Ação do Comitê de Ética em Pesquisa e reconhecimento do pesquisador
Gravado no evento XVI ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, VII Seminário PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência · 1 h 11 min de gravação
Trechos em vídeo

Quando iniciar a coleta de dados na pesquisa com seres humanos
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Diferença entre termo de consentimento e termo de assentimento
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Como usar a Plataforma Brasil para pesquisar projetos científicos
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Ação do Comitê de Ética em Pesquisa e reconhecimento do pesquisador", realizada no âmbito do evento "Produção científica e ética na iniciação à docência" no ENFOC, traz uma discussão aprofundada sobre as funções e a relevância dos comitês de ética nas instituições de ensino superior. As palestrantes Desiré Luciane Dominschek Lima e Ivana Maria Saes Busato apresentam o funcionamento do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Uninter, destacando sua atuação multidisciplinar, regularidade de reuniões colegiadas e acolhimento a estudos de diversas áreas, inclusive das ciências humanas e sociais.
Durante a exposição, resgata-se a origem histórica das diretrizes éticas em pesquisas com seres humanos, desde os julgamentos do Tribunal de Nuremberg e a formulação do Código de Nuremberg na Segunda Guerra Mundial, demonstrando por que o consentimento voluntário tornou-se imprescindível. Explica-se que a avaliação ética não visa cercear a pesquisa ou atuar como entrave burocrático punitivo, mas possui um propósito educativo que visa resguardar a integridade dos sujeitos participantes e garantir a segurança jurídica e acadêmica do próprio pesquisador.
As palestrantes tratam do planejamento e do delineamento metodológico, com ênfase no respeito ao cronograma da pesquisa: os dados primários só podem começar a ser coletados após a aprovação formal e a emissão do parecer circunstanciado do comitê. Aborda-se com detalhe a ponderação obrigatória entre riscos e benefícios, a necessidade de medidas de minimização de danos previsíveis, a salvaguarda da confidencialidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o dever de guarda segura dos registros por prazos adequados.
São detalhadas as distinções e aplicações do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), voltado a menores de idade ou pessoas em condição de vulnerabilidade, além da adaptação desses instrumentos ao meio digital e remoto. Ao final, detalha-se a tramitação por meio da Plataforma Brasil, as normativas do Conselho Nacional de Saúde — como as Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016 —, os possíveis pareceres de aprovação, pendência ou não aprovação, e o acesso à lista de verificação documental no portal da instituição.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do Comitê de Ética em Pesquisa
- Limitações na pesquisa e resgate histórico da ética
- Cronograma, planejamento e o início da coleta de dadosTrecho de 1 min 56 s
- Ponderação entre riscos e benefícios da pesquisa
- A atuação multidisciplinar e educativa do CEP
- Termo de Consentimento (TCLE) e Termo de Assentimento (TALE)Trecho de 2 min
- Resoluções normativas CNS 466/2012 e CNS 510/2016
- Tramitação e consulta na Plataforma BrasilTrecho de 1 min 34 s
- Tipos de parecer colegiado e checklist documental
- Considerações finais e contatos
Dúvidas que o conteúdo responde
Quando a coleta de dados com seres humanos pode ser iniciada?
A coleta de dados (seja por meio de entrevistas, questionários, exames ou testes) só pode ser iniciada após a análise, emissão de parecer e aprovação definitiva pelo colegiado do Comitê de Ética em Pesquisa na Plataforma Brasil. O comitê não avalia projetos cuja coleta já tenha começado.
Qual é a diferença entre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e o Termo de Assentimento (TALE)?
O TCLE é o documento pelo qual indivíduos maiores de 18 anos e com capacidade civil plena consentem formalmente em participar da pesquisa, ou por meio do qual pais/responsáveis legais autorizam a participação de menores ou vulneráveis sob sua tutela. Já o TALE é elaborado em linguagem adaptada e acessível diretamente para a criança ou pessoa vulnerável, permitindo que ela expresse seu próprio assentimento em participar, respeitando sua vontade mesmo que os pais tenham consentido.
Pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais que utilizam apenas questionários online precisam passar pelo CEP?
Sim. Toda pesquisa que envolva seres humanos direta ou indiretamente, inclusive questionários aplicados pela internet, história oral e entrevistas em ciências humanas, deve ser submetida à apreciação ética, seguindo os parâmetros das Resoluções CNS nº 466/2012 e CNS nº 510/2016.
Quais são os possíveis resultados da análise de um projeto pelo CEP?
O projeto pode receber parecer de aprovado (podendo o pesquisador iniciar a pesquisa), não aprovado (quando há impedimentos éticos fundamentados, exigindo reformulação integral para eventual nova submissão) ou pendente (quando o comitê solicita esclarecimentos ou correções pontuais antes da decisão final).
Assuntos
Palestrantes

Desiré Luciane Dominschek Lima
Palestrante
Pós-doutoranda em Educação na área de Concentração: Filosofia e História da Educação, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) . Doutora em Educação(UNICAMP) pela mesma linha de concentração é pesquisadora do Grupo História, Sociedade e Educação no Brasil; (HISTEDBR-UNICAMP). Mestre em Educação na área de concentração: História e Historiografia da Educação, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).Especialista em Organização do Trabalho Pedagógico e Ciência Política pela (UFPR) ;graduada em pedagogia pela mesma instituição. docente na UNINTER ,com experiência na área de Fundamentos…

Ivana Maria Saes Busato
Palestrante
Possui graduação em Odontologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1987), mestrado em Odontologia, ênfase em Saúde Coletiva, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2006) e doutorado em Odontologia, ênfase em Estomatologia, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009). Servidora municipal aposentada da Prefeitura Municipal de Curitiba (2019). Atuou como bolsista de formação de professor do Instituto Federal do Paraná - EAD. Foi membro do Comitê de Ética da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba. Atualmente é Coordenadora dos Cursos Superiores de Tecnologia…
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