente pela Lei nº 8.080/1990.
Na sequência, discutem-se a estruturação do SUS em níveis de complexidade (atenção primária, secundária e terciária) e o modelo integrador das Redes de Atenção à Saúde (RAS), ressaltando a atenção básica como ordenadora do cuidado e da prevenção. A partir de contribuições teóricas da literatura da área, analisam-se os desafios centrais do sistema, como financiamento insuficiente, desigualdades regionais, fragilidades na regulação de leitos e serviços, precarização do trabalho, necessidade de educação permanente para os profissionais e carência de monitoramento, avaliação contínua e governança participativa.
Ao final, destacam-se dados sobre o alcance do SUS — como a presença de Unidades Básicas de Saúde em todos os municípios brasileiros e a realização de mais de 95% dos transplantes do país —, a garantia de medicamentos mediante a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os mecanismos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Conclui-se convidando a comunidade acadêmica ao fortalecimento do SUS pela via da investigação científica rigorosa, do controle social e do compromisso ético.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da temática do direito à saúde
- Percepções sobre o SUS e universalidade dos usuáriosTrecho de 1 min 46 s
- O que é o SUS e a centralidade da gestão unificadaTrecho de 2 min
- História da saúde no Brasil: do modelo policialesco à previdência
- Crítica ao modelo médico hospitalocêntrico e privatista
- O Movimento da Reforma Sanitária e a Constituição de 1988
- Integralidade do cuidado e acesso a medicamentos (RENAME)
- Níveis de complexidade e organização em redes de atençãoTrecho de 1 min 47 s
- Desafios do SUS: gestão, financiamento e regulação
- Curiosidades sobre o SUS e relevância da pesquisa científica
- Agradecimentos finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem pode utilizar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)?
O SUS é universal e gratuito, atendendo a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de renda, vínculo empregatício ou nacionalidade, inclusive pessoas estrangeiras ou que possuam planos de saúde privados.
Por que se afirma que todos os brasileiros são usuários do SUS, mesmo quem nunca realizou uma consulta no sistema público?
Porque o SUS não engloba apenas atendimentos médicos e hospitalares, mas coordena a vigilância sanitária (fiscalização de alimentos, comércio e água), a política nacional de hemoderivados/sangue, os transplantes de órgãos e o controle epidemiológico e de vacinação em todo o país.
O que era o modelo de saúde previdenciária anterior à criação do SUS?
Antes da Constituição de 1988, o atendimento médico público era prestado por instituições de previdência (como o INAMPS) restrito aos trabalhadores que contribuíam formalmente e possuíam carteira assinada e a seus dependentes legais. Os cidadãos fora do mercado formal dependiam de caridade, como das Santas Casas, ou de pagamento direto no setor privado.
O que é a RENAME e qual o seu papel no fornecimento de medicamentos pelo SUS?
A RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, uma listagem oficial que estabelece os medicamentos padronizados, testados e disponibilizados gratuitamente pelo SUS para os tratamentos necessários na rede pública.
Quais são os principais níveis de atenção e organização em redes do SUS?
O SUS estrutura-se em atenção primária (básica e comunitária), atenção secundária (consultas e procedimentos com médicos especialistas) e atenção terciária (alta complexidade, alta tecnologia e alto custo, como transplantes e tratamentos oncológicos), articulados através das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Assuntos
Palestrantes

Ana Carolina Vidigal
Palestrante
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (FECEA) em 2008 e graduação em Tecnologia em Gestão Pública pela FECEA em 2010. É especialista em Trabalho Social com Famílias pela FECEA em 2010. Mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Possui experiência profissional em como assistente social em CRAS; presidente do CMAS, docente no curso de Serviço Social na FECEA e tutora EAD em Administração Pública na UFPR . Atualmente é…
Denise Erthal de Almeida
Palestrante
Mestrado em Responsabilidade e Práticas Empresariais pela School of Management, University of Bath, Inglaterra. Especialização em Formação Docente para EAD pelo UNINTER, Gestão de Iniciativas Sociais pela UFRJ e Metodologia do Serviço Social pela PUC PR. Formação em Serviço Social pela PUC PR. Exerce a coordenação do Curso Superior Tecnológico em Gestão de Organizações do Terceiro Setor e a tutoria do Curso Superior Tecnológico de Educador Social, ambos do UNINTER. Vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisa: Trabalho, Formação e Sociabilidade - GETFS do PPD ? Programa de Pesquisa Docente…

Marcos Antonio Klazura
Palestrante
Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2020). Especialista em Gestão Pública com ênfase em Sistema Único de Assistência Social - SUAS pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG (2019). Bacharel em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2017). Professor do curso de Serviço Social no Centro Universitário Internacional - UNINTER. Membro do GETFS - Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho, Formação e Sociabilidade UNINTER, pesquisador da linha Políticas Sociais e Direitos Humanos. Atuou como…

Neiva Silvana Hack
Palestrante
Assistente Social graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2004), Especialista em Gestão Social pela Pós Graduação Bagozzi (2008) e Mestre em Tecnologia em Saúde pela PUCPR (2016). Professora do Curso de Bacharelado em Serviço Social do Centro Universitário Internacional Uninter. Pesquisadora responsável pelo projeto de pesquisa "Análise dos avanços e desafios do controle social, orçamento público e operacionalização da rede intersetorial nas políticas públicas de seguridade social" e colaboradora no projeto "A gestão na dinâmica das organizações do Terceiro Setor"…

Sandra Aparecida Silva dos Santos
Palestrante
Mestre em Gestão da Informação pela Universidade Estadual de Londrina Paraná. Curso de Pós Graduação- Master of Science em Ciências da Educação pela Universidade Internacional de Lisboa Especialista em Sociologia pela Faculdade Estadual de Filosofia e Letras de Paranaguá (1995)e especialista em Gestão Escolar pelo Instituto superior do Litoral do Paraná (2007) Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora- MG (1987). Atualmente é funcionária pública da Secretaria Estadual de saúde do Paraná, atuando no Grupo de Recursos Humanos Setorial com os temas serviço…
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